Com a expectativa gerada no Senado para a
votação da reforma da alíquota do Imposto sobre Circulação de
Mercadoria e Serviços (ICMS), o senador potiguar José Agripino Maia
(DEM) defendeu voto favorável a partir da emenda aprovada na Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), que fixa a todos os produtos do comércio
varejista a alíquota interestadual de 7% do ICMS, quando originários das
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e do Espírito Santo.
“O governo federal defendia a alíquota
apenas para os produtos industrializados e agropecuários, foi à primeira
vez que uma defesa do Nordeste ganhou do eixo Sul-Sudeste. Com essa
emenda, o Rio Grande do Norte será beneficiado com a geração de recursos
de R$ 125 milhões com o ICMS”, afirmou o líder do Democratas ao
potalnoar.com.
Originalmente, a proposta unificava em 4%
a alíquota do ICMS interestadual para todos os estados, mas o texto
aprovado na CAE mantém alíquota especial de 12% para a Zona Franca de
Manaus e estende para todos os produtos e serviços do Norte, Nordeste,
Centro-Oeste e Espírito Santo a alíquota de 7%. De acordo com o projeto,
nesses casos, as alíquotas de ICMS no estado de origem passariam de 12%
e 7% para 4% até 2021.
A matéria seguiu em regime de urgência
para o Plenário, mas o governo considera inconvenientes as mudanças
aprovadas na comissão por colocarem o projeto na direção contrária sua
versão original. “É o critério da justiça para os Estados brasileiros.
Da mesma forma a emenda que apresentei desburocratiza a distribuição e
favorece todos, principalmente o Rio Grande do Norte”, ressaltou o
senador potiguar.
A reportagem do portalnoar.com também
tentou contato com o senador Paulo Davim (PV-RN) sobre seu
posicionamento acerca da reforma da alíquota do ICMS, mas o senador
estava em reunião em Brasília.
do portal noAr
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