A direção do SINTE/RN esteve com a
secretária municipal de educação de Natal na manhã desta terça-feira
(21). A reunião contou ainda com a presença do procurador do município,
do controlador do município e do procurador geral do Ministério Público
do TCE.
O tema da conversa foi a consulta feita pela SME acerca da Lei de
Responsabilidade Fiscal. O procurador do município expôs em que
circunstâncias o município pode ultrapassar o limite fiscal para fazer a
correção salarial e o pagamento de direitos funcionais. A coordenadora
geral Fátima Cardoso externou que existe posição de compreensão e
interpretação diferente.
Para o Procurador Geral do Ministério Público, propôs um Termo de
Compromisso de Gestão para possibilitar o atendimento da pauta da
categoria. Ele adiantou que somente nos próximos 10 dias haverá
condições de definir detalhes desse documento.
A direção do SINTE/RN foi enfática ao afirmar que a primeira
reivindicação é a salarial e afirmou que sem a recomposição salarial não
haverá acordo. Sem entrar no mérito da responsabilidade fiscal, Fátima
Cardoso questionou quais seriam as medidas que a gestão tomaria para o
equilíbrio fiscal. A resposta foi de que haverá uma auditoria na folha, a
renúncia fiscal dos anos de 2009 a 2012, cortes nas terceirizações e
até nas bolsas de estudo universitário.
A reunião foi encerrada sem propostas concretas. O SINTE/RN reforça
que a greve permanecerá por tempo indeterminado, até que a pauta da
categoria seja contemplada.
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