terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Prefeitura devolve carros alugados; economia é impactante



O prefeito provisório de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), devolveu nessa segunda-feira (30), treze carros alugados pela Prefeitura de Mossoró. A iniciativa implicará numa economia de cerca de R$ 800 mil por ano, garante a jornalista Mirella Ciarlini, secretária da Comunicação Social.
Veículos saem de circulação e passam a gerar grande economia
“Essa redução faz parte de um conjunto de cortes que fazemos para economizar recursos, que serão investidos em outras áreas. Quero reafirmar que nenhum desses cortes afetará os serviços prestados a população”, informou o prefeito.
Além da contenção nos alugueis de carros, o prefeito determinou a redução da coleta dos resíduos da construção civil, que é de responsabilidade do gerador do entulho. “Faremos uma campanha educativa para conscientizar os mossoroenses sobre sua responsabilidade em recolher o entulho de suas construções civis”, declarou.
De acordo com o secretário da Administração, Sebastião Almeida, a entrega dos carros corresponde a uma redução de 15% do contrato com a locadora de veículos.
“Nossa finalidade única é economizar para investir em outros segmentos de maior relevância”, disse o secretário, afirmando que os motoristas desses carros serão relocados para setores que necessitam do serviço.
Fundação Vingt-un Rosado
O prefeito recebeu, na manhã desta segunda-feira, 30, no Palácio da Resistência, representantes da Fundação Vingt-Un Rosado.
Durante a audiência, o gestor garantiu o pagamento de duas parcelas do convênio entre a instituição e a Prefeitura de Mossoró e a continuidade da parceria em 2014.
“A Fundação tem mais de 60 anos de existência com grandes serviços prestados a população mossoroenses. Passamos por um momento de muitas dificuldades e a Prefeitura se mostrou solicita as nossas necessidades”, disse Dix-Sept Rosado Sobrinho, diretor da instituição.
O prefeito garantiu o pagamento de duas parcelas do convênio para a próxima quinta-feira, 02, e a programou a renovação da parceria para o mês de janeiro.

Com informações da Prefeitura de Mossoró.

TSE determina permanência da deputada Larissa no cargo

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) não será afastada do cargo, conforme determinou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que decretou sua inelegibilidade por oito anos.
O ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou mandato de segurança dos advogados de Larissa e rejeitou a tese de que ela deveria ser afastada do cargo.
Larissa segue inelegível, mas não precisa ser punida com a perda do cargo. A punição pelo crime eleitoral que teria sido cometido por ela, em 2012, não pode ser aplicada às eleições de 2010, quando ela se elegeu deputada estadual.
A decisão de Marco Aurélio, contudo, não é definitiva. Caberá à ministra Laurita Vaz, a quem caberá julgar com afinco o processo - já que o mandado de segurança de Larissa caiu - por sorteio - no birô de Laurita.

defato.com

Interesses de cartel foram tratados dentro da Prefeitura de Mossoró, diz relatório

O relatório da Polícia Federal sobre a Operação Vulcano, que vem sendo divulgado pelo portalnoar.com, revela que houve reuniões no Palácio da Resistência, sede do governo mossoroense, entre a ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB), vereadores e empresários, com o propósito de aprovar projeto de lei que beneficiaria o que tem sido classificado pela própria PF como um cartel de combustíveis em Mossoró.
“Por volta de 14:00 horas encerrou-se a reunião dos proprietários de postos de na Prefeitura Municipal de Mossoró/RN e, pelo que se pode observar da vigilância policial, aliado aos áudios, há indícios fortes da participação na reunião ocorrida no gabinete da Prefeitura das seguintes pessoas, não excluindo outros que poderão vir a ser identificados posteriormente:
1. Prefeita FAFÁ ROSADO;
2. Vereador CLAUDIONOR DOS SANTOS;
3. Procurador-Geral do Município, OLAVO HAMILTON;
4. ROBSON PAULO, proprietário do POSTO NACIONAL;
5. PEDRO EDILSON, sócio do POSTO NACIONAL.
6. SERGIO LEITE, proprietário do POSTO OLINDA;
7. JOSÉ MENDES, proprietário do POSTO BH; E
8. WELLINGTON CAVALCANTE PINTO, o qual utiliza o telefone da ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A.
9. José Luiz Carlos de Lima (Zé Luiz), advogado.
10. José Mendes Filho, proprietário de posto de gasolina”, descreve o texto, em trecho que pode ser conferido AQUI.
Em oitivas realizadas pela Polícia Federal, Fafá Rosado confirmou que houve encontro com empresários. “Maria de Fátima Rosado Nogueira, ex-prefeita de Mossoró/RN, prestou declarações onde afirmou que o vereador CLAUDIONOR SANTOS agendou com seu chefe de gabinete, Gustavo Rosado, reunião com equipe econômica para tratar de assunto de interesse dos donos de postos de combustíveis da cidade”, diz trecho do relatório. Apontados como instrumentos decisivos, Fafá e Gustavo foram indiciados por advocacia administrativa, quando agente público atua em interesse privado, e associaçao criminosa.
Ao relatório da PF, o delegado Eduardo Benevides Bomfim juntou imagens dos encontros realizados no gabinete da prefeitura. Ele destaca que as reuniões foram registradas pela equipe de inteligência da Polícia Federal.
“A reunião foi acompanhada pela equipe de vigilância que registrou fotograficamente a entrada dos empresários, do advogado José Luiz e vereadores na sala de reunião da Prefeita. Colaciono as principais imagens abaixo”, escreveu o delegado. As mídias em questão são as seguintes:
vulcano-reunião1
vulcano-reunião2
vulcano-reunião3
Então líder da bancada da prefeita, Claudionor dos Santos é descrito como a peça que “defende veementemente todas as tentativas de fechamento do mercado a novos concorrentes feitas pelo Cartel da Gasolina de Mossoró através de projetos de lei”.
A PF concluiu que ele “participou com empenho para a aprovação do projeto de lei que alterou o art. 122 do COPM de interesse dos donos de postos, chegando a contatar Sérgio Leite em [empresário] em 28/03/2013, quando seria a votação do projeto, tranquilizando-o, pois tinham a maioria”.
A conduta do vereador levou o delegado a indiciá-lo por crime contra a ordem econômica (pena de dois a cinco anos de reclusão) e associação criminosa, que substitui o crime de formação de quadrilha, com previsão de pena de um a três anos de prisão. O vereador não atendeu nem retornou as chamadas da reportagem para repercutir o assunto. Fafá Rosado ainda não se pronunciou.

fonte portal noar

Hoje na Historia

Aconteceu em


1879 - Na primeira demonstração pública da sua lâmpada incandescente, o inventor americano Thomas Edison ilumina uma rua em Menlo Park.


fonte canal de historia 

Cláudia Regina consegue suspender eleição suplementar de Mossoró


Os desejos de “Feliz 2014″ foram antecipados para Cláudia Regina. Pelo menos, por enquanto. A defesa da ex-prefeita de Mossoró informou no início da noite desta segunda-feira (30) que conseguiu uma decisão em caráter liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender as eleições suplementares do município, que estavam previstas para serem realizadas no dia 2 de fevereiro.
A advogada Izabel Fernandes informou que ingressou com um mandado de segurança pedindo a suspensão das da eleição por já haver um recurso aguardando julgamento em que Cláudia pode voltar a ser prefeita da cidade e que esse pedido foi aceito pelo ministro Marco Aurélio Mello, por ainda haver possibilidade de recurso, ou seja, de Cláudia voltar ao cargo.
“Existe uma cautelar que foi interposta. Por isso a suspensão das eleições. Essa cautelar deve ser julgada na volta do recesso do Judiciário. Se a causa for favorável, a prefeita volta ao cargo”, explicou.
Na liminar, o ministro do TSE ressaltou que as eleições suplementares só poderão ser realizadas em Mossoró após esgotadas todas as possibilidades de recursos. Enquanto isso, o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Júnior, continua como prefeito em exercício.

Justiça Eleitoral divulga seis resoluções aprovadas para a campanha política do próximo ano

Foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) as seis resoluções das Eleições 2014 aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa do último dia 17. Outras quatro resoluções - sobre arrecadação e gastos de campanha, propaganda eleitoral e condutas ilícitas, escolha e registro de candidatos e plano de mídia do horário eleitoral gratuito - terão de ser aprovadas pelos ministros da Corte e expedidas pelo Tribunal até o dia 5 de março do ano que vem.
A Resolução nº 23.400, que dispõe sobre registro e divulgação de pesquisas eleitorais, foi publicada na edição do DJe da última sexta-feira (27). Já a edição do Diário desta segunda-feira (30) traz a publicação das seguintes normas: Resolução n° 23.395, sobre modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança; Resolução nº 23.396, que dispõe acerca de crimes eleitorais; Resolução nº 23.397, sobre cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e segurança dos dados dos sistemas eleitorais; Resolução nº 23.398, que trata de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e Resolução nº 23.399, que dispõe sobre os atos preparatórios para o pleito.
Outras
resoluções
Das sete instruções levadas ao Plenário do TSE pelo ministro Dias Toffoli, relator das resoluções, na sessão administrativa do dia 17 de dezembro, apenas a que trata de arrecadação e gastos de campanha teve a sua apreciação adiada devido a pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O assunto voltará a ser debatido pelos ministros a partir do dia 3 de fevereiro, quando será aberto o ano judiciário de 2014.
As instruções sobre escolha e registro de candidatos e propaganda eleitoral e condutas ilícitas, já debatidas em audiências públicas, ainda não foram levadas ao Plenário do TSE, o que também deve ser feito nas primeiras sessões administrativas do Tribunal do ano que vem.
Também em 2014, o TSE terá de realizar a última audiência pública para debater as instruções que regerão o pleito do ano que vem. Na ocasião, representantes de partidos políticos e emissoras de rádio e TV, além de outros interessados, apresentarão sugestões à resolução que tratará do horário eleitoral gratuito e seu respectivo plano de mídia. Após a compilação das sugestões e consolidação do texto, a proposta de resolução ainda terá de ser apreciada pelo Plenário do Tribunal.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Sem poder convocar policiais, Governo admite perder R$ 40 milhões do Brasil Mais Seguro

Sofrendo com vários problemas de segurança, o Rio Grande do Norte está correndo o risco de perder um grande investimento do Governo Federal para modernizar os serviços de polícia e estruturar as delegacias de homicídios. O Estado conseguiu, junto ao Governo Federal, o investimento de R$ 40 milhões do Programa Brasil Mais Seguro há quatro meses.

No entanto, o Governo Estadual não vem cumprindo os requisitos estabelecidos e corre risco do Ministério da Justiça cortar o investimento. O Governo Federal exigiu a criação da Divisão de Homicídios na Polícia Civil do RN, que integraliza sete delegacias, bem como realizar o reaparelhamento do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep-RN) e a convocação de novos policiais.
O adjunto da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Clidenor Cosme, admite a possibilidade de perda do programa e afirma que a convocação de novos policiais se esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Por questões políticas, o Ministério da Justiça pode cortar o investimento do Rio Grande do Norte. Existem 150 policiais esperando convocação do último concurso, mas esbarramos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou o secretário adjunto.
O investimento do programa prevê modernização de equipamentos de alta tecnologia, para investigação das delegacias de homicídio, proporcionando uma realidade bem diferente da atual. O Delegado de Homicídios de Mossoró, Cleiton Pinho, por exemplo, reclama de estrutura na casa alugada para funcionar a Delegacia e até mesmo o fato de ter que tirar dinheiro do bolso, para alguns itens básicos, como pagar a conta de internet. Ele, no entanto, chegou a desacreditar que os investimentos viriam.
Por outro lado, o delegado geral adjunto da Polícia Civil, Adson Kepler Maia, que vem trabalhando a frente do projeto no Rio Grande do Norte, segue motivado. Segundo ele, a Polícia Civil vem realizando todas as etapas do projeto.
“Fizemos o projeto e entregamos, tivemos parecer positivo. Se por acaso houver esse corte é por questões políticas, que soube através da imprensa, porque para nós da Polícia não foi passado nada”, ressaltou o delegado.

defato.com

Desembargador é acusado de humilhar garçom e dar voz de prisão ao mesmo em padaria natalense


Do Blog de Thaisa Galvão -

O café da manhã deste domingo na padaria Mercatto foi movimentado. Segundo informação da própria padaria, o desembargador Dilermando Motta teria tratado mal um garçom e um cliente que não teria gostado do que vira, reagiu, travando uma briga entre os dois. O cliente gritou em defesa do garçom, afirmando que o desembargador havia humilhado o funcionário da padaria.
Motta reagiu à reação do rapaz, e como é evangélico, disse que ele estava endiabrado. Grito vai, grito vem, o desembargador deu voz de prisão ao cliente da Mercatto e telefonou para o comando da Polícia Militar que mandou uma equipe. Outros clientes presentes não deixaram a polícia levar o rapaz e outras equipes foram chamadas. Ao todo foram 4 viaturas da PM.

Hoje na Historia

Aconteceu em


1916 - Grigory Rasputín, um santo varão russo autodidacta, é assassinado por nobres russos, ávidos de acabar com a sua influência sobre a família real.

 
1999  - No dia 30 de Dezembro de 1999, George Harrison foi esfaqueado por um fã com distúrbios mentais na sua casa de Londres em Henley-upon-Thames. O agressor Michael Abram conseguiu deferir sete facadas no ex-Beatle, uma delas muito próximo do coração e que quase lhe ceifou a vida.


 
1993 - A 30 de dezembro de 1993, Israel e o Vaticano assinaram, em Jerusalém, um acordo histórico de reconhecimento mútuo. Foi o início das relações diplomáticas depois de décadas de confrontos que abarcavam interesses considerados fundamentais por ambas as partes.

fonte canal de historia

Silveira, Fafá e vereadores são acusados de corrupção e associação criminosa

O prefeito interino de Mossoró, Francisco Silveira Júnior (PSD), a ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB) e os vereadores Jório Régis Nogueira (PSD), Genivan Vale (PROS) e Claudionor dos Santos (PMDB) foram indiciados pelo delegado Eduardo Benevides Bomfim, da Polícia Federal, pelo suposto cometimento de crimes diversos dentro da Operação Vulcano, que apura a cartelização do comércio de combustíveis na segunda maior cidade do Estado.
O detalhamento das condutas imputadas ao grupo consta de relatório elaborado pelo delegado, datado de 5 de junho deste ano, e ao qual a reportagem do portalnoar.com teve acesso só agora em razão dos critérios de confidencialidade. Além do grupo de políticos, o ex-chefe do gabinete civil da então prefeita Fafá Rosado, Gustavo Rosado, e os empresários Sérgio de Leite Sousa, Otávio Augusto Ferreira, Robson Paulo Cavalcante, Pedro Edilson Leite Júnior, Carlos Otávio Bessa e Melo, José Mendes da Silva, Wellington Cavalcante Pinto, José Mendes Filho, Pedro de Oliveira Monteiro e Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Maia também foram indiciados, acusados de crimes que a reportagem passa a detalhar a partir de agora.
VEJA AQUI O TRECHO DO RELATÓRIO DA POLÍCIA FEDERAL QUE TRATA DO INDICIAMENTO.
Então presidente da Câmara, em 2012, Silveira Júnior teria recebido propina de 200 mil reais. Do valor, ele teria passado 50 mil a Jório Nogueira. Diz o texto da PF: “Por tal motivo, o vereador foi indiciado no art. 317 e art.333 do Código Penal, vez que recebeu vantagem indevida do empresário Otávio Augusto para articular a aprovação do PL do art. 122, ato de interesse do cartel de gasolina de Mossoró, e repassou propina ao vereador Jório Nogueira para que o mesmo se posicionasse conforme interesse do cartel de gasolina de Mossoró/RN”.
Os crimes em questão são corrupção passiva (art. 317) e ativa (art. 333), para os quais a legislação prevê pena de reclusão de dois a doze anos, mais multa. O Projeto de Lei a que se refere o texto da Polícia Federal é apontado como instrumento para dificultar a implantação de outros postos de combustíveis, inviabilizando a livre concorrência. Também neste sábado, Silveira Júnior negou as acusações e afirmou que votou contrariamente aos interesses dos empresários.
A ex-prefeita de Mossoró, Fafá Rosado, é apontada como elementos decisivo para o suposto cartel. “Colaborou de maneira decisiva para o fechamento do mercado de revenda de gasolina em Mossoró/RN ao propor alteração no COPM [Código de Obras e Postura de Mossoró]“, diz o texto, que arremata:
“Por todas essas razões, a ex-prefeita foi indiciada indiretamente pelo cometimento do crime previsto no art. 4º, I da Lei 8.137/90 [...]. Além dos crimes previstos no art. 288 e art. 321 do Código Penal”. A primeira acusação trata de crime contra a ordem econômica, com pena de reclusão de dois a cinco anos. Já os dois posteriores são associação criminosa, que substituiu o crime de formação de quadrilha e advocacia administrativa, quando agente público age em interesse privado. Indiciamento indireto ocorre quando a pessoa em questão não é localizada pela autoridade policial. Exatamente pelos mesmos crimes foi indiciado Gustavo Rosado.
Todos os vereadores citados nesta reportagem foram indiciados por crimes contra a ordem econômica (art. 4º, I da Lei 8.137/90) e associação criminosa (art. 288). Joró Nogueira foi ainda acusado de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), e Genivan Vale foi também enquadrado por advocacia administrativa. Os empresário foram acusados de cometerem crime contra a ordem econômica, havendo ainda para Otávio Augusto a acusação de corrupção ativa.
A partir do indiciamento, compete agora ao Ministério Público Estadual decidir se apresenta denúncia ou não à Justiça. A reportagem do portalnoar.com passa a partir de agora a tentar ouvir os envolvidos no assunto.

fonte portal noar

domingo, 29 de dezembro de 2013

TJ/RN recebe denuncia crime contra Agnelo Alves e Maurício Marques

Ação criminal movida pelo Ministério Público Estadual contra o deputado Agnelo Alves (PDT) e o prefeito Maurício Marques, ambos do PDT de Parnamirim, e outras oito pessoas, por desvios de recursos publicos e falcidade ideológica, foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no dia 4 de dezembro de 2013.
Veja ação pena na ÍNTEGRA.
O atual deputado e o hoje prefeito de Parnamirim são acusados de apropriação indébita, desvios de recursos públicos. Os outros oito vão responder pelo mesmo crime e também pelo crime de falsidade ideológica.
O relator da ação é o desembargador Saraiva Sobrinho. Quem assina a denúncia é o procurador geral de justiça em substituição Jovino Pereira da Costa Sobrinho.
 Ao receber a denuncia, o relator escreveu que o procurador geral de justiça do Rio Grande do Norte “ofereceu denúncia contra Agnelo Alves, Maurício Marques, Francisco Gildásio e Djair Pereira da Silva, por infringência ao art. 1º, incisos I e V do DL 201/67; José Francisco de Oliveira, Sérgio Antônio da Silva, José Gilberto de Araújo, Gilberto de Araújo Pereira Júnior, Djairo Pereira da Silva e Gilmar de Oliveira  Gomes, por violação art. 1º, incisos I e V do DL 201/67 c/c o art. 299 do CP, todos bem qualificados nos autos, sob a alegativa de apropriação de rendas públicas, realização de despesas ilegais e falsidade ideológica, respectivamente”.
O procurador geral de Justiça escreveu que no ano de 2004, Agnelo Alves, ocupando o cargo de Prefeito de Parnamirim, com o auxílio do então secretário de finanças Maurício Marques dos Santos e o então vereador Francisco Gildásio de Figueiredo, desviaram recursos públicos mediante o pagamento de gratificações aos também acusados Djairo Pereira da Silva, José Francisco de Oliveira, José Gilberto de Araújo, Gilberto de Araújo Pereira Júnior e Sérgio Antônio da Silva. Estes cinco eram representantes de partidos “nanicos”.
Em tese, os cinco recebiam da Prefeitura de Parnamirim para “trabalhar” na campanha política que resultou na reeleição de Agnelo Alves para prefeito de Parnamirim em 2004, na época com uma coalizão dos partidos PSL, PT do B e Prona.  Cada um recebia a quantia de R$ 1.200,00, como se fossem contratados comissionados da Secretaria de Saúde. Esta é uma prática muito comum nas cidades de menor porte do interior do RN.
O procurador geral de Justiça destaca que estes contratos eram fictícios. Recebiam o salário todo mês sem trabalhar em canto algum da prefeitura. “Embora os nomeados fossem formalmente servidores públicos, nunca cumpriram expediente em qualquer repartição pública, tendo laborado apenas na campanha política do então Chefe do Executivo”.
A intermediação dos contratos fictícios entre o prefeito Agnelo Alves e os cinco contratos fictícios, segundo o procurador Jovino Barreto, foi feito pelo então secretário de Finanças Maurício Marques (hoje prefeito) e pelo então então vereador Francisco Gildásio de Figueiredo. A denúncia tem como base farta documentação apreendida e depoimentos das partes.
 
fonte defato.com

CNMP questiona por que Gurgel engavetou investigação contra Agripino

O Conselho Nacional do Ministério Público quer saber por que o ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, engavetou a denúncia de caixa dois na campanha de 2006 e que envolve o senador José Agripino e a governadora Rosalba Ciarlini, informa reportagem de IstoÉ, na edição que chega às bancas neste final de semana.
“O caixa 2 do DEM no Rio Grande do Norte foi parar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que agora quer saber por que o ex-procurador-geral Roberto Gurgel não investigou o caso. Em sua última edição, ISTOÉ revelou um esquema envolvendo a governadora Rosalba Ciarlini. Como mostrou a reportagem, interceptações telefônicas flagraram o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), e o marido de Rosalba, Carlos Augusto Rosado, acertando detalhes de um financiamento de campanha ilegal. A partir do telefone do contador da legenda Galbi Saldanha, hoje secretário-adjunto da Casa Civil da governadora, funcionários aparecem fornecendo números de contas pessoais para receber transferências irregulares de recursos”, diz o texto.
O caso do caixa 2 foi revelado originalmente na imprensa potiguar. Ele ganhou notoriedade nacional quando a IstoÉ, na semana passada, anunciou qu eo atual procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, decidiu desengavetar as denúncias envolvendo a cúpula do Democratas.
“As gravações já haviam sido enviadas à Procuradoria-Geral da República em 2009, mas desde então nada foi feito. O conselheiro do CNMP Luiz Moreira questiona os motivos que levaram ao arquivamento dos grampos. “Este é um exemplo da controvertida gestão de Roberto Gurgel”, diz Moreira. “Trata-se de uma falta de clareza de critérios, que faz com que se pense que ele atuava com parcialidade.”, anota outro trecho da matéria.
Agripino não foi localizado para comentar o assunto.


fonte portal noar

Hoje na Historia

Aconteceu em


1940 - Na tarde de 29 de Dezembro de 1940, Londres sofre a maior incursão aérea alemã.

 
1867 - No dia 29 de Dezembro de 1867, foi inaugurado o Canal do Suez, uma via artificial de navegação que une o Mediterrâneo ao Mar Vermelho através da Península de Sinai em território egípcio.

1949 – A Hungria entra no regime comunista.

1959 – É inaugurado o metropolitano de Lisboa.


1996 – Os guerrilheiros e o governo da Guatemala assinam um acordo, pondo fim a 36 anos de conflito civil no país.


fonte canal de historia / dia-dia noticias

Prefeito interino de Mossoró vê interesse eleitoral em revelação de suposta propina

O prefeito interino de Mossoró, Francisco José Junior (PSD), emitiu nota negando o recebimento de propina para beneficiar um grupo de empresários acusados de cartel de combustíveis na cidade.
Como tem feito desde o fim da manhã, a reportagem tentou contatá-lo, mas, novamente, não obteve sucesso. No texto, onde ele aponta interesses eleitorais, Silveira Júnior nega o cometimento de ilícito, conforme a íntegra que segue:
No dia 28 de dezembro de 2013, a poucos dias do início de processo eleitoral suplementar na Cidade de Mossoró – Estado do Rio Grande do Norte, o sítio eletrônico designado “portalnoar.com” publicou matéria de forte tom afirmativo e de conteúdo claramente acusatório onde apontou a mim, Francisco José Lima Silveira Júnior, atual prefeito da Cidade de Mossoró, como recebedor de propina para votação em projeto de lei que supostamente visaria favorecer a formação de cartel no mercado de combustível local.
Trata-se de referência superficial e claramente tendenciosa a uma operação policial que não é atual e tampouco conta com qualquer decisão judicial acerca de seu mérito.
Aliás, o título da matéria, seu tom afirmativo e sensacionalista causaria séria estranheza a qualquer leitor, acaso não restasse bem óbvio que o texto em questão visa tão e somente causar prejuízos políticos à minha pessoa, julgando-me por antecipação e sem provas. Acrescento ainda que todos os meus telefones e de meus assessores permanecem ligados ininterruptamente e não receberam qualquer ligação do referido portal de notícias ou de seus representantes.
Quanto aos fatos, no entanto – que é o que importa – tenho a esclarecer que jamais recebi qualquer propina ou intermediei qualquer ajuste junto a empresários locais com vistas a negociar a prática dos atos legislativos inerentes às minhas atribuições enquanto vereador, atribuições estas que exerci com dedicação, empenho e honestidade.
É tudo fruto de meras presunções e conjecturas desprovidas de provas, inclusive porque eu, então na condição de vereador, VOTEI CONTRA as reivindicações dos donos de postos desta Cidade de Mossoró, o que resta, isto sim, DEVIDAMENTE REGISTRADO NAS GRAVAÇÕES DAS RESPECTIVAS SESSÕES LEGISLATIVAS.
Vale recordar mais ainda que não há registro de participação minha em reuniões com quaisquer empresários locais para os fins da injusta acusação em questão, especialmente porque isto não ocorreu.
Esclareço à sociedade mossoroense que o reavivamento de tais injustas acusações não haverá de prejudicar nosso trabalho junto à Prefeitura de Mossoró, inclusive no que pertine às determinações de auditagens e medidas outras que visam definir a real situação enfrentada pela municipalidade.
Não ignoro que minha atuação como Prefeito tem contrariado interesses de grupos políticos já postos há algum tempo, sendo essa certamente a razão de se trazer à tona acusações inverídicas e que têm propósito específico de denegrir minha imagem junto à população mossoroense.
Por fim, agradeço a solidariedade dos muitos que conhecem a correção de minha conduta.
Atenciosamente,
Francisco José Jr.

Empresas do Polo Gás-Sal do RN são beneficiadas com mais de R$ 217 milhões


O Rio Grande do Norte na última década por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento das Atividades do Polo Gás-Sal (Progás) destinou incentivos fiscais na ordem de R$ 217,5 milhões para indústrias que utilizam o gás natural como fonte energética no processo produtivo entre 2002 e 2013.
Segundo o diretor presidente da Companhia Potiguar do Gás (Potigás), Isaltino Guedes para o exercício de 2014, o valor da compensação paga pelo governo estadual passou dos R$ 10,9 milhões para mais de R$ 24 milhões. “A isenção de impostos é revertida na geração de emprego e renda para a economia do Estado, são 14 grandes indústrias beneficiadas atualmente pelo Governo”, explicou Isaltino.
A Potigás que é uma sociedade de capital misto formada pelo Governo do Estado e Petrobas oferece  benefício da seguinte forma, até 81% dos licenciamentos ambientais que a Petrobras necessita para operar no RN são isentos no Idema e transformadas em fornecimento de gás para as indústrias inscritas no Progás, de forma que o Governo do Estado isenta 48,77% da tributação de todo o gás utilizado no processo produtivo da indústria que esteja atendendo os critérios do decreto que instituiu o programa.

“A renúncia fiscal não é à toa, há uma compensação para a geração de empregos nas indústrias e fábricas que se instalaram no RN devido a esse benefício. Com certeza mais de 70% das indústrias escolheram o Estado devido aos incentivos do Progás”, explicou Isaltino.
As empresas beneficiadas são: Vicunha, Guararapes, Três Corações Natal, Sterbom, Rarus, Nortex, Três Corações Mossoró, Multdia, Coteminas SGA, Coteminas MAC, Fortcola, Refimosal, Porcelanatti (Itagrês) e Vittra.
“Algumas empresas como a Coteminas tem benefícios no gás natural de até 95% compensando com o desenvolvimento econômico e social da população”, disse Guedes.

do portal noar

Prefeito interino de Mossoró recebeu propina de R$ 200 mil, acusa PF


O prefeito interino de Mossoró, Francisco José Lima da Silveira Júnior (PSD), é apontado em relatório da Polícia Federal como articulador e suspeito de receber propina de um grupo de empresários acusados de patrocinarem cartel de gasolina na cidade.
O texto, de 237 páginas e obtido com exclusividade pela reportagem do portalnoar.com, implica vereadores citados na Operação Vulcano, deflagrada em 2012. Especificamente sobre Silveira Junior, o relatório da PF cita o recebimento de R$ 200 mil, quantia supostamente paga para Silveira, à época presidente da Câmara de Vereadores, articulasse a votação de um projeto que restringia a concorrência do mercado de combustíveis, beneficiando o grupo acusado de cartel.
“Foi apreendido seu computador pessoal em sua residência onde foi encontrada planilha de ABRIL/2012 que consta uma RECEITA no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), montante este identificado como “1 PARCELA M” e com data de recebimento em 25/04. No documento, consta logo abaixo da receita de R$ 200.000,00, uma DESPESA no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), montante este identificado como “JORIO” e com data de pagamento em 27/04″, anota o texto, que prossegue:
“É sabido que o vereador JORIO NOGUEIRO e o vereador SILVEIRA são do mesmo partido e os valores constantes na tabela, por si só, em razão do montante alto, podem ser considerados suspeitos, com o agravante de terem sido recebidos justamente no período em que foram votados e aprovados os projetos de interesse dos donos de postos de gasolina, o ART. 122 em 10/04/2012 e o ART. 123 em 17/04/2012″, pontua o texto da PF. Os artigos em questão tratam da restrição à instalação de novos empreendimentos de postos de combustíveis.
A partir deste ponto, o texto da PF traça um cronograma. “No dia 25/04/2012, data do recebimento de R$ 200.000,00 por parte do vereador SILVEIRA JUNIOR, houve a reunião entre os donos de postos de combustíveis, a Prefeita de Mossoró/RN e o vereador CLAUDIONOR DOS SANTOS”, detalha o relatório, passando a descrever os eventos de dois dias depois.
“Em 27/04/2012, o vereador Silveira Junior redireciona para o email do empresário Otávio Augusto os projetos de leis envolvento justamente a alteração dos arts. 122 e 123 do Código de Obras e Postura do Município de Mossoró/RN, inclusive, conforme se pode perceber em um deles, com alterações sugeridas pelo próprio presidente da Câmara de Vereadores”, esmiúça o texto da Polícia Federal.
Para a PF, ambos os vereadores disfarçam o recebimento da suposta propina em um diálogo posterior à transação. “Outro fato que chama atenção é que a transação suspeita encontrada de Silveira Júnior está identificada como “1 parcela M” e foi repassada em 25/04/2012. Dois dias após o recebimento, foi repassado ao vereador Jório Nogueira a quantia de R$ 50.000 (cinquenta mil) em 27/04/2012. Três dias após o repasse o empresário Otávio Augusto e o vereador Silveira Júnio conversam estranhamente supostamente sobre um carro, todavia, devido a entonação e risadas que permeiam o diálogo, acredita-se tratar de código para encobrir o possível pagamento de propina do empresário ao vereador”, narra o texto, que destaca que Silveira e Otávio são primos.
A partir daí, o relatório elaborado pela inteligência da Polícia Federal trata de descontruir o argumento do carro. “A alegação que se trata de um empréstimo de carro de som quebrado feito pelo vereador ao empresário não merece ser acolhida. Primeiro, porque quem faz a ligação telefônica é o vereador lembrando o empresário que o carro não teria ido naquela data. Ora, quem deveria se atentar sobre o não envio do carro seria quem o tomou emprestado, ou seja, Otávio”.
Após desenvolver a argumentação de que não faz sentido o diálogo de um suposto empréstimo de carro de som, o texto da PF arremata: “Tudo leva a crer que o valor recebido sobre a denominação “1 parcela M”, cuja parte deste valor foi repassada ao vereador Jório, está ligada a aprovação do projeto de lei de interesse dos donos de postos de gasolina em Mossoró – PL do art. 122 do COPM – de origem do Poder Executivo.
Nenhum dos citados no texto foi localizado para comentar o assunto.
Operação Vulcano
A Operação Vulcano foi deflagrada pela Polícia Federal com o apoio do Ministério Público do RN e do Conselho Administrativo de Direito Econômico – CADE, em 30 de maio de 2012, quando foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e oito de prisão, em postos de combustíveis e na Câmara Municipal da cidade.
Os mandados de prisão foram expedidos contra Otávio Augusto Ferreira da Silva (empresário); Claudionor Antônio dos Santos (vereador); Pedro Edilson Leite Júnior (empresário e ex-vereador); Robson Paulo Cavalcante (empresário); Pedro de Oliveira Monteiro Filho (empresário); Sérgio Leite de Souza (empresário); Carlos Otávio Bessa e Melo (empresário) e José Mendes da Silva (empresário).


do portal noar

Prefeitura de Mossoró gasta mais de R$ 5 milhões em publicidade ao longo deste ano

Em um ano a Prefeitura de Mossoró gastou 5.689.172,65 em publicidade. O volume é insignificante do ponto de vista do total do Orçamento Geral do Município (OGM) de quase R$ 400 milhões usados até aqui, mas se comparado com o que o município usou para ajudar a manter a Liga de Estudos e Combate ao Câncer é por demais significativo.
A título de comparação, uma das primeiras medidas do prefeito interino foi quitar uma dívida de R$ 25 mil com a Liga em 11 de dezembro. O valor, que se quitado mensalmente totalizaria R$ 300 mil/ano, ajudou a custear 81 cirurgias de 120 pendentes.
O exemplo da Liga do Câncer não foi escolhido à toa. É que a administração da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) passou boa parte do ano atrasando os pagamentos à entidade. Mas outros exemplos para comparar com a comunicação poderiam ser usado como a Fundação Vingt-un Rosado que teve um convênio reduzido de R$ 18 mil para R$ 10 mil.
DESTINO
A maioria dos recursos da publicidade foram encaminhados para a Art & C Comunicação Integrada Ltda. Foram R$ 3.109.915,07 pagos ao longo do ano. Mais da metade do orçamento para a divulgação municipal.
A agência foi a responsável pela campanha eleitoral de Cláudia Regina nas eleições de 2012. Ela pertence a Arturo Arruda, filho do jornalista Cassiano Arruda Câmara, que, por sua vez, é sogro do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB).
Quem ficou em segundo lugar no ranking das agências que pegaram a maior parte dos recursos para a propaganda foi a J. C. DOS SANTOS - C & S Assessoria e Comunicação. A empresa abocanhou R$ 1.681.854,47.
A agência pertence ao jornalista César Santos, proprietário do Jornal De Fato.
A terceira empresa a receber mais recursos da Prefeitura de Mossoró é a FAZ Propaganda, do jornalista Ricardo Rosado, um dos sócios do Portal No Ar. Ela recebeu 57.580,98.
A maioria dos demais pagamentos foi feito a pessoas físicas.


fonte o mossoroense

sábado, 28 de dezembro de 2013

Presidente do TSE pode julgar hoje pedido de suspensão das eleições suplementares

Expectativa voltada para Brasília na tarde desta sexta-feira (27).
É que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, poderá julgar o mandado de segurança impetrado pelos advogados da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM), pedindo o cancelamento das eleições suplementares de Mossoró.
Se o pedido for acatado, as eleições de 2 de fevereiro estarão suspensas até o julgamento do mérito dos processos contra Cláudia Regina.
É bom alertar que a suspensão das eleições não implica no retorno de Cláudia ao cargo. As ações cautelares, que devolvem o cargo a prefeita, só serão julgadas em fevereiro, quando os ministros do TSE retornarão das férias coletivas.

Governo divulga datas para pagamento de dezembro



As Secretarias de Planejamento e Finanças e Administração informam que o pagamento do mês de dezembro do funcionalismo estadual seguirá o seguinte escalonamento:
Servidores das pastas da Educação, Saúde, Segurança, UERN e demais instituições com receita própria, independente do valor do contra-cheque, e demais funcionários de outras pastas que recebem salário líquido de até R$ 3.000,00 (três mil reais) terão seus vencimentos depositados em conta a partir do meio dia da próxima segunda-feira (30).
Isso corresponde a 93,13% (99.162) do total dos servidores estaduais e perfaz uma soma líquida de R$ 174.540.777,76.
Os demais 6,87% (7.317 servidores) receberão seus salários no dia 10 de janeiro (sexta-feira). Isso corresponde a um montante de R$ 67.025.326,92.
Com informações do Governo do Estado.

Hoje na Historia

Aconteceu em


1895 - Os franceses Auguste e Louis Lumière apresentam ao público, pela primeira vez, o seu cinematógrafo no Gran Café.

 
1869 - Em 1869, William Finley Semple patenteou a pastilha elástica.  


 
2005 - A 28 de dezembro de 2005, a Polícia chilena cadastrou, pela primeira vez, o ex-ditador Augusto Pinochet e recolheu as suas impressões digitais. 


1826 – Iowa torna-se o 26º estado dos Estados Unidos.

1895 – Os irmãos Lumière inventam o cinematógrafo.

1993 – O Vaticano reconhece oficialmente a existência do Estado de Israel.

fonte Canal de Historia / Dia-dia noticias

Desaprovação de Rosalba Ciarlini diminui de 81% para 78% em análise do Instituto Consult

A pesquisa do Instituto Consult divulgada ontem mostrou que caiu a desaprovação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Se em agosto o índice dos que desaprovavam o governo dela estava na casa dos 84%, em novembro caiu para 81,59% e no mês de dezembro diminuiu para 78,88%.
Esse é o melhor desempenho da governadora em termos de avaliação pessoal nas sondagens da Consult este ano.
Ela também teve uma melhora nos índices de ótimo, que saiu de 0,82% para 1%, e bom, que subiu de 5,88% para 6,53%. O regular aumentou de 14,88% para 19,12%. Já ruim estagnou-se na casa dos 20% e péssimo caiu de 56,41% para 49,18%.
No entanto, em todos os cenários para o Governo do Estado a governadora aparece na última colocação entre os candidatos. Em todos os casos abaixo de itens como "Nenhum" ou "Não Sabe".
A pesquisa do Instituto Consult foi realizada entre os dias 22 a 24 de dezembro deste ano, sob encomendada do Portal No Ar, entrevistou 1.700 pessoas de 58 municípios potiguares.
ELEIÇÕES
O Instituto Consult também analisou o quadro para as eleições do próximo ano no Rio Grande do Norte. A ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), lidera todas as sondagens para o Governo do Estado e Senado. Nesta última disputa, ela viu a deputada federal Fátima Bezerra (PT) diminuir a diferença e chegar à condição de empate técnico.

Agentes encontram armas e drogas dentro de lixeira em presídio do RN

Agentes da Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, distante 285 km de Natal, encontraram, na manhã desta sexta-feira (27), armas e drogas dentro de uma lixeira em um dos pavilhões do presídio.
De acordo com a polícia, os agentes realizavam uma vistoria na ala B do pavilhão 1, quando se depararam com o material embrulhado dentro de uma lata de lixo.
Entre os materiais encontrados estavam, duas facas, um aparelho de telefone celular, vários chips, além de dois tabletes de maconha.

Governo do Estado anuncia concurso para preenchimento de vagas no Itep

O Governo do Estado, por meio do secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Aldair da Rocha, anunciou que irá realizar concurso público para preenchimento de vagas no Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep), em 90 dias.
Em entrevista à imprensa da capital, Aldair da Rocha explicou que essa foi uma das garantias dadas pelo governo ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol) em reunião na quinta-feira (26). O número de vagas e os cargos que serão contemplados no concurso público não foram divulgados pelo secretário.
Assembleia
Os servidores do Itep estavam discutindo a possibilidade de retomarem a greve, mas, diante da negociação com o governo, decidiram dar "mais um voto de confiança ao Estado" e irão continuar trabalhando.
Além do concurso público, o secretário se comprometeu a enviar a Lei Orgânica e Estatuto do Itep para votação na Assembleia Legislativa em 60 dias, contados a partir do dia 2 de janeiro. Os dois compromissos também foram firmados com o Ministério Público Estadual em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no último dia 23.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Rosalba Ciarlini sobre Caixa 2 do DEM: “Não é o momento de falar disso”

Parece que já virou rotina: assunto polêmico, escândalo eleitoral e silêncio da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM. Afinal, assim como fez quando condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e afastada do cargo por usar a máquina pública estadual, Rosalba decidiu que não vai comentar a polêmica matéria publicada pela revista IstoÉ nesta semana, relatando o caixa 2 que a beneficiou na campanha eleitoral de 2006 e, ainda, as suspeitas de favorecimento por parte do Governo à empresa que tinha o senador José Agripino, presidente nacional do DEM, como sócio.
“Não é o momento de falar essas coisas, porque hoje é o dia de celebrar o nascimento do Menino Jesus e contemplar a Arena das Dunas”, afirmou a governadora Rosalba Ciarlini durante a entrevista coletiva concedida no novo estádio de futebol que receberá os jogos da Copa do Mundo de 2014.
A atitude de “não falar de coisas ruins” e utilizar o local como “justificativa” foi a mesma tomada por Rosalba depois de conseguir um mandado de segurança que a garantiu no cargo mesmo com a condenação no TRE. “Vamos falar agora dos jogos e do esporte? Os jovens estão esperando para receber as homenagens”, disse a governadora quando questionada se a decisão do Tribunal havia mudado alguma coisa no futuro político dela.
O evento de Atleta Ouro onde Rosalba fez tão declaração era a “reaparição” dela depois de três dias de reclusão na residência oficial do Governo, motivada pela condenação no TRE.
“Nós vamos continuar trabalhando. O que passou, passou. Daqui para frente, sempre mais trabalho pelo nosso Estado e desejando a todos um Feliz Natal e um ano novo de muitas realizações”, acrescentou a governadora, naquela oportunidade, após ser perguntada pela repórter Carolina Souza.
A condenação ali foi motivada pelo uso da máquina pública estadual, mais precisamente o avião oficial do Governo do Estado, na campanha da candidata apoiada por ela, Cláudia Regina (DEM). Rosalba, por ter perdido o prazo do recurso, ficou inelegível por oito anos e, por entendimento do Tribunal Regional Eleitoral, foi afastada do cargo e passou três dias sem agenda oficial, apenas despachando de casa.
A polêmica desta semana é outra. Faz referência não a campanha de outros, mas sim da própria Rosalba Ciarlini, quando ela foi candidata ao Senado Federal em 2006. Os áudios descritos pela revista IstoÉ, por sinal, são os mesmos que O Jornal de Hoje publicou no início do ano e que a governadora, também, se recusou a comentar, deixando tal trabalho para os advogados.
Nesses áudios, por sinal, é possível ouvir o marido de Rosalba, Carlos Augusto Rosado, conversando com o contador Galbi Saldanha e discutindo o que parece ser estratégias para a regularização de dinheiro por meio de Caixa 2. Por isso, agora, o MPF decidiu desarquivar o inquérito e continuar as investigações que podem render um novo processo contra a governadora. (CM)

José Agripino também silencia sobre acusação de tráfico de influência da revista IstoÉ
O senador José Agripino Maia, presidente nacional e estadual do DEM, silenciou sobre a acusação, feita pela revista Isto É, de que ele teria feito tráfico de influência em favor da Empresa Industrial Técnica (EIT), conforme reportagem veiculada na semana passada. Através de declarações concedidas a setores da imprensa ligados ao agripinismo e ao rosalbismo, o democrata não falou sobre desdobramentos ligados à governadora Rosalba Ciarlini.
A IstoÉ trouxe matéria ligando o fato de a EIT ter negócios com o governo Rosalba ao fato de Agripino ter sido sócio da empresa até recentemente. Para completar, a revista cita que a EIT realiza obras importantes para o governo Rosalba, como o Contorno de Mossoró, e que em 2013 já abocanhou mais de R$ 150 milhões em contratos com o governo do DEM no RN. O fato de José Agripino ter recebido R$ 550 mil em doações da EIT na campanha eleitoral de 2010, quando ele concorreu ao Senado, também foi lembrado pela revista.
Sobre a reabertura do caso que dá conta de Caixa 2 na campanha de 2006, que elegeu a ex-prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, ao cargo de senadora da República, José Agripino atribuiu aos adversários do DEM, o que seria uma reação à atuação do parlamentar nacionalmente no caso do Mensalão.
Agripino disse que, além do caso ser requentado, ele possui um recibo que legaliza a doação que ele fez durante a campanha. “É uma tentativa clara de desviar atenção com acusações frágeis que não se sustentam. Tenho o recibo de uma doação legal feita pelo então PFL – que nem DEM era ainda – ao candidato a deputado estadual Salatiel de Souza. Matéria requentada fruto do efeito Mensalão”, declarou.
Além de reabrir o caso do Caixa 2 do DEM potiguar, a revista IstoÉ também informa que a Polícia Federal estaria investigando o senador José Agripino, juntamente com a própria governadora Rosalba Ciarlini. A participação de Agripino, do DEM, e da governadora Rosalba Ciarlini, em suposta parceria com o empresário Edvaldo Fagundes, na campanha de Mossoró, também foi citado pela revista.
Fagundes é acusado de sonegar mais de R$ 400 milhões através das suas empresas. Parte dos recursos serviria para abastecer as campanhas eleitorais do DEM no Rio Grande do Norte. Segundo o Ministério Público, cerca de R$ 2 milhões teriam sido utilizados pelo empresário na campanha de Claudia Regina. (AV)

do portal JH

Hoje na Historia

Aconteceu em


1979 - As tropas soviéticas invadem o Afeganistão, após um golpe, no qual o Presidente afegão Hafizullah Amin é assassinado e o afegão Babrak Karmal.

 
1932 -No dia 27 de Dezembro de 1932 foi inaugurado um dos edifícios mais emblemáticos da Big Apple e considerado o teatro mais importante dos Estados Unido.

 
1968 - A 27 de dezembro de 1968, Apolo 8 voltou da primeira viagem espacial tripulada que escapou do campo gravitacional da Terra. Também foi a primeira missão que entrou no campo gravitacional da Lua e a primeira a abandoná-la.mais emblemáticos da Big Apple e considerado o teatro mais importante dos Estados Unidos

fonte canal de historia

Governo do Estado anuncia novo atraso no pagamento dos servidores

O Governo do Estado conseguiu, em dezembro, uma das maiores arrecadações do ICMS, mesmo o mês não tendo nem acabado. Contudo, ao que parece, a crise financeira continua. Na noite de hoje (26), a gestão Rosalba Ciarlini confirmou que vai atrasar, mais uma vez, o pagamento de parte do funcionalismo.
Segundo a nota enviada pelo Governo, “as Secretarias de Planejamento e Finanças e Administração informam que o pagamento do mês de dezembro do funcionalismo estadual seguirá o seguinte escalonamento: Servidores das pastas da Educação, Saúde, Segurança, UERN e demais instituições com receita própria, independente do valor do contracheque, e demais funcionários de outras pastas que recebem salário líquido de até R$ 3 mil terão seus vencimentos depositados em conta a partir do meio dia da próxima segunda-feira (30)”.

Conforme informou a administração estadual, isso corresponde a 93,13% (99.162) do total dos servidores estaduais e perfaz uma soma líquida de R$ 174.540.777,76. “Os demais 6,87% (7.317 servidores) receberão seus salários no dia 10 de janeiro (sexta-feira). Isso corresponde a um montante de R$ 67.025.326,92”, antecipou o Governo, confirmando o atraso no pagamento.
É importante lembrar que em dezembro, segundo o Portal da Transparência, alimentado com informações do próprio Governo, a arrecadação de ICMS já é de mais de R$ 280 milhões. Isso significa que essa fonte de receita já atingiu a marca dos R$ 3,9 milhões, representando mais de R$ 300 milhões a mais que o ano passado.
Além disso, ressalta-se que, segundo o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), o ICMS do segundo semestre representa, na realidade, uma frustração da frustração do Governo. Ou seja: um erro de cálculo na previsão negativa feita pelos técnicos da governadora Rosalba Ciarlini. Isso porque o valor estimado para o segundo semestre de arrecadação do ICMS era de R$ 2,126 bilhões. Contudo, devido à crise financeira dita pelo Governo, foi preciso reestimar a arrecadação e projetou R$ 1,908 bilhão para o mesmo período.
De julho a novembro, porém, o valor já chegou aos R$ 1,750 bilhão e, até o momento, a arrecadação de dezembro já chegou a marca dos R$ 290 milhões. “A arrecadação do ICMS do RN, em dezembro, será maior do que a prevista pelo Governo. Alias, já é maior. Hoje, já passou o que o Governo previa e deverá ser, pelo menos, R$ 200 milhões maior”, analisou o deputado Fernando Mineiro.
A previsão do parlamentar não foi por acaso. Em média, neste segundo semestre, a arrecadação média de ICMS ficou na casa dos R$ 350 milhões. Contudo, como em dezembro a arrecadação desse imposto sobre circulação de mercadorias e serviços é, tradicionalmente, maior, a previsão do próprio Mineiro se mostra “conservadora”. Se repetir a arrecadação de dezembro do ano passado, por exemplo, quando chegou aos R$ 449 milhões, o Governo terá “errado” em quase R$ 300 milhões a previsão negativa feita pelo próprio Executivo. Sendo maior, inclusive, do que o valor inicialmente previsto de R$ 2,126 bilhões. “Foi um ‘erro’ proposital para impor cortes no orçamento”, analisou o deputado Mineiro.

do portal noar

UERN anuncia mudança das datas das provas de seu vestibular 2014

Por Agecom/UERN
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) irá alterar o calendário de provas do Processo Seletivo Vocacionado (PSV/2014). A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira, em uma reunião do Reitor, Pedro Fernandes, e do vice-reitor, Aldo Gondim, com todos os pró-reitores e coordenador da Comissão Permanente do Vestibular (COMPERVE).
A mudança foi definida com a resposta oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), à consulta sobre as eleições suplementares municipais em Mossoró que coincidem com o vestibular da UERN, dia 2 de fevereiro de 2014.
O presidente do TRE, desembargador Amilcar Maia, informa que muito embora a Presidência e a Corte se mostrem sensíveis às razões indicadas na solicitação da UERN, o pedido foi indeferido por razões de ordem jurídica, oriundas do Tribunal Superior Eleitoral _TSE, que exige a realização do novo pleito no primeiro domingo de cada mês. “Portanto, o inarredável atendimento aos comandos normativos impede que o Tribunal regional altere a data das novas eleições”, destaca, ressaltando que o próprio TSE tem concedido efeito suspensivo a diversas eleições já aprazadas, o que pode vir a ocorrer em relação ao pleito de Mossoró. “Essa medida foge inteiramente da competência deste Tribunal regional, competindo apenas àquele Tribunal Superior conferir dita sustação”, destaca.
O desembargador Amilcar Maia disse, ainda, que, em caso de eventual suspensão do novo pleito de Mossoró pelo TSE, o TRE fará as devidas comunicações e a divulgação necessária com a brevidade exigida.
Mesmo com a indefinição das eleições admitidas pelo TRE, o reitor Pedro Fernandes, afirmou que a UERN mudará a data do PSV. “A UERN acata, respeita e compreende a posição do TRE, mas, por precaução e pensando no candidato do PSV decidiu marcar nova data”, assegurou, adiantando que já deteminou à Pro-Reitora de Ensino de Graduação (PROEG) e Comperve pressa na definição da nova data do vestibular.

Advogados de Cláudia Regina pedem mandado de segurança para evitar eleições suplementares

Advogados da prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) entraram ontem, às 16h42, com um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cancelar as eleições marcadas para 2 de fevereiro.
O processo caiu na relatoria da ministra Laurita Vaz, mas como o TSE está em recesso forense até o dia 6 de janeiro caberá ao presidente Marco Aurélio Mello se manifestar por ser o único magistrado de plantão.
Caso conceda a liminar, ela não significaria o retorno de Cláudia Regina ao poder. Ela serviria apenas para evitar a realização do pleito que já tem convenções previstas para a próxima semana.
No dia 20 de dezembro, já no plantão, Marco Aurélio Mello declinou de julgar um mandado de segurança impetrado pelos advogados de Cláudia solicitando o retorno dela através de três liminares. Ele entendeu que a alternância de poder já estava consumada e que a petição não se enquadraria no perfil de demandas do plantão judiciário.
Até o momento Cláudia Regina necessita de três liminares para voltar ao cargo. No dia 19 de dezembro, Laurita Vaz concedeu duas. Ao todo, Cláudia Regina possui 11 cassações, sendo cinco decretadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Desde 6 de dezembro quem administra Mossoró é o presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior (PSD).

Pesquisas devem ser registradas na Justiça Eleitoral a partir de 1º de janeiro

da Agência Brasil
 
Brasília - A partir da próxima quarta-feira (1º), o registro das pesquisas eleitorais será obrigatório, de acordo com o calendário eleitoral de 2014. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem ser registradas apenas as pesquisas sobre candidatos à Presidência da República. Os levantamentos referentes aos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital são registrados nos tribunais regionais eleitorais.
Para o registro de pesquisas, é obrigatório o uso do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). As informações e os dados registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado por 30 dias nos sites dos tribunais eleitorais. A finalidade do registro é dar publicidade às informações prestadas e permitir a fiscalização pelos partidos e pelo Ministério Público Eleitoral.
Para a divulgação dos resultados de pesquisas no horário eleitoral gratuito, devem ser informados o período em que a pesquisa ocorreu e a margem de erro. Não é obrigatória menção aos candidatos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a equívoco quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.
O veículo de comunicação social que publicar pesquisa não registrada deve arcar com as consequências da veiculação, mesmo que esteja reproduzindo matéria divulgada em outro órgão de imprensa. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações exigidas sujeita os responsáveis à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Rosalba anuncia vinda de Dilma para inauguração do Arena das Dunas em Janeiro


A chefe do Executivo Potiguar, Rosalba Ciarlini afirmou que antes dessa data serão realizados eventos de teste que simulem as partidas da Copa e que possam antecipar e prevenir eventuais problemas estruturais. “Esperamos a visita da presidenta entre os dias 10 e 20 de janeiro, será quando acontecerá a inauguração oficial do nosso estádio. Depois disso já temos marcadas duas partidas de futebol, no dia 26 de janeiro. Será uma rodada dupla”, disse Rosalba Ciarlini. Os jogos serão entre as equipes de ABC e Alecrim – que disputarão partida pelo campeonato estadual e o outro entre as equipes de América e Confiança (SE), dessa vez, valendo pelo campeonato do Nordeste.
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Durante a coletiva de imprensa a Governadora do Rio Grande do Norte falou sobre a viabilização de recursos garantidos pela Copa de 2014. “A FIFA apresentou uma estimativa de arrecadação, pela circulação de turistas durante o evento, em Natal, cinco vezes maior que o custo do estádio – orçado em R$ 400 milhões. Além disso devemos lembrar de outras conquistas como o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a ampliação do Porto de Natal, as importantes obras de saneamento que estão sendo executadas na capital e o financiamento para a ampliação do Centro de Convenções de Natal, que passará a ter espaço para mais sete mil pessoas”. Ainda segundo Rosalba Ciarlini a expectativa é que após a Copa do Mundo o turismo na cidade tenha um crescimento médio de 20%.
Antes da realização da coletiva, a Chefe do Executivo Potiguar levou a comitiva de jornalistas para um tour. Foram visitados os espaços Vips, mezanino e louge de recepção, as salas de vestiário, camarotes, o Centro de Mídia e a Área Mista – espaço em que os times adversários se encontram antes de entrar em campo para a partida.

Hoje na Historia

Aconteceu em


1908 - Jack Johnson torna-se o primeiro afro-americano a ganhar o título Mundial de pesos pesados, ao derrotar o canadiano Tommy Burns, em Sydney, na Austrália. Johnson recebeu pouco apoio nos Estados Unidos.


2004 - No dia 26 de Dezembro de 2004, o sismo de magnitude 9 mais forte nos últimos 40 anos deu origem a um tsunami que semeou o caos e a destruição pelo sul e sudeste asiático. O epicentro do sismo submarino localizou-se na Sumatra.


fonte canal de historia

Calendário da folha de dezembro está indefinido

A secretária adjunta de Administração e dos Recursos Humanos (Searh), Suely Pimentel, afirmou que o calendário de pagamento do funcionalismo para 2014  não será feito antes do início do ano. Segundo ela,  a ideia é efetuar o pagamento nos dois últimos dias úteis, como é praxe, até que as datas oficiais sejam definidas. O Governo do Estado enfrentou problemas com o pagamento dos vencimentos dos servidores nos últimos meses de 2013. Mas surpreendeu em dezembro quando depositou antecipadamente os recursos da segunda parcela do 13º salário.

Ainda não se sabe se as remunerações do mês de dezembro, que deveriam ser pagas dias 30 e 31 de dezembro serão efetivamente repassadas pelo Governo. Mas já se sabe que o impulso nas receitas próprias, sobretudo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) amenizaram as dificuldades que fizeram com que o executivo atrasasse o pagamento dos servidores. Ainda há problemas enfrentados por parte do funcionalismo, como é o caso do não pagamento do terço de férias. Mas a secretária adjunta da Searh garantiu que esta não é uma situação generalizada e sim pontual.

“A gente está identificando esses casos e conforme o esclarecimento está sendo colocado em folha. Não é um atraso geral”, admitiu a secretária.

Atrasos
Em outubro, o Governo do Estado anunciou pela primeira vez, desde o início da atual gestão, o atraso nos salários de parte do funcionalismo. Naquela ocasião, seis mil e seiscentos servidores, cujas remunerações somavam mais de R$ 3 mil tiveram que aguardar até o dia 10 do mês seguinte para receberem os proventos. O funcionalismo com vencimentos no importe de até R$ 3 mil e todos aqueles com atuação nas Secretarias de Educação, Saúde e Segurança, além dos lotados em órgãos da administração indireta, como Uern [Universidade do Estado do RN], Defensoria Pública, Detran [Departamento de Trânsito], Ipern [Instituto de Previdência], Idema [Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente] e Jucern [Junta Comercial] foram remunerados no dia 30, ou seja, na data normal.

A justificativa para o atraso no cumprimento da folha de pessoal foi que a receita aquém não tinha acompanhado o crescimento da despesa. Durante a coletiva, o secretário de Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues, destacou que os gastos do Governo chegaram no período a superar as receitas. O balancete apresentado pelo controlador-geral do Estado, Anselmo Carvalho, na coletiva de imprensa concedida por secretários, detalhou que as despesas do mês chegaram a R$ 636,8 milhões enquanto que a receita havia apontado R$ 586,6 milhões. O déficit mensal registrado, portanto, foi de R$ 5,02 milhões.

Quase três meses se passaram e ainda não se sabe como será feito o pagamento dos vencimentos dos servidores em dezembro. E se há saldo suficiente para cobri-los. O Governo não se pronunciou.

Corpo de Bombeiros tem apenas 35 homens para cobrir litoral potiguar

Um homem foi resgatado com vida hoje pela manhã na Praia do Meio, por volta das 9h, por uma equipe do posto de salva-vidas do Corpo de Bombeiros.O homem,com cerca de 50 anos, havia entrado para o mar, após ter ingerido uma grande quantidade de bebida alcoólica e foi levado pela correnteza.
Três salva-vidas entraram na água e conseguiram resgatá-lo aplicando os primeiros socorros. Até o início da tarde, a central do Corpo de Bombeiros ainda não tinha detalhes da ocorrência que foi flagrada pelas lentes do fotógrafo Cláudio Abdon, do portalnoar.com
Segundo informações do tenente Chistiano Couceiro, do Corpo de Bombeiros, existe atualmente um efetivo de 35 homens para cobrir todo o litoral do Estado. No ano passado havia um efetivo de 60 soldados, o que configura uma redução de quase 50%.
“Isso se deve principalmente à falta de concursos e a crescente aposentadoria dos nossos militares. Não está havendo reposição”, informa. Pelos cálculos do oficial, seriam necessários pelo menos 300 homens para realizar o trabalho.
Recentemente, a governadora Rosalba Ciarlini prometeu a realização de concursos e promoção de soldados e oficiais para o órgão como forma de minimizar o problema.
Neste período de verão a corporação dispõe de um efetivo diário de quinze homens, devido as escalas, para abranger as praias de Ponta Negra, Praia do Meio, Redinha e Búzios.
“Todas as outras praias estão descobertas, porque não temos homens suficientes. Se houver alguma solicitação teremos que deslocar equipes destas praias para os locais de salvamento.”, disse Couceiro
Foi o que ocorreu hoje pela manhã  quando houve uma solicitação de resgate para Ceará Mirirm onde um homm se afogou em uma lagoa.
No caminho ao local, a equipe foi avisada que o corpo já havia sido resgatado pela própria população. “ Nesse caso preferimos voltar à base porque senão seria uma equipe a menos para salvar outras vidas “, disse o oficial de plantão do Corpo de Bombeiros.
Com o efetivo reduzido, o tenente Couceiro faz um alerta:“Em casos da realização de eventos, principalmente no interior, pedidmos que os organizadores solicitem o apoio dos bombeiros com pelo menos cinco dias de antecedência para que possamos nos organizar nesse trabalho de suporte”, pede

quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Prefeito anuncia auditoria em folha e corte na propaganda



O prefeito Francisco José Júnior (PSD) concedeu entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira (24), no Palácio da Resistência. Foi anunciado um corte de R$ 1,5 milhão/ano na verba destinada à Comunicação Social e uma auditoria na folha de pagamento do município.

“A Falconi Consultores de Resultados, uma empresa de prestígio nacional, que já possui contrato com a Prefeitura, será a responsável pela auditoria na folha de pagamento. Essa ação não é motivada por nenhuma questão política, apenas ajudará a nortear a administração e vai conferir mais transparência ao governo municipal”, disse o prefeito. Também será realizada uma auditoria nos equipamentos de saúde do município.
Francisco José Júnior lembrou que, recentemente, anunciou cortes de custos relacionados a alugueis de carros e recolhimento de entulhos da construção civil, e fez um balanço do período a frente da municipalidade.
UPA
O prefeito informou ainda que já autorizou ao setor de compras a abertura da licitação para aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento do Belo Horizonte, assim como a realização de serviços nas partes hidráulica e elétrica do prédio da UPA.
“Essas economias, aliadas a emendas destinadas a saúde e verba do Governo do Estado, possibilitarão a abertura da UPA do Belo Horizonte até o final de fevereiro. A Unidade necessita de um investimento mensal de cerca de R$ 700 mil, que deve ser feito pela Prefeitura integralmente nos três primeiros meses de funcionamento.
A partir do quarto mês, o Governo Federal repassará R$ 500 mil/mês para a UPA”, afirmou o gestor, complementando que a saúde é prioridade da sua administração.
Com informações da Prefeitura de Mossoró.

Hoje na Historia

 Aconteceu em 
06 a.C. - Embora a maioria dos cristãos celebre o aniversário de Jesus Cristo a 25 de Dezembro, ninguém nunca se interessou pela data exacta nos primeiros dois séculos cristãos na qual Cristo nasceu. 

 
 1758 - O cometa 1P/Halley (o seu nome científico) é um grande astro que orbita em redor do Sol em cada 75, 76 ou 79 anos, em média. É um dos mais brilhantes e o único de ciclo curto do cinto de Kuiper, visível a olho nu desde a superfície terrestre.


320 – É instituída pela Igreja Católica a data de nascimento de Jesus Cristo.

1599 – Fundação da cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, Brasil.

1914 – Trégua de Natal – tropas alemãs e britânicas na Frente Ocidental comemoram o Natal.

fonte canal de historia

Garibaldi Filho: “Se pudesse lançar um candidato, lançaria Fernando Bezerra”

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho (PMDB), afirmou mais uma vez, na tarde de hoje (24), que não será candidato ao Governo do Estado em 2014. Contudo, isso não quer dizer que na véspera de natal o assunto “candidato a governador do PMDB” ficou sem novidades. Pelo contrário: em entrevista ao Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, Garibaldi afirmou que, por ele, o empresário Fernando Bezerra seria o nome do partido para a disputa eleitoral do próximo ano.
“A minha (preferência)? É (Fernando Bezerra), mas não decido sozinho. Se pudesse lançar um candidato, eu sinceramente fazia um apelo aos correligionários e lançaria o nome de Fernando Bezerra. Ele ainda disse que está estudante, pensando, examinando o quadro. Mas eu diria que ele é um nome viável do meu ponto de vista”, respondeu Garibaldi Filho quando questionado se a preferência dele para ser o candidato do PMDB no próximo ano era mesmo o empresário potiguar.
Segundo Garibaldi Filho, o ex-senador, ex-ministro da Integração Nacional e atualmente empresário Fernando Bezerra seria o nome certo para resolver a crise financeira pela qual o Governo atravessa. “Temos um nome, que é um nome bem cotado no plano nacional, porque já foi ministro, e é um nome para enfrentar as dificuldades do estado atravessa, onde o governante é um mero pagador da folha de pagamento, porque o Estado perdeu a capacidade de investimento”, justificou Garibaldi, logo depois de dizer que está fora da lista de potenciais candidatos ao Governo.
O nome de Fernando Bezerra para o Governo do Estado não é, necessariamente, uma novidade nas rodas peemedebistas. Já é cotado para ser o candidato do partido desde setembro, quando o PMDB rompeu com a gestão estadual e anunciou que teria candidato próprio. Bezerra, inclusive, teria até sido convidado por Henrique Alves, presidente da Câmara dos Deputados e do partido no RN, para a missão. Contudo, ainda não deu resposta. Tampouco, havia sido defendido de maneira tão direta e clara quanto foi por Garibaldi Filho na tarde de hoje.
O que faz Fernando Bezerra ainda não ter dado a resposta é o receio por encontrar certa resistência até entre os correligionários, consequência do fato dele estar afastado do cenário político desde 2002, quando disputou o Governo do Estado e perdeu para Wilma de Faria (potencial candidata no próximo ano). “Eleitoralmente, há quem diga que tendo se afastado da politica ele teria algumas dificuldades, mas eu acredito que (o PMDB) haveria de ter um nome de candidato forte com ele”, defendeu Garibaldi.
Por sinal, apesar de ressaltar por diversas vezes que não “decide sozinho” e que não tem autoridade para lançar um candidato, “porque o presidente do partido é Henrique Alves (presidente da Câmara dos Deputados)”, Garibaldi Filho afirmou que seja qual for o nome peemedebista, a sigla estará unida. “O PMDB não pode decidir antes de março. Você sabe muito bem, divergimos na última eleição, mas eu creio que nos vamos convergir para a do próximo ano”, afirmou.
Em 2010, para quem não lembra, Garibaldi ficou do lado da então candidata Rosalba Ciarlini (DEM), enquanto Henrique Alves apoiou o nome Iberê Ferreira para o Governo. Rosalba ganhou e Henrique acompanhou Garibaldi no Governo até setembro deste ano, quando o partido rompeu com a gestão estadual, alegando falta de interlocução e o objetivo de lançar um “nome próprio” para o Governo.
Alianças
Ainda com relação a 2014, Garibaldi Filho afirmou que o PMDB deverá trabalhar também uma larga rede de alianças, que vai desde um dos extremos do cenário político, o DEM de Rosalba Ciarlini e José Agripino, até o outro, o PT de Fernando Mineiro e Fátima Bezerra. “Não temos condição de lançar um candidato próprio que não tenha atrás de si ou convergindo para ele um amplo arco de aliança. Então, parece chavão, mas vamos conversar com todo mundo, o mundo todo”, afirmou ele.

Agentes penitenciários evitam fuga em massa por túnel de 10 metros


Agentes penitenciários da Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza evitaram na noite da última segunda-feira uma fuga em massa, apesar de um detento ter escapado por um túnel de 10 metros escavado em uma das celas da unidade prisional. Quase 90 presos, distribuídos em cinco celas da ala III.
Segundo um dos agentes penitenciários que estavam de plantão, a movimentação dos presos foi percebida pelo policial da guarita por volta das 20h30 e foi dado o alarme, inclusive solicitado reforço da Polícia Militar que enviou guarnições para controlar a situação.
Na ocasião, 17 presos foram identificados como responsáveis pela escavação do túnel, sendo retirados da cela e isolados no castigo. O buraco por onde ospresos iriam fugir, tem 2,5 metros de profundidade por 10 de extensão. "O buraco começava na cela três, passava por baixo das celas quatro e cinco, em seguida se estendia até fora dos muros da Cadeia", explicou o agente.
Ainda de acordo com o agente, os demais detentos foram mantidos em suas respectivas celas. Por volta das 4h de ontem, o guariteiro percebeu uma nova movimentação e comunicou aos agentes. Os presos haviam serrado as grades das celas e já estavam prontos para a fuga. Quando os agentes fizeram a contagem o preso acusado de homicídio, Ildenismar Lopes de Araújo, havia escapado.
Atualmente a Cadeia Pública abriga 243 presos provisórios. No momento da fuga apenas quatro agentes penitenciários e seis policiais militares estavam de serviço na unidade prisional.

de o mossoroense

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Com aval de Henrique Alves, deputado voa de primeira classe e gasta R$ 20,4 mil a mais

O deputado federal (foto acima) Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados, autorizou que um deputado de Minas Gerais viajasse para Nova Iorque na primeira classe. Além dele, outros quatro deputados e um senador fizeram a mesma viagem, mas gastaram bem menos. Enquanto os outros pagaram R$ 4,2 mil, usando dinheiro público, Newton Cardoso (PMDB-MG) gastou R$ 24,6 mil. Ele alegou problema de saúde para pular da classe econômica para a primeira. A diferença é de R$ 20,4 mil para os cofres públicos.
A informação foi revelada pelo jornal O Estado de São Paulo, em matéria assinada pelos repórteres Fernando Gallo e Ricardo Chapola. A viagem ocorreu no começo deste mês, feita por membros da equipe que integrava uma delegação da Casa na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Newton (foto abaixo) alegou problema na coluna e, por isso, teria solicitado a mudança da classe econômica para a primeira, que é bem mais
O gasto foi autorizado pelo diretor-geral do Senado, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida. A diferença entre os R$ 24,6 mil pagos para o ex-governador de Minas Gerais viajar de primeira classe, e os R$ 4,2 mil que a Câmara gastou com demais integrantes da comitiva foi descontada da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar de Newtão, como é conhecido.
Conforme mostra a reportagem, todos os 513 deputados têm direito a uma verba mensal para gastos diversos com o exercício do mandato, como a utilização de serviços postais, locação de veículos, material de escritório e também bilhetes aéreos.
Com o último reajuste, no dia 18, o cotão passou a ser de R$ 27,9 mil a R$ 41,6 mil, dependendo do Estado pelo qual o parlamentar exerce o mandato – os do Distrito Federal podem gastar o valor mínimo, e os de Roraima, o valor máximo.
No dia 18 de novembro, no ofício 115/GAB-NC/13, Newton Cardozo solicitou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com os cumprimentos de praxe, que autorizasse “o uso da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar para custear a diferença de passagem aérea da categoria econômica para primeira classe – upgrade, em virtude da minha participação em missão oficial na cidade de Nova York, representando a Câmara dos deputados no período de 05/12/2013 a 10/12/2013”.
Três dias depois, em 21 de novembro, o diretor-geral da Câmara, no processo 132.831/2013, decidiu autorizar as despesas estimadas da viagem, e anotou, sobre a primeira delas: “R$ 24.665,41 (vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos) para atender a despesa decorrente da emissão de requisição de transporte aéreo para os trechos São Paulo/Nova Iorque/São Paulo, em primeira classe”, à conta e na forma do contrato n. 2013/101.0, firmado com a empresa Aires Turismo Ltda”.
Em seguida, determinou o desconto, na cota de Newton Cardozo, “da diferença entre o custo do bilhete emitido em primeira classe e o custo correspondente à menor cotação em classe econômica”.
Também viajaram para Nova Iorque os deputados Marcio Macêdo (PT-SE), Mendonça Filho (DEM/PE), João Bacelar (PR-BA), Fabio Ramalho (PV-MG) e o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Eles participaram de debates na 68ª reunião da Assembleia Geral, entre eles os que trataram de legislação sobre mares. Também tiveram um encontro com o embaixador do Brasil na instituição, Antonio Patriota.

fonte Agencia Brasil

José Agripino silencia sobre acusação de tráfico de influência da IstoÉ

O senador José Agripino Maia, presidente nacional e estadual do DEM, silenciou sobre a acusação, feita pela revista Isto É, de que ele teria feito tráfico de influência em favor da Empresa Industrial Técnica (EIT), conforme reportagem veiculada na semana passada. Através de declarações concedidas a setores da imprensa ligados ao agripinismo e ao rosalbismo, o democrata não falou sobre desdobramentos ligados à governadora Rosalba Ciarlini.
A IstoÉ trouxe matéria ligando o fato de a EIT ter negócios com o governo Rosalba ao fato de Agripino ter sido sócio da empresa até recentemente. Para completar, a revista cita que a EIT realiza obras importantes para o governo Rosalba, como o Contorno de Mossoró, e que em 2013 já abocanhou mais de R$ 150 milhões em contratos com o governo do DEM no RN. o fato de José Agripino ter recebido R$ 550 mil em doações da EIT na campanha eleitoral de 2010, quando ele concorreu ao Senado, também foi lembrado pela revista.
Sobre a reabertura do caso que dá conta de Caixa 2 na campanha de 2006, que elegeu a ex-prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, ao cargo de senadora da República, José Agripino atribuiu aos adversários do DEM, o que seria uma reação à atuação do parlamentar nacionalmente no caso do mensalão.
Agripino disse que, além do caso ser requentado, ele possui um recibo que legaliza a doação que ele fez durante a campanha. “É uma tentativa clara de desviar atenção com acusações frágeis que não se sustentam. Tenho o recibo de uma doação legal feita pelo então PFL – que nem DEM era ainda – ao candidato a deputado estadual Salatiel de Souza. Matéria requentada fruto do efeito Mensalão”, declarou.
Além de reabrir o caso do Caixa 2 do DEM potiguar, a revista IstoÉ também informa que a Polícia Federal estaria investigando o senador José Agripino, juntamente com a própria governadora Rosalba Ciarlini. A participação de Agripino, do DEM, e da governadora Rosalba Ciarlini, em suposta parceria com o empresário Edvaldo Fagundes, na campanha de Mossoró, também foi citado pela revista.
Fagundes é acusado de sonegar mais de R$ 400 milhões através das suas empresas. Parte dos recursos serviria para abastecer as campanhas eleitorais do DEM no Rio Grande do Norte. Segundo o Ministério Público, cerca de R$ 2 milhões teriam sido utilizados pelo empresário na campanha de Claudia Regina.

do portal JH

Hoje na Historia

Aconteceu em


1968 - A cápsula espacial "Apollo 8" dos Estados Unidos, a primeira missão tripulada à lua, entra na órbita lunar.

 
1870 = No dia 24 de Dezembro de 1870, foi publicado o decreto da abolição da escravatura em Cuba. Esta decisão foi tomada porque a escravatura era um dos grandes problemas políticos na Península e um dos maiores desafios para os Governos revolucionários. 

fonte canal de historia 

TRE rejeita pedido para mudar data da eleição

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) negaram provimento a um pedido do reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Pedro Fernandes, para que as eleições de Mossoró fossem adiadas. O reitor alegou incompatibilidade entre a realização do processo seletivo para ingresso na instituição e o pleito eleitoral. A eleição para a Prefeitura de Mossoró está marcada para o dia 2 de fevereiro. A prefeita eleita em outubro passado, Cláudia Regina Freire, foi afastada pelo TRE/RN por abuso de Poder. Ela luta na Justiça para retornar ao cargo.
O pedido para adiamento da eleição foi feito pessoalmente pelo reitor, quinta-feira (19) passada no próprio Tribunal Regional Eleitoral, em Natal. Os juízes submeteram a solicitação ao Pleno, que optou por negá-lo.  Um dos juízes eleitorais de Mossoró, Herval Sampaio Júnior, reconhece a dificuldade de mudar a data de realização de um vestibular, no entanto, destacou que a alteração na data também é inviável para o TRE/RN, considerando a necessidade de fazer a revisão biométrica e a eleição de outubro em 2014.

O reitor Pedro Fernandes afirmou que é praticamente impossível mudar a data do PSV, considerando que isto implica em questões contratuais e uma mudança radical que não é possível fazer num prazo inferior a três meses. Faltam menos de 40 dias para o vestibular. O impasse levou o reitor Pedro Fernandes a fazer um apelo ao TRE, em vídeo, para buscar uma nova data para realizar a eleição.

TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, encaminhou para análise da ministra Laurita Vaz, a Ação Cautelar (AC) interposta sexta-feira (20) pela defesa da prefeita afastada de Mossoró, Cláudia Regina Freire (DEM), e seu vice, Wellington de Carvalho (PMDB). A magistrada ainda não havia julgado o  pedido até o fechamento desta educação. Eles pedem a recondução de ambos à chefia do Executivo.

A determinação de Marco Aurélio pegou de surpresa os advogados de Cláudia Regina, que esperavam uma decisão do próprio presidente do TSE. A Ação Cautelar visa suspender os efeitos de três decisões do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), que resultaram na cassação da prefeita e vice eleitos. Na quinta-feira (19), a defesa de Cláudia Regina conseguiu derrubar duas das cinco decisões do TRE/RN que haviam determinado seu afastamento do cargo de prefeita.

Ela não foi reconduzida à chefia do Executivo porque as três ordens, alvo da AC interposta ontem, ainda persistem. A situação é considerada delicada, porque mesmo as decisões favoráveis são em caráter liminar, ou seja, são provisórias. Os processos estão sendo todos encaminhados para a ministra Laurita Vaz.


da tribuna do norte

“Estão me subestimando”, afirma Robinson sobre candidatura ao Governo em 2014

O plano “A” do vice-governador Robinson Faria, do PSD, para 2014, é se candidatar ao Governo do Estado em 2014. O plano “B”, ser candidatar ao Governo. E o “C”? Bem, o “C” é ser candidato a governador. Robinson está decidido a disputar o Executivo no próximo ano, tanto que nem trabalha com outra hipótese que não seja essa.
Pelo menos, foi isso que o vice-governador revelou em entrevista concedida ao portalnoar.com e que é veicula esta semana, na TV NoAr. “Eles estão me subestimando, mas estou confiante no meu objetivo”, afirmou Robinson Faria, ressaltando que tem que conviver com essa “falta de confiança” desde o início da carreira política, mas que mesmo assim jamais deixou de crescer eleição após eleição.
E, durante quase uma hora de entrevista, é claro que essa não foi a única “revelação” que Robinson Faria fez. O vice-governador confirmou as articulações no plano nacional do PSD para convencer o PMDB e o PT a apoiá-lo como candidato ao Governo em 2014, usando como principal argumento o desempenho positivo dele em pesquisas realizadas pela equipe dele.

“Enfrento sem medo de ser feliz”, disse o vice-governador quando questionado o que achava se, mesmo com essas articulações, tiver que enfrentar uma chapa formada por Fátima Bezerra, do PT, candidata ao Senado Federal, e Fernando Bezerra, do PMDB, ao Governo.
“Quero ser governador porque sei tudo que posso fazer pelo Estado”, respondeu o vice-governador quando questionado o porquê de desejar, tão decididamente, ser o futuro chefe do Executivo Estadual. Desejo esse, por sinal, que não é de hoje.
Começou nas articulações em 2006, quando foi cogitado para ser candidato a vice-governador do atual ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, do PMDB. Viveu um ponto alto em 2010, quando foi preterido pela então governadora Wilma de Faria, do PSB, para ser candidato ao Governo, tendo ela escolhido o vice Iberê Ferreira, colega pessibista.
“Wilma e eu conversamos e resolvemos todas essas questões”, garantiu Robinson Faria, que se elegeu vice-governador ao lado de Rosalba Ciarlini (DEM) mas que desde o início da gestão Democrata, percebeu que não teria lá muito apoio para “mudar o RN”. “Fui perseguido por ela”, contou, ao justificar o porquê de, com apenas nove meses de gestão, ainda em 2011, ter rompido com a governadora.

do portal noar

Secretaria de Educação prorroga matrículas na rede estadual de ensino até a próxima sexta-feira

O Governo do Estado prorrogou até a próxima sexta-feira (27) o período de solicitação de matrículas para os estudantes que pretendem ingressar na rede estadual de ensino.
Os interessados devem acessar o www.sigeduc.rn.gov.br, selecionar duas opções de escolas e solicitar a matrícula. Até o momento, 149 mil estudantes solicitaram suas matrículas por meio do SIGEduc. Do total, 41 mil é o número de novos alunos, que irão ingressar na rede. Os demais correspondem a renovações.
A secretária de Estado da Educação, professora Betânia Ramalho, destaca que todas as escolas estaduais estão abertas para auxiliar os pais e alunos que não têm computador em casa e precisam acessar a internet para solicitar a matrícula. “Para isso, realizamos um treinamento com os técnicos dessas unidades, em todas as regiões, no período que antecedeu a matrícula. Por ser o primeiro ano que o sistema está sendo utilizado em todo o Estado, estamos vivendo um período de experiência e adaptação.”
O coordenador das diretorias regionais de Educação, Eduardo Colin, lembra aos pais e alunos que o cadastramento do CPF, uma das exigências para solicitar a matrícula, continuará sendo realizado nos dias 26 e 27, em qualquer uma das 16 Diretorias Regionais de Educação. O cadastro do documento também pode ser feito nas Centrais do Cidadão.

Governo anuncia pagamento de horas extras a professores

Cerca de três mil educadores da rede estadual de ensino deverão receber neste final de ano os valores referentes ao pagamento de horas extras. O pagamento do benefício foi anunciado pela Secretaria Estadual de Educação.
Segundo o diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Rômulo Arnauld, desde outubro o governo estadual vem, atendendo a uma determinação judicial, pagando o valor das horas extras a 6.400 professores que têm direito. Do total, os três mil docentes que constam nesta lista não receberam nenhuma parcela do valor que vem sendo pago pelo Executivo.
Segundo o assessor jurídico do Sinte-RN, Carlos Gondim, a promessa é de que o Governo regularize as horas extras dos que continuam em sala de aula no terço da jornada destinada às atividades extraclasse.
"A Justiça obrigou o Governo a pagar o terço de hora/atividade retroativo ao início da vigência da Lei do Piso. Foi feita a readequação, mas em muitas escolas não foi possível reduzir a carga horária e os professores continuaram fazendo as horas extras sem receber por isso. Nós pressionamos e o montante acumulado desde agosto deverá ser pago integralmente no contracheque deste mês", explica Carlos Gondim.
Como faz parte da ação judicial, haverá desconto dos honorários advocatícios. No entanto, haverá uma inversão: ao contrário do pagamento anterior, no qual os valores relativos aos advogados foram descontados integralmente antes do pagamento do direito, agora os beneficiados com a Ação receberão o valor total e o desconto dos honorários será feito apenas no contracheque de janeiro.
Rômulo Arnauld destaca que o pagamento das horas extras é o único ponto do acordo feito para encerrar a greve do ano passado que o Governo vem cumprindo. "E ainda assim, não está cumprindo da forma como deveria. Mas pelo menos está efetuando o pagamento", diz.

Revista IstoÉ informa que investigações sobre Caixa 2 do DEM potiguar serão reabertas


A reportagem cita trechos de uma gravação em que o senador José Agripino, presidente nacional do DEM, cobra ao hoje secretário-adjunto do Gabinete Civil Galbi Saldanha o pagamento de parcela de R$ 20 mil (de um total de R$ 60 mil) a um aliado. O nome não é citado, mas trata-se do ex-vereador de Natal Salatiel de Souza que tempos depois deixou o DEM rasgando a ficha de filiação da sigla para anos depois voltar ao partido.
A IstoÉ lembra que as escutas são fruto de uma investigação a respeito de um crime de homicídio cujo Galbi era um dos suspeitos. O envolvimento dele nunca foi comprovado, mas as escutas serviram para a desconfiança de um susposto caixa 2.
A matéria traz trecho de gravação em que o hoje chefe do Gabinete Civil Carlos, Augusto Rosado, liga para informar a Galbi que um dinheiro da campanha de Rosalba Ciarlini ao Senado vai passar pela conta do auxiliar. "Esse dinheiro é apenas para passar na conta dele. Quando entrar, aí a gente vê como é que sai para voltar para Rosalba", disse Carlos Augusto.
Na reportagem, o advogado de Rosalba, Felipe Cortez, questiona as gravações. "Os grampos por si só não provam nada. O caixa 2 não existiu. As conversas tratavam de assuntos financeiros, não necessariamente de caixa 2", argumentou.
Já José Agripino afirma que os grampos não apontam qualquer ilegalidade. Ele disse que se trata de doações legais a candidatos a deputado pelo partido.
Na sequência, a IstoÉ traça um perfil de José Agripino: "No Rio Grande do Norte, José Agripino é admirado e temido por seu talento em captar recursos eleitorais. Até mesmo os adversários pensam duas vezes antes de enfrentar o senador com palavras".
A reportagem ainda traça paralelo entre as doações à Empresa Industrial Técnica (EIT) com as principais lideranças do DEM no Estado. A revista lembra que até 2008 José Agripino era sócio da empreiteira e que nas eleições de 2010 ele recebeu uma doação de R$ 550 mil para a campanha.
Segundo a IstoÉ, a EIT "é o terceiro maior destino de recursos do Estado nas mãos de Rosalba. Perde apenas para a folha de pagamento e para crédito consignado. Só este ano foram R$ 153,7 milhões em empenhos do governo, das secretarias de Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente".
Doador de campanha é chamado de “Marcos Valério potiguar”
A reportagem da IstoÉ dedica um capítulo especial a Mossoró com ênfase nas eleições do ano passado e na figura de um dos seus maiores protagonistas: o empresário Edvaldo Fagundes.
Classificando-o como o "Marcos Valério potiguar", numa associação com o articulador do mensalão, a revista informa que Edvaldo saiu da condição de dono de sucata para bilionário.
A matéria diz que Edvaldo é dono de 32 empresas de fachada que servem de elo entre o Governo do Estado e o DEM. Em seguida, lembra que no dia 17 ele fora alvo de uma investigação que o aponta como líder de um esquema de mais de R$ 400 milhões em fraudes.
A reportagem lembra do papel de Fagundes na campanha eleitoral de Mossoró no ano passado: "O empresário é acusado de não pagar tributos, mas investe pesado na campanha do partido. Nas eleições de 2012, Edvaldo Fagundes não só vestiu a camisa do partido como pintou um de seus helicópteros com o número da sigla. A aeronave ficou à disposição da candidata Cláudia Regina (DEM), pupila do senador José Agripino. Empresas de Edvaldo, que a Polícia Federal descobriu serem de fachada, doaram oficialmente mais de R$ 400 mil à campanha da candidata do DEM. Mas, investigação do Ministério Público apontaram que pelo menos outros R$ 2 milhões deixaram as contas de Edvaldo rumo ao comitê financeiro da legenda por meio de caixa 2".
O texto só omitiu a informação que a prefeita Cláudia Regina foi alvo de 11 cassações de mandato e está afastada do cargo pela terceira vez em dois meses. Em um dos processos o assunto é justamente caixa 2.