Defensores Públicos entram com ação judicial contra governadora Rosalba Ciarlini

Nos próximos dias, a governadora Rosalba Ciarlini será notificada de mais uma ação judicial. A Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte irá protocolar no Tribunal de Justiça obrigando o Estado a repassar R$ 17 milhões referente ao duodécimo da instituição aos 40 defensores estaduais. 

“Esse ano, a Defensoria conseguiu orçamento próprio e vamos obrigar o Estado a repassar esse valor”, afirma Francisco Sobrinho, presidente da Associação dos Defensores Públicos. O Estado, além de pagar o débito que conta de janeiro a maio deste ano, irá pagar o valor integral.
O presidente explica que o Governo só passa o “oxigênio”, no qual o dinheiro é destinado ao pagamento dos salários dos defensores e de serviços estruturais, como telefone, luz, água.“Não podemos fazer licitação, comprar novos computadores, porque não temos como”, explica.
A Associação sempre tentou negociar com o Governo, mas a outra parte sempre protelou, argumentando que não tinha dinheiro. “Fomos obrigados a fazer isso”, afirma.
A instituição junto a Associação Nacional irá encaminhar outra ação –  agora no Supremo Tribunal Federal (STF) – obrigando o Estado a mudar o projeto de lei estadual que determina a estrutura gerencial da Defensoria Pública.
O projeto de lei do RN está inconstitucional perante o projeto de lei nacional sobre o funcionamento da instituição. 

fonte portal noAr