Governadora e prefeito descartam redução de impostos para diminuir preço da tarifa

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), não devem abrir mão de arrecadação tributária para desoneração do setor de transportes, impedindo a diminuição do valor da tarifa e inviabilizando investimentos em melhorias do sistema, por parte dos empresários.
“Até o momento não há qualquer determinação por parte da administração, ou estudo, no sentido de isentar, seja parcial ou totalmente, o setor de transporte público de passageiros, do ISS”, afirma a Secretaria de Tributação da Prefeitura de Natal. “A nossa posição, fechada, é que não podemos prometer qualquer desoneração do ICMS ao setor de transportes neste momento de crise financeira”, afirma o secretário de Tributação do Estado, José Aírton da Silva.
O prefeito Carlos Eduardo havia prometido avaliar a desoneração do ISS para diminuir os custos do setor de transportes e possibilitar a melhoria na qualidade do serviço. Atualmente, a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviço), incidente sobre o setor de transportes no município de Natal, é de 5%. No ano passado, a arrecadação de ISS sobre as empresas de transportes foi de R$ 6.786.574,18.
A governadora Rosalba Ciarlini, por sua vez, chegou a sinalizar com uma desoneração do ICMS incidente sobre o óleo diesel. Mas, não vingou. Atualmente, a alíquota cobrada é de 17%, o que equivale a uma arrecadação anual de cerca de R$ 16 milhões. O Estado pode baixar a alíquota de 17% para 12%, por decisão da governadora, sem que para isso precise de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Uma alíquota abaixo de 12% é possível, mas precisa da autorização do órgão federal, vinculado ao Ministério da Fazenda.

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Calendário da Copa do Mundo de 2014 pode ser alterado pela Fifa

Da Agência Estado

RIO - A Fifa poderá reabrir o calendário da Copa do Mundo de 2014 depois de descobrir as distâncias e as dificuldades de viajar pelo Brasil. Um informe será entregue neste fim de semana ao presidente da Fifa, Joseph Blatter, com a recomendação para que as duas semifinais do Mundial sejam disputadas no mesmo dia, e não em dias diferentes, como ocorreu na Copa das Confederações.

Pessoas do gabinete de Blatter revelaram aoEstado que a reavaliação deve ocorrer por conta do que se observou no jogo entre Espanha x Itália, que foi disputado há dois dias em Fortaleza.

Para o grupo técnico da Fifa, o fato de os espanhóis terem um dia a menos para descansar e ainda terem de viajar de Fortaleza ao Rio prejudicou a equipe.

"São temperaturas diferentes, umidades diferentes. O Brasil é muito grande. Mas as seleções não podem ser prejudicadas por conta disso", explicou o técnico encarregado de preparar o informe a Blatter.

A gota d’água foi a situação vivida pela Espanha. Para a final do torneio no fim de semana, a seleção terá não apenas um dia a menos para treinar como também terá de fazer uma viagem mais longa que o Brasil. Jogadores, após a partida contra a Itália, reconheciam que o cansaço poderia afetar o desempenho da seleção.

O calendário da Copa foi estabelecido há cerca de um ano e a decisão foi a de levar em conta não apenas o esporte, mas principalmente cálculos políticos do governo federal e da CBF para agradar a governadores estaduais aliados.

A Fifa sequer exigia doze sedes. Mas a CBF optou por levar a Copa a todo o País e ainda garantir que uma sede não ficaria apenas com times "menores". O resultado foi um calendário que obrigará viagens de mais de 8 mil quilômetros para uma seleção entre o primeiro e o último jogo.

Diversas seleções, como EUA e Alemanha, quase classificadas para o Mundial, já quebram a cabeça para escolher onde montarão suas sedes, já que querem ter acesso fácil a aeroporto.

Pela previsão atual, a primeira semifinal da Copa de 2014 ocorre numa terça-feira, em Belo Horizonte. A segunda ocorreria em São Paulo um dia depois. A final está marcada para domingo, dia 13 de julho.

Para chegar ao calendário da Copa, a CBF e a Fifa montaram 51 rascunhos diferentes. Agora, a realidade poderá exigir mais uma mudança.

Hoje na Historia

Aconteceu em

1520 = Enfrentado por uma rebelião asteca contra o seu comando, o conquistador espanhol Hernando Cortês é expulso de Tenochtitlán a um elevado preço.
O Imperador asteca Moctezuma II foi morto na luta, e um navio que transportava o tesouro asteca e os soldados espanhóis perdeu-se no Lago Texcoco. Em 1521, Cortês voltou a Tenochtitlán, o núcleo do Império asteca, e depois de um cerco de três meses a cidade cai.

1997 - Em 1997 caducou o Tratado de Paz de Nanking, através do qual o Reino Unido controlava o comércio do porto de Hong Kong.
O Tratado, assinado em agosto de 1842 entre a Dinastia Qing e o Império Britânico, marcou o fim da Primeira Guerra do Ópio. O principal interesse era uma mudança na gestão do comércio exterior do país, abolindo-se o monopólio que existia com as 13 fábricas de comércio estrangeiro de Cantão. Consequentemente, foram abertos os portos de Amoy, Foochow, Ningbo, Cantão e Xangai.

fonte canal de historia

Nova lei contra a corrupção recebe elogios de políticos

O projeto aprovado pelo Senado Federal que torna hediondo os crime de corrupção repercutiu positivamente entre a classe política e os juristas potiguares.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador João Batista Rebouças, considerou positivo o projeto de lei que torna crime hediondo as punições por corrupção. “É uma forma inibidora de atos de corrupção, as pessoas tentadas a isso irão refletir que a sanção é mais grave. Considerar corrupção crime hediondo é mais contundente contra o infrator”, analisou.

O desembargador destacou ainda: “como cidadão e membro do Poder Judiciário sou favorável  que o crime de corrupção seja considerado hediondo”.

Na bancada federal do Rio Grande do Norte o projeto também recebeu elogios. O senador Paulo Davim (PV) teve a sua proposta, que considerava crime hediondo o desvio de recursos da saúde, apensada ao projeto principal aprovado pelo Senado Federal. “Não sou operador do Direito, mas causa uma indignação por vivenciar dioturnamente as dificuldades na saúde e sabendo que recursos da saúde são desviados”, disse o senador do PV, lembrando que o seu projeto foi apresentado em 2011.

Paulo Davim ressalta a responsabilidade de quem desvia recursos da Saúde. “O indivíduos que desvia recursos da saúde está condenando milhares de pessoas a morte ou a doença. É um crime difuso, onde o criminoso não identifica as vítimas e não dá direito das vítimas se defenderem”, analisou o senador. Paulo Davim considerou o desvio de recursos da saúde como crime bárbaro e repugnante. “Quem desvia recursos da saúde está impedindo a realização de cirurgia. Na ponta alguém paga pelo dinheiro que foi desviado”, destacou

fonte tribuna do norte

“Fantasma” da cassação ronda o mandato da prefeita Cláudia Regina

A prefeita Cláudia Regina (DEM) iniciou o mandato sob a sombra de perdê-lo. Afinal, são 23 ações do Ministério Público e da coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz rodeando o seu mandato.
Das 23 ações, 14 são do Ministério Público e nove da principal coligação adversária.
De cinco ações julgadas em primeira instância a prefeita foi absolvida em três: uso de cimento em troca de votos, uso da nomeação de Rafaela Dantas no Detran para conquistar o apoio do então vereador Chico da Prefeitura e uso de propaganda institucional. As duas primeiras foram movidas pelo Ministério Público e a última pela coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz. As ações do parquet foram sentenciadas pelo a época juiz da 34ª Zona Eleitoral, Pedro Cordeiro. A outra pelo titular da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio. Todos estão com recursos no TRE.
A prefeita foi cassada duas vezes. Na primeira pelo apoio abusivo da estrutura do Governo do Estado. A decisão de Herval foi modificada por Pedro Cordeiro porque o primeiro magistrado tirou férias após a decisão. O processo voltou à fase inicial para ouvir a governadora Rosalba Ciarlini.
A segunda cassação também foi por sentença de Herval que acatou os argumentos da coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz de que Cláudia praticou abuso de poder político, econômico e midiático. A sentença está com o trâmite suspenso porque os advogados da prefeita entraram com um pedido de suspeição de Herval.
Ainda restam 18 processos para serem julgados. Apesar do volume, o secretário municipal de comunicação Julierme Torres garante que nada disso abala a administração Cláudia Regina. "No governo não tem nenhum problema, nem insegurança com essa situação. O assunto está sendo tratado pela assessoria jurídica da prefeita e o governo dela segue normalmente", destacou.
Para o cientista político e professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Wanderley Lima, esse tipo de situação no estágio em que está não abala governos. "A meu ver não causa insegurança. A cassação tem havido, mas a prefeita permanece no cargo. Teríamos uma crise a partir do momento em que ela venha, se a cassação for mantida, a deixar o governo. Neste caso haveria uma crise de legitimidade. Enquanto estiver no âmbito jurídico, na minha percpeção, não há crise", observou.

de o mossoroense

Dilma perde apoio e enfrentaria segundo turno em 2014, diz Datafolha

Após três semanas de manifestações, a taxa de intenção de votos da presidente Dilma Rousseff caiu até 21 pontos percentuais. Embora ainda lidere a disputa de 2014, Dilma é a pré-candidata que mais perdeu apoio na corrida presidencial e a queda indica que hoje ela teria de enfrentar um segundo turno.
clui Dilma, Marina Silva (Rede), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Nessa simulação, a petista tinha 51% das intenções de voto nos dias 6 e 7 deste mês. Agora, desceu para 30%. Esse é o mesmo percentual da aprovação de seu governo, apurada no mesmo levantamento e divulgada neste sábado (29) pela Folha.
Nesse mesmo cenário, Marina Silva subiu de 16% para 23%. Aécio Neves foi de 14% para 17%. Campos oscilou de 6% para 7%. Nessa hipótese, seria realizado um segundo turno entre a petista e Marina.
O Datafolha foi à ruas na quinta e na sexta-feira. Entrevistou 4.717 pessoas em 196 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

uol.com

Pesquisa Datafolha: adoção do plebiscito tem 68% de aprovação

A iniciativa da presidente Dilma Rousseff de propor um plebiscito para destravar a reforma política foi bem aceita pela população. Segundo o Datafolha, 68% dos brasileiros acham que Dilma agiu bem ao propor uma consulta popular sobre a criação de um grupo de representantes eleitos pelo povo para propor mudanças na Constituição. Só 19% entendem que ela agiu mal. Outros 14% não souberam responder.
Quando o Datafolha pediu uma opinião específica sobre a reforma política, 73% afirmaram que são a favor da apreciação desse tema por parte do grupo de eleitos. Opiniões contrárias somam 15%.
O apoio ao plebiscito ocorre de forma mais ou menos uniforme entre homens e mulheres e em todas as faixas de renda, idade e escolaridade. No Nordeste, a aceitação é de 74%. No Sul, de 57%. O TSE deve responder à consulta feita pelo Governo sobre a realização do plebiscito ainda neste fim de semana.
Mas o povo brasileiro só poderá ir às urnas entre 18 e 28 de agosto, se houver de fato um grande esforço de gestão operacional por parte da justiça eleitoral. Se o plebiscito passar, o Congresso pode votar a proposta no início de outubro.

(Informações da Folha de S.Paulo)

Mulheres com mais de 25 anos poderão ser vacinadas contra o HPV

da Agência Brasil
 
Brasília - Mulheres com mais de 25 anos poderão ser vacinadas contra o HPV (papilomavírus humano), de acordo com decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada Diário Oficial da União, edição de terça-feira (25). Antes, a aplicação da vacina era limitada a mulheres de 9 anos a 25 anos.

O HPV é uma doença sexualmente transmissível. A infecção causada pelo vírus aumenta em até 100 vezes o risco de a mulher desenvolver câncer no colo do útero. A vacina imuniza contra os tipos mais comuns do vírus.

Segundo estudo da Associação Brasileira de Patologia no Trato Genital Inferior e Colposcopia, após cinco anos de atividade sexual, 60% das mulheres se infectam com algum dos 130 genótipos do HPV. A decisão da Anvisa garante a mais mulheres acesso à vacina.

Mesmo condenados, desembargadores potiguares continuarão recebendo altos salários

A cada nova condenação sobre a Operação Judas, que apontou o desvio de R$ 14 milhões do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, parece só aumentar o sentimento de impunidade. Afinal, depois que Carla Ubarana e George Leal, réus confessos do esquema, já estão livres depois de ficarem menos de dois meses presos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta quinta-feira que os desembargadores e ex-presidentes do TJ, Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho tiveram participação direta nas irregularidades. O problema, neste caso, é a pena imposta a eles: a aposentadoria compulsória, que garantirá que eles não voltarão ao trabalho no Tribunal mas permitirá que recebam pelo resto da vida (a não ser que outro órgão decida o contrário), o salário base de desembargador, que gira em torno dos R$ 24,3 mil por mês.
A aposentadoria compulsória, a máxima punição que o CNJ pode aplicar a um profissional infrator, na realidade, só vai impedir que os dois continuem recebendo algumas garantias e benefícios pagos a quem está na ativa. Alias, aos dois não. A Osvaldo Cruz, porque Rafael Godeiro está aposentado desde maio, quando chegou ao 70 anos. Tanto é assim que ele já foi oficialmente substituído por Ibanez Monteiro, promovido por merecimento à Corte Potiguar.
Além disso, impedir que eles voltem ao trabalho e possam cometer outro “erro” como o que o levou para condenação. O problema é que, quando se fala de desembargadores, o pagamento deles já é o maior pago pelo funcionalismo público potiguar, uma vez que o teto é, justamente, o salário de desembargador do TJ.
Contrariando tudo isso, o voto do conselheiro relator Jorge Helio afirmou que “me parece nítido é que, ainda que afastemos a hipótese de participação consciente e motivada no esquema, restam duas hipóteses: o desembargador assinou os cheques sem o mínimo de cautela ou assinava cheques em branco, depois preenchidos”.
Em um voto de 142 páginas, que começou pela manhã e se estendeu até a metade da tarde, o relator do processo administrativo disciplinar, conselheiro Jorge Hélio, rebateu as principais argumentações da defesa dos magistrados, de que as assinaturas nos documentos que autorizaram os pagamentos não eram autênticas ou de que os desembargadores teriam assinado documentos posteriormente preenchidos.
O esquema, segundo as informações que constam no processo, esteve em funcionamento entre os anos 2007 a 2011. “Os pagamentos dos precatórios seguiam aparentemente normais, o que se fazia era a partir das sobras de caixa”, relatou o conselheiro.
Os recursos eram sacados ou transferidos por meio de cheques nominais, transferências diretas e das chamadas guias de depósito judicial ouro. Os beneficiários eram sempre pessoas estranhas a processos de precatórios do Tribunal e sempre relacionadas à ex-chefe do setor, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e a seu marido, George Luís de Araújo Leal. Os dois já foram condenados a 10 e 6 anos de prisão, respectivamente, e estão cumprindo pena em regime fechado.
Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho respondem ainda a processo criminal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois magistrados já haviam sido afastados de seus cargos e recentemente o desembargador Rafael Godeiro Sobrinho foi aposentado por ter alcançado o limite de 70 anos de idade.
Apesar disso, o conselheiro Jorge Hélio pediu a condenação do desembargador Rafael Godeiro Sobrinho, por haver outras consequências decorrentes da punição na esfera administrativo-disciplinar, como o impedimento ao exercício da advocacia ou a incapacidade de ocupar cargo em comissão no Judiciário. “A aposentadoria compulsória por idade não extingue a punibilidade do magistrado por descumprimento de seus deveres funcionais por fatos ocorridos enquanto ele exerceu o cargo”, argumentou. “Foi uma inovação na jurisprudência do CNJ”, complementou.

do portal JH

Petista denuncia que “Governo do Estado faz propaganda enganosa”

O vereador Aldo Torquato, do PT de João Câmara, afirmou na manhã desta quinta-feira que “o Governo do Estado está fazendo propaganda enganosa com relação ao sistema de esgotamento sanitário da cidade”, o que segundo ele, “constitui-se num fato grave, já que caracteriza desrespeito ao cidadão que paga a própria publicidade inconstitucional que deve corresponder a verdade”.
Aldo Torquato esclarece que pelo menos 90 por cento dos serviços anunciados na televisão como obras do atual governo, “foram realmente realizadas nos governos Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza”. O vereador cita como exemplo, 21 quilômetros de tubulação, lagoas de estabilização e estação elevatória. “As obras desse governo restringe-se a algumas ligações residenciais que a empresa construtora não concluiu no governo passado”, observa Aldo Torquato.
MOTIVO DA DESCRENÇA
O vereador do PT conclui dizendo “ser por esse tipo de comportamento que a população brasileira está descrente dos políticos e decidiram ocupar as ruas em todo o País. Aldo Torquato foi prefeito de João Câmara (ex Baixa Verde) no período de 1977 a l983. Vereador em 5 oportunidade, atualmente exerce o mandato conquistado na eleição de 2012. (JP)

do portal JH

Justiça manda implantar piso nacional para professores aposentados em Alexandria

A Juíza de Direito de Alexandria, Welma Maria Ferreira de Menezes, atendendo pedido do Ministério Público Estadual em ação ajuizada na Comarca determinou que o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAMA) implante e proceda o pagamento do piso nacional para os professores aposentados e pensionistas do magistério público da educação básica municipal.

Na decisão, a Juíza determinou também a inclusão no orçamento de previsão para pagamento do piso salarial dos aposentados e pensionistas do magistério, indeferindo o pedido para pagamento imediato, devendo ocorrer após trânsito em julgado da sentença.

A Magistrada lembrou em sua decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou interpretação no sentido da constitucionalidade do artigo 2°, §§ 1° e 4°, do artigo 3°, caput, incisos II e III, e do artigo 8°, da Lei 11.738/2008, dizendo, então, constitucional a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio, devendo, portanto, ser obedecida pelos entes federados.

A Juíza registrou que o Município de Alexandria editou a Lei Complementar Municipal n° 02/2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério, mas não contemplou expressamente os profissionais aposentados e pensionistas, quanto deveria ter contemplado os aposentados e pensionistas alcançados pelo art. 7° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e pela Emenda Constitucional n° 47/2005.

DO MP

Charge: Junho e as muitas fogueiras (mudanças & protestos)…

Hoje na Historia

Aconteceu em:

1941 - Uma semana depois de lançar uma invasão em massa sobre a URSS, as divisões Nazis invadem até Leningrado, Moscovo e Kiev.
O líder soviético Joseph Estaline tinha ignorado as advertências de que Adolfo Hitler iria trair o pacto de não agressão Nazi-soviético de 1939, e nos primeiros meses da invasão os alemães apoderaram-se de mais de um milhão de quilómetros quadrados de território soviético.
 

1720 – Ocorre a Revolta de Vila Rica, em Vila Rica, Minas Gerais, no Brasil.

1945 – A União Soviética anexa a Transcarpátia.

1958 – O Brasil ganha a sua primeira Copa do Mundo de futebol.

fonte canal de historia

Menos de 20% dos estudantes confirmam vaga na primeira chamada do SiSU

Com apenas 18,4% das vagas preenchidas na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) divulgará na próxima segunda-feira, 1º de julho, a relação dos candidatos selecionados na segunda chamada. Das 219 matrículas efetuadas, 126 foram na Ufersa Mossoró, 31 na Ufersa Angicos, 35 na Ufersa Caraúbas e 27 na Ufersa Pau dos Ferros.
Segundo dados da Pró-Reitoria de Graduação, a maior parte dos matriculados é natural do Rio Grande do Norte, sendo 65 de Mossoró, 14 de Natal, dois de Angicos, dois de Pau dos Ferros e três de Caraúbas. O Ceará aparece na segunda colocação, com 16 candidatos de Fortaleza, quatro de Icapuí, seis de Limoeiro e sete de Russas.
Os candidatos devem ficar atentos à Lista de Espera. A declaração de interesse em participar da seleção vai acontecer no período de 7 a 12 de julho. O resultado final será divulgado no dia 17 de setembro, e as matrículas podendo acontecer até o dia 6 de setembro, dependendo de cada instituição.
Na primeira chamada foram oferecidas 690 vagas para o Campus de Mossoró, 200 vagas para Angicos, 150 para Caraúbas e 150 para o Campus de Pau dos Ferros.
Para efetuar a matrícula na segunda chamada, o candidato convocado deve apresentar a seguinte documentação (original e cópia): RG, CPF, Título Eleitoral e Comprovante de votação na última eleição; Certidão de Nascimento ou casamento; duas fotos 3x4 iguais e recentes; Certificado de Conclusão de Ensino Médio e Histórico Escolar Completo e Carteira de Reservista Militar (para homens).
No caso dos cotistas, além da documentação citada acima, os candidatos às vagas devem apresentar os documentos especificados para cada caso, como, por exemplo, Autodeclaração de Raça/Cor, comprovar ter cursado ensino médio integralmente em escola pública e comprovantes de rendimento, entre outros.
Novidade
Este ano, a Ufersa aderiu às ações afirmativas do Governo Federal estabelecendo cotas em todos seus cursos para alunos oriundos de escola pública, dentre estes, as cotas raciais (PPI - Pretos, Pardos ou Indígenas) e socioeconômicas, para alunos com renda familiar per capta de até 1,5 salário mínimo. Em cada curso de graduação, estão sendo reservadas 25% de suas vagas ao sistema de cotas.

Após pressão, prefeitura volta atrás e cancela o corte de 40% de salários dos professores no Ceará Comente

Menos de um mês após tirar dos professores  da rede municipal uma gratificação que corresponderia a 40% dos salários, a prefeitura de Juazeiro do Norte (a 548 km de Fortaleza) não resistiu à pressão popular e voltou atrás.

Na verdade, aquele choro veio depois de um grito e foi antes da votação. Foi uma forma de desabafar o que estava sentido e via naquele momento. Estávamos passando uma pressão muto grande. A polícia já tinha soltado spray de pimenta, e eu tinha de desabafar de algum jeito

• 'Foi revolta', diz professora que virou ícone da redução de salário no CE

Nesta sexta-feira (28), após reunião com a categoria e o MP-CE (Ministério Público do Ceará), a prefeitura anunciou a recomposição dos salários, na forma como era anteriormente.
"Nós assinamos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP, e vamos encaminhar uma nova uma mensagem ao Legislativo para algumas alterações do plano", disse a procurador do município, Mariana Gurgel, que representou a prefeitura no encontro.
Segundo ela, com o TAC, os 40% de gratificação volta aos vencimentos dos professores. "Na verdade nunca houve desconto. "Nós tínhamos incorporado 10% da gratificação aos salários. Com essa nova mudança, permanecerá os 40% de gratificação à regência para professores em sala de aula ou do suporte pedagógico. Os professores de área administrativo não receberão", disse.
Com a decisão, os professores também decidiram encerrar a greve que durou 17 dias. As aulas devem voltar à normalidade na próxima segunda-feira (1).

O corte

Os professores da rede municipal de Juazeiro do Norte tiveram seus salários reduzidos em até 40%, aumento na carga horária, além de outras mudanças regidas no PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), aprovado no último dia 6 pela Câmara de Vereadores.
A sessão foi marcada por protestos dos professores. Após a aprovação, houve uma comoção municipal e foi criado um movimento pedindo a recomposição salarial dos professores.

fonte uol.com

Segurança reforçada para protesto e “tolerância zero” a possíveis vândalos

A cúpula da segurança pública do Rio Grande do Norte decidiu adotar medidas mais efetivas caso o protesto desta sexta-feira (28) assuma um caráter diferente do pacífico e ordeiro. Se for diferente e constatado atos de vandalismo, as autoridades informaram que a política será de “tolerância zero”.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) está coordenando o trabalho conjunto das forças policias que inclui Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federa e Corpo de Bombeiros, além de concessionarias de serviço público, como energia e transporte.
O secretário adjunto da Sesed, Silva Júnior revelou que as forças de segurança estarão acompanhando a situação em tempo real no gabinete de crise instalado, no Gabinete de Gestão Integrada (GGI). De acordo com ele, a atuação da polícia será similar ao do protesto ocorrido no dia 20 de junho, ou seja, “garantir a integridade da população e não tolerar depredação do patrimônio público ou privado”.
Sobre a presença de pessoas mascaradas durante o protesto, a Sesed decidiu por um abordagem diferente do que vinha ocorrendo. Silva Júnior disse que “de antemão os mascarados serão considerados suspeitos e serão abordados. A constituição garante ao cidadão o anonimato para emitir opinião. Desconheço que ele possa esconder o rosto para agir”.
Ele revelou que diversos inquéritos foram iniciados desde o último protesto e, nesta sexta-feira (28),haverá um reforço nas delegacias de plantão, onde os delegados estão orientados a arbitrar fiança máxima para as eventuais prisões. “Outra medida, é enquadrar os eventuais detidos em formação de quadrilha, o que não caberia fiança. Vai depender da situação, mas já conversamos com os delegados que se puder, é para enquadrar”, adiantou Silva Júnior.
Na parte prática, a Sesed revelou o reforço no policiamento do local do protesto e no uso de armas menos letais, como bombas de gás, teasers [arma de choque] e balas de borracha. “Não vamos coibir o protesto. Não vamos fazer pressão para não ocorrer. Vamos coibir os atos de vandalismo com tolerância zero. Não vamos economizar em balas de borracha, nem em bombas de gás. Contudo, se o protesto for ordeiro, tenha certeza que nenhuma bala será disparada”, comentou o comandante-geral da PM, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva.

do portal noAr

Governo prejudicou gestão do Hospital da Mulher, diz Justiça

(Do Portal Nominuto.com)

Decisão do desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), isenta o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) de qualquer responsabilidade relacionada ao Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, situado em Mossoró. No entendimento do magistrado, os problemas que resultaram na intervenção judicial na unidade de saúde não podem ser atribuídos ao Inase.

A decisão judicial, publicada nesta quinta-feira (27), também determina que não sejam atribuídas obrigações em nome do Inase, pois a participação do Instituto na gestão do Hospital da Mulher foi inviabilizada pela falta de pagamento por parte do Governo do Estado do Rio Grande Norte.

Rosalba visita hospital durante campanha em 2012; depois sumiu de vez e segurou pagamentos à Inase

Deve ser “afastada a constituição de qualquer obrigação em nome do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação – Inase, devendo as contas bancárias, contratos, notas fiscais e demais encargos inerentes ao pacto serem formalizados indicando a designação apenas do contrato acima especificado”, relata o desembargador Expedito Ferreira.

Governo incapaz

Em seu despacho, o desembargador entende que imputar qualquer acusação ou responsabilidade ao Inase é inadequado, e “poderá trazer para referida instituição gravame indevido.” O magistrado determina, ainda, a continuidade da interdição judicial no contrato de gestão nº 001/2012, referente ao Hospital da Mulher, considerando que o Governo do Estado não tem condições de gerir, sem parceria, a unidade de saúde.

A decisão judicial reafirma a legalidade de todos os atos do Inase.

Mesmo tendo ficado três meses e meio sem receber repasses financeiros da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a direção do  Inase deixou a gestão do Hospital da Mulher tendo cumprido todas as obrigações contratuais. “A eficiência da sua administração na unidade de saúde elevou a 97% o índice de satisfação da população aos serviços oferecidos no Hospital da Mulher.”

Termina hoje prazo para saque do abono salarial anual

Da Agência Brasil

Brasília – Os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (aproximadamente R$ 1,3 mil) têm até hoje (28) para retirar o abono salarial (R$ 678) referente a 2012/2013. De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 1.070.848 trabalhadores ainda não sacaram o benefício, referente ao período 2012/2013. No total, cerca de 20,7 milhões de trabalhadores têm o direito de receber o benefício. Estima-se que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com os pagamentos em 2012.
Os requisitos para ter direito ao abono são: rendimento mensal até dois salários mínimos, informações cadastradas atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), cadastro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos; além de ter carteira assinada ou ter sido nomeado para cargo público durante, pelo menos, 30 dias no ano em questão.
Para sacar o abono, o trabalhador deve ir às agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep) com um documento de identificação com foto e número de cadastro no programa. Quem tem o Cartão Cidadão e senha cadastrada também pode sacar o valor em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui.

Ministro do Supremo manda Rosalba pagar os extras referentes ao terço da hora/atividade

Não colou. A última ficha do Governo para não cumprir a determinação do desembargador Carlos Santos na ação do terço de hora/atividade acaba de ser detonada. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio não aceitou o recurso do Governo que pedia a inconstitucionalidade da medida.
A atuação do SINTE/RN foi decisiva para essa vitória da categoria. O Sindicato contratou um escritório de advogados em Brasília para acompanhar de perto o processo e dar suporte a ação da Assessoria Jurídica do Sindicato.
O Assessor Jurídico do Sinte-RN, Carlos Gondim, explica que o Governo não tem mais a quem recorrer para não pagar as horas extras aos educadores que são obrigados a trabalhar em sala de aula no terço da jornada que deveria ser usado para planejamento e demais atividades extraclasse.
Para a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso, a decisão do ministro Marco Aurélio acaba ajudando no resgate da imagem da Justiça Potiguar que vem sendo cotidianamente manchada pelo desrespeito às determinações por parte do Governo Rosalba Ciarlini.

“Estamos comemorando uma vitória da nossa estratégia de luta, uma vitória da força da nossa categoria e também uma vitória do estado democrático de direito que vem sendo desrespeitado pelo Governo Estadual”, ressaltou Fátima Cardoso.
O coordenador geral do Sinte-RN, José Teixeira destacou as ações conjuntas no campo político, jurídico e social. “Estamos enfrentando esse desgoverno de todas as formas. Essa conquista é a prova de que estamos no caminho certo”, comemorou José Teixeira.
Já o também coordenador Geral, Rômulo Arnaud chamou a atenção da categoria para intensificar a luta: “a conquista jurídica nos dá motivação para reforçar ainda mais a pressão pelo resgate de outros direitos que vem sendo negados, a implantação e pagamento das promoções horizontais e o plano de carreira dos funcionários”, concluiu Rômulo.
Para a coordenadora geral Fátima Cardoso, o STF fez jus à sua função e resgatou a imagem da Justiça do RN que vem sendo manchada pelo governo. "O Sindicato comemora mais essa conquista da categoria que agora poderá de fato ter o direito que vinha sendo negado", disse.

Fernando Lucena dispara: “O filho de José Agripino é um burguesinho que nunca trabalhou na vida”

Ao afirmar que a presidente Dilma Rousseff (PT) promoveu “enganação” e “factoide” ao convocar prefeitos e governadores para uma reunião em Brasília, no início desta semana, o deputado federal Felipe Maia (DEM) despertou a ira dos petistas locais. O vereador Fernando Lucena, em resposta, afirmou na manhã desta quinta-feira que o filho do senador José Agripino Maia, presidente nacional do DEM, “é um burguesinho que nunca trabalhou na vida”.
“Quero que Felipe me mostre carteira assinada dele de trabalhador. É filho de Agripino, é elite ou não é? É burguês ou não é?”, questionou o vereador, ao defender a presidente Dilma Rousseff. Segundo Lucena, o povo está indo para a rua cobrar mudanças e a presidente Dilma entendeu o recado e está fazendo todos os encaminhamentos.
Além de Dilma, Lucena parabenizou o Congresso Nacional, que iniciou uma agenda de votação de matérias importantes para o País. “Dilma está com uma postura corretíssima, de estadista, colocou, deu caminho. Tem aqueles que são contra e vão ser contra sempre, mas a presidente deu o caminho. Quero parabenizar o Congresso que está votando, acordou, está de parabéns, até Renan (Calheiros, presidente do Senado) está virando cidadão de bem, vai dar o passe livre”, afirmou o petista, se referindo ao projeto que visa à gratuidade nos transportes públicos.
O vereador afirmou que o País vive um novo momento, e que ele participou do último protesto, m Natal, e irá participar do de amanhã, que começa na Praça Cívica. “Transformou tudo, amanhã vamos atrás da reforma agrária, da reforma do Poder Judiciário. Hoje o desembargador e o ministro são nomeados, mas eles deveriam ser eleitos, como são os deputados e vereadores. Vamos às ruas pela reforma política, contra o financiamento privado de campanhas, discutir o voto em lista distrital misto, entre outros temas”.
Em entrevista ao Jornal de Hoje, Felipe Maia afirmou que as medidas anunciadas pela presidente “não refletem, nem atendem” aos anseios da população brasileira, tampouco da juventude que foi às ruas nos últimos dias protestar. “A presidente convidou os prefeitos e governadores para colocar parte do desgaste dela, que hoje é grande, no colo dos governadores e prefeitos”, afirmou o parlamentar.
O deputado criticou a ausência de investimentos em segurança pública e também a falta de ações voltadas para a diminuição de gastos com o custeio da máquina pública. Segundo Felipe, a população paga uma alta carga tributária para manter a máquina administrativa e o governo não faz uma contraproposta para equilibrar o quadro.

do portal JH

Os danos causados pela cerveja

1. A CERVEJA MATA?
- Sim. Sobretudo se a pessoa for atingida por uma caixa de cerveja com garrafas cheias. Anos atrás, um rapaz, ao passar pela rua, foi atingido por uma caixa de cerveja que caiu de um caminhão, levando-o à morte instantânea. Casos de infarto do miocárdio em idosos têm sido associados às propagandas de cervejas, com modelos boazudas.

2. O USO CONTÍNUO DO ALCOOL PODE LEVAR AO USO DE DROGAS MAIS PESADAS?
- Não. O álcool é a mais pesada das drogas: uma garrafa de cerveja pesa cerca de 900 gramas ..

3. CERVEJA CAUSA DEPENDÊNCIA PSICOLÓGICA?
- Não. 89,7% dos psicólogos e psicanalistas entrevistados preferem uísque.

4. A BEBIDA ENVELHECE?
- Sim. A bebida envelhece muito rápido. Para se ter uma idéia, se você deixar uma garrafa ou lata de cerveja aberta ela perderá o seu sabor em, aproximadamente, 15 minutos.

5. A CERVEJA ATRAPALHA NO RENDIMENTO ESCOLAR?
- Não, pelo contrário. Alguns donos de faculdades estão aumentando suas rendas com a venda de cerveja nas cantinas e bares na esquina.

6. O QUE FAZ COM QUE A BEBIDA CHEGUE AOS ADOLESCENTES?
- Inúmeras pesquisas foram feitas por laboratórios de renome e todas indicaram, em primeiríssimo lugar, o garçon.

7. CERVEJA ENGORDA?
- Não. Quem engorda é você.

8. A CERVEJA CAUSA DIMINUIÇÃO DA MEMÓRIA?
- Que eu me lembre, não !

 

Fonte: Ceará-Mirim Livre

Hoje na Historia

Aconteceu em :

1918 - Em 1918, representantes da Alemanha e das Forças Aliadas assinaram a paz no Tratado de Versalhes, um marco que poria fim à Primeira Guerra Mundial.
A reunião entre França, Reino Unido, Estados Unidos e Alemanha teve lugar na Galeria dos Espelhos do Palácio de Versalhes, em França.
Num dos parágrafos do Tratado - talvez o mais importante de todos - foi estipulado que a Alemanha teria de aceitar toda a responsabilidade moral e material da guerra e conceder territórios aos Aliados, assim como pagar indemnizações por todos os danos causados durante o conflito.


1919 - A 28 de Junho de 1919, o dia em que se assina em Paris o Tratado de Versalhes, John Maynard Keynes adverte que as indemnizações de guerra impostas à Alemanha no acordo punitivo causariam o estrago económico mundial.
Quando a catastrófica inflação alemã e a depressão mundial demonstraram que tinha razão, Keynes defendeu a despesa governamental para criar emprego.

 1389 – As forças otomanas arrasam os exércitos da coalizão de reinos eslavos, liderada pela Sérvia, na Batalha do Kosovo.

1838 – É coroada a rainha Vitória do Reino Unido .

1914 – Francisco Fernando, arquiduque e herdeiro do trono austro-húngaro, é assassinado em Sarajevo, desencadeando a Primeira Guerra Mundial.

fonte canal de historia / blog padua campos

Governo desconta em folha de pagamento os dias que os servidores do Detran deixaram de trabalhar

O Governo do Estado descontou na folha de pagamento os dias parados pelos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no mês de maio, devido à greve da categoria. Para alguns funcionários do órgão, o desconto foi de até 50% no vencimento.
"A categoria iniciou o movimento grevista no dia 15 de maio, por isso alguns servidores receberam apenas metade do salário", informou o coordenador regional do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai/RN), Hermes Oliveira. Ele afirmou que o sindicato entrou com uma ação para reverter a decisão do governo. "Não existe ilegalidade no movimento, nossa luta é legítima", declara.
Conforme o sindicalista, após a categoria ingressar com o pedido de liminar, o secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Álber Nóbrega, se comprometeu em receber representantes do comando de greve para discutir a pauta de reivindicações. O encontro foi agendado para hoje, 28, às 9h, na secretaria.
Além do secretário e de representantes do movimento grevista, também deverá participar da reunião o diretor-geral do Detran/RN, Willy Saldanha. No encontro, segundo Hermes Oliveira, serão discutidos as reivindicações dos grevistas e a questão do abono das faltas dos servidores.
O sindicalista informa que espera que a conversa seja positiva, "uma vez que o governo vem adiando esse encontro, desmarcando por várias vezes com a categoria", revela. Após a reunião, os sindicalistas devem se reunir em assembleia para avaliar o encontro e decidir o rumo da mobilização.
Hermes Oliveira informa que os servidores do Detran/RN reivindicam o pagamento dos 70% restantes referente ao Plano de Cargos, Carreira e Salários e melhores condições de trabalho.


d o mossoroense

Campanha de vacinação contra a pólio deve continuar nos estados que não atingiram meta

da Agência Brasil
 
Brasília - Balanço divulgado hoje (27) pelo Ministério da Saúde indica que 11,3 milhões de crianças entre 6 meses e 5 anos incompletos foram imunizadas durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite. Embora tenha terminado na última sexta-feira (21), foi recomendado que os estados que não atingiram a meta de vacinação continuem com a mobilização até o próximo dia 5 de julho.
A meta do ministério é vacinar 12,2 milhões de crianças na faixa etária definida, o que representa 95% desse público. Durante a campanha nacional, a imunização chegou a 87,6%. De acordo com os números preliminares informados pelas secretarias de Saúde até as 10h de hoje, apenas dois estados atingiram a meta, o Acre, com 97,3% de cobertura, e Roraima, com 96,7%.
Os outros estados com as maiores coberturas vacinais são Rondônia (94,8%), Santa Catarina (93,6%), Rio de Janeiro (93,5%), Goiás (93,5%), Paraná (92,8%), Maranhão (92,3%), Sergipe (91,6%) e Rio Grande do Sul (90,5%).
O Ministério da Saúde alerta que é fundamental que os pais levem a carteira de vacinação para que os profissionais de saúde possam avaliar a situação vacinal da criança.
Desde 1994, o Brasil tem certificado emitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de erradicação da poliomielite, doença que não tem cura. A aplicação das gotinhas permite também a disseminação do vírus vacinal no meio ambiente, ajudando a criar a imunidade de grupo, reforçando a proteção coletiva em todas as crianças.

Justiça obriga Estado a pagar conta de saúde

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) determinou o sequestro de parte da conta bancária do Estado para o pagamento de valor referente a seis meses de despesas com medicamento pleiteado por uma mulher que justificou necessitar de tais fármacos por ser portadora de Coronariopatia Crônica (doença que atinge as artérias do coração) e Hipertensão Arterial Maligna.

Além disso, na ação a parte ainda comprovou que se submeteu a um transplante renal e nos últimos anos desenvolveu a  insuficiência coronária.

O Governo do Estado terá que pagar ainda uma multa de R$ 15 mil pelo descumprimento da decisão judicial que obrigava o fornecimento dos medicamentos, fato que não estava sendo cumprido pela Secretaria Estadual de Saúde.

A decisão, definindo a multa e o sequestro de valor já como forma de garantir a entrega dos medicamentos, foi do Juiz Federal Almiro José da Rocha Lemos, presidente da Turma Recursal (o que representa a segunda instância do Juizado Especial Federal).

Ano letivo de 2014 nas Escolas estaduais é modificado devido a Copa

O calendário do ano letivo de 2014 das escolas estaduais do Rio Grande do Norte já esta pronto, mas passou por alterações em virtude da realização da Copa do Mundo no Brasil. As aulas iniciam em 21 de janeiro e no meio do ano haverá um mês de férias e encerrando em 30 de dezembro.
A proposta foi enviada pela Secretaria Estadual de Educação às Diretorias Regionais de Educação e Desportos (DIREDs) para serem analisadas. Durante o período de realização da Copa do Mundo de 12 de junho a 13 de julho de 2014 não haverá aulas, nesse período acontece às férias escolares.
De acordo com a diretora da 12° Diretoria Regional de Educação e Desporto (DIRED) Magali Delfino a mudança no período de férias não prejudicará o ano letivo.
“Nossas férias geralmente são de 15 dias, com a mudança passa a ser de 30 dias. Durante o período de Copa do Mundo muitos dias letivos são perdidos e com essa mudança nem perde alunos nem professores”
A semana pedagógica que compreende o período de planejamento das atividades escolares da Secretaria Estadual com os diretores das Direds acontece ainda este ano nos dias 5 e 6 de dezembro.
A semana pedagógica da 12ª Dired, de Mossoró, será promovida nos dias 17 e 18, também em dezembro. E nas escolas que compreendem a circunscrição de Mossoró a Semana Pedagógica será realizada no dia 20 de janeiro de 2014.

do jornal De fato

Tribunal de Justiça do Estado condena auditor do Tesouro a perda da cargo por improbidade

O Mutirão contra a Improbidade, iniciativa do TJRN, vem dando continuidade aos trabalhos de julgamentos de processos referentes a casos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos, uma determinação do CNJ que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acatou e vem envidando esforços para o seu efetivo cumprimento.

Em mais um processo julgado pelo Mutirão, o juiz Airton Pinheiro condenou um auditor fiscal do Tesouro Estadual à pena de perda do cargo ou cassação de aposentadoria porventura concedida no curso da ação. O juiz também condenou o funcionário público às penas de perda dos direitos políticos por dez anos e de ressarcimento integral do dano, este no valor de R$ 80.055,20 - acrescido de correção monetária e juros de mora legais.

O Ministério Público ingressou com a Ação de Improbidade Administrativa contra o réu afirmando que ele praticou ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 9º, inciso XI, e 11º, inciso VI, da Lei de Improbidade e requereu suas condenações nas penas previstas no artigo 12, I e III da mesma Lei. O MP Estadual alegou que o funcionário público, na condição de Agente Fiscal do Tesouro Estadual, apropriou-se em 345 diferentes oportunidades, de valores pagos por contribuintes, a título de ICMS, recolhidos através de DAREs (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), no período de 17 de abril de 2001 a 26 de janeiro de 2002, apropriando-se do montante de R$ 80.055,20.

O acusado contestou a ação, apontando que as irregularidades no procedimento administrativo disciplinar importariam em óbice e ausência de justa causa para o acolhimento da ação e ainda que não haveria prova de que houve o seu enriquecimento ilícito, impugnando a pretensão ministerial, defendendo, que não praticou ato de improbidade e que a prova dos autos não autoriza juízo de procedência da ação.

Quanto a prescrição do ilícito, o juiz observou que, no caso dos autos, como a conduta do acusado se amolda a descrição típica do crime de peculato, o qual tem pena em abstrato de 2 a 12 anos, evidencia-se que a prescrição da improbidade somente ocorreria no prazo de dezesseis anos, prevista no artigo 109, II, do Código Penal, impondo-se a conclusão de que não ocorreu a prescrição na presente ação de improbidade.

Ele salientou que os documentos anexados aos autos relacionam uma série de DAREs (Documento de Arrecadação da Receita Estadual) emitidos pelo acusado, inclusive constando os respectivos valores, não cancelados, cujos valores apontados nos mesmos nunca foram quitados e recolhidos aos cofres públicos.

O magistrado ressaltou que, o acusado, em momento algum, negou sua responsabilidade pela emissão dos DAREs, nem conseguiu comprovar que repassou ao erário os valores percebidos em sua atuação fiscal documentados nos DAREs relacionados.

“Ressalte-se que, consoante o Decreto nº 13.640, de 13/11/1997, vigente a época dos fatos e, em especial, nos termos da Portaria 037, de 02/02/1996 (fls. 130/132), a obrigação do auditor de prestar contas dos valores recolhidos em plantão de Postos Fiscais e Serviços Volantes é no primeiro dia útil subsequente ao término do respectivo plantão - o que foi patentemente descumprido pelo requerido em relação aos 345 DAREs relacionados nestes autos, o qual, se quer cumpriu tardiamente”, comentou.

Do TJ

Câmara dos Deputados aprova voto aberto para cassações

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado. O parecer do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), foi favorável.
A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, agora será votada por uma comissão especial a ser criada para analisar o texto. Depois, será votada em dois turnos pelo plenário.
Pelo projeto, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), também caberá voto aberto se o deputado ou o senador firmar contrato com órgão ou entidade pública ou assumir um cargo nessas instituições após a expedição do diploma. Valerá o voto aberto ainda se o parlamentar for titular de mais de um mandato eletivo, se for proprietário ou diretor de empresa contratada por órgão público, se ocupar um cargo nesse tipo de instituição ou se patrocinar uma causa desse tipo de empresa.
Todos esses casos já estão previstos hoje na Constituição Federal e podem resultar em perda de mandato. Para tanto, os deputados ou senadores, em cada caso, deverão votar em plenário e a perda do cargo só ocorre com o voto da maioria absoluta dos colegas. A inovação da PEC é apenas o voto aberto, já que atualmente esse voto é secreto.

Hoje na Historia

Aconteceu em

1844 - O americano Joseph Smith, fundador da religião mórmon, é assassinado por indivíduos do movimento anti-mormón numa prisão de Illinois.
No seu "Livro dos Mórmons", Smith dizia que era o profeta da última Igreja verdadeira, e que os nativos americanos descendiam das tribos perdidas de Israel, e que Jesus pregou na América depois da sua ressurreição. Smith e os seus seguidores, criticados por práticas pouco ortodoxas, como a poligamia, foram perseguidos por todos os Estados Unidos orientais.

1957 - Em 1957, foi posto à venda o primeiro modelo do veículo SEAT 600, produzido na fábrica da zona franca de Barcelona.
O veículo popularmente conhecido como "600" foi construído com base no modelo italiano original da marca Fiat e foi comprado principalmente pela classe média espanhola que não tinha posses para veículos mais caros.

1954 – Entra em funcionamento a primeira central nuclear do mundo, em Obninsk, perto de Moscovo.

1967 – É instalado o primeiro caixa automático, em Londres.

2007 – A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro invade as favelas do Complexo do Alemão, um episódio recordado como o Massacre no Complexo do Alemão.

 
fonte canal de historia / blog padua campos

Abono pode ser sacado até amanhã

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep têm até amanhã, dia 28, para retirar o dinheiro. O último balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que mais de um milhão de trabalhadores ainda não fizeram o saque do benefício, referente ao período 2012/2013, no valor de um salário mínimo (R$ 678).
O saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para os cadastrados no PIS – Programa de Integração Social - e no Banco do Brasil, para aqueles que possuem inscrição no Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Para sacar o abono,  é preciso estar com documento de identificação com foto e o número de cadastro no programa em mãos. Quem tem Cartão Cidadão e senha cadastrada também pode sacar o valor em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui.

Beneficiados

Os requisitos para ter direito ao abono são: ter rendimento mensal até dois salários mínimos (até R$ 1.356), ter informações cadastradas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter carteira assinada ou ter sido nomeado para cargo público durante, pelo menos, 30 dias no ano em questão.

A advogada trabalhista e previdenciária da IOB Folhamatic EBS, Milena Sanches, alerta aos trabalhadores que ainda não sacaram o dinheiro que, se o benefício não for retirado, volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. “Para resgatar o abono é preciso apresentar RG, comprovante de inscrição no PIS/Pasep e as carteiras de Trabalho e da Previdência Social. Aqueles que têm conta-corrente na Caixa já têm o valor transferido automaticamente”, explica a advogada.

 “O abono salarial beneficia principalmente o trabalhador menos favorecido. É importante enfatizar que, quem não sacar o abono até o fim deste mês, perderá o benefício e não poderá resgatá-lo posteriormente”, acrescenta.
SERVIÇO: Para mais informações sobre o PIS/Pasep é necessário ligar para o número 0800 726 0101.

fonte tribuna do norte

Governo quer novas regras políticas valendo para as eleições de 2014, diz Mercadante

da Agência Brasil
 
Brasília - Após a convergência entre representantes dos Três Poderes e da sociedade em torno de um plebiscito para a elaboração de uma reforma política no país, o governo trabalha “intensamente” para viabilizá-lo, disse hoje (26) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O ministro disse que o governo trabalha para que todo o processo ocorra até outubro, um ano antes das eleições do próximo ano e do prazo constitucional para que as novas regras, decididas no plebiscito, entrem em vigor já no pleito de 2014. “Estamos trabalhando para viabilizar, dentro desse prazo, mas depende da resposta do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para verificar se, operacionalmente, temos condições”.

Segundo ele, o tribunal será ouvido ainda nesta quarta-feira sobre o menor prazo viável para a realização do plebiscito. “Agora é uma questão de correr contra o tempo para implementar essa estrutura operacional para fazer o plebiscito. Estamos aguardando o trabalho técnico do TSE para ver o menor prazo possível”, disse o ministro no Palácio do Planalto.

Mercadante reconheceu que o prazo para a população se inteirar sobre todas as questões que serão colocadas no plebiscito é pequeno, mas disse que ela está preparada e que, no caso de consulta por outros mecanismos de participação popular, como um referendo para o eleitor dizer se aprova uma proposta do Congresso, as pessoas não participariam diretamente.
Para elaborar as perguntas que serão feitas à população, o governo informa que convidará formalmente todos os partidos e fará consultas diretas a seus presidentes, além de ouvir entidades da sociedade civil.

A ampla consulta é importante, segundo ele, “para que a gente possa desenhar um bom plebiscito que estimule a cidadania, permita um amplo debate sobre o sistema político brasileiro e que modernize as instituições no sentido de acolher essas aspirações que estão expressas nas manifestações intensas que nós tivemos nos últimos dias”.

Renan coloca projeto que define corrupção como crime hediondo na pauta do Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou, na sessão que começou por volta das 13h30 desta quarta-feira (26), seis projetos para votação na Casa.
Entre eles, está o mérito do projeto de lei 204/2011 que, transforma os crimes de corrupção dolosa em crimes hediondos. Além disso, Renan pretende que seja votado ainda hoje no plenário a destinação dos royalties do petróleo para a educação.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde na madrugada desta quarta. O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação.
Além desses, quer votar o mérito do FPE (Fundo de Participação dos Estados), o projeto que propõe Ficha Limpa  para servidores dos três poderes, serviço civil obrigatório para egressos de cursos de saúde ao SUS e a criação da carreira pública de médico, que atualmente não existe.

Agenda positiva

A decisão se deu num momento em que a presidente Dilma, o Congresso e a Justiça adotam uma agenda 'positiva' após manifestações que entre outras pautas pedem o combate à corrupção se espalharam pelo país.
Em resposta às manifestações, hoje o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas dos serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
Ainda na Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai agora a uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Em seguida, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.

uol.com

Câmara aprova benefício fiscal que pode reduzir tarifas dos transportes 28

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (26) a proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas dos serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

A expectativa é que a medida contribua para reduzir o valor das passagens de ônibus, trens, metrôs e embarcações. Pela proposta, que segue agora para o Senado, o benefício fiscal alcança também os serviços públicos prestados em regiões metropolitanas. Inicialmente, o projeto previa o benefício fiscal apenas ao transporte público coletivo municipal terrestre, mas a emenda aprovada estendeu a desoneração aos transportes metroviário, ferroviário e aquaviário.
O texto aprovado é uma emenda apresentada em substituição ao projeto de lei 2729/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). O projeto estava apensado ao PL 2990/11, que limitava a redução das alíquotas ao período de cinco anos. O texto aprovado, no entanto, deixa em aberto o prazo de validade do benefício.
Em parecer pela Comissão de Viação e Transportes, o deputado Milton Monti (PR-SP) foi favorável à matéria e a emenda. Segundo ele, a redução desses impostos federais contribui para melhorar a qualidade do transporte público e vai ao encontro do que vem sendo reivindicado nas recentes manifestações que ocorrem em todo o país.
Também apresentaram pareceres favoráveis os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, e Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo Zarattini, a estimativa de receita prevista no Orçamento deste ano já contempla a previsão de renúncia fiscal gerada pelas desonerações, que serão da ordem de 1,2 bilhão de reais em 2013.

*Com informações da Agência Câmara

Vejam as diferenças…”

O florista foi ao barbeiro para cortar seu cabelo.

Após o corte perguntou ao barbeiro o valor do serviço e o barbeiro respondeu:

Não posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando serviço comunitário essa semana.

O florista ficou feliz e foi embora.

No dia seguinte, ao abrir a barbearia, havia um buquê com uma dúzia de rosas na porta e uma nota de agradecimento do florista. Mais tarde no mesmo dia veio um padeiro para cortar o cabelo. Após o corte, ao pagar, o barbeiro disse:

Não posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando serviço comunitário essa semana.

O padeiro ficou feliz e foi embora.

No dia seguinte, ao abrir a barbearia, havia um cesto com pães e doces na porta e uma nota de agradecimento do padeiro.

Naquele terceiro dia veio um deputado para um corte de cabelo.

Novamente, ao pedir para pagar, o barbeiro disse:

Não posso aceitar seu dinheiro porque estou prestando serviço comunitário essa semana.

O deputado ficou feliz e foi embora. No dia seguinte, quando o barbeiro veio abrir sua barbearia, havia uma dúzia de deputados fazendo fila para cortar cabelo.

Essa é a diferença entre os cidadãos e os políticos.

“Os políticos e as fraldas devem ser trocados frequentemente e pela mesma razão.” (Eça de Queiróz)

SINTE-RN vai ao Ministério Público pedir apuração de crimes do Secretário estadual de Administração por desobediência a Determinação Judicial

O Sinte-RN requereu hoje, através de sua Assessoria Jurídica, um posicionamento do Ministério Público Estadual(MPE) em relação ao descumprimento, por parte do Governo Rosalba, da determinação judicial na Ação do terço de hora/atividade.

O documento, protocolado hoje(25) pede que sejam apurados os crimes cometidos pelo Secretário Estadual de Administração, Antônio Alber da Nobrega, “contra a ordem pública, a segurança jurídica, a dignidade da justiça e, sobretudo, contra a igualdade de tratamento aos cidadãos.”

Segundo a coordenadora do Sinte-RN, Fátima Cardoso, a representação junto ao MP tem como objetivo resgatar a credibilidade das decisões proferidas pelo Poder Judiciário que vem sendo constantemente manchada pelo atual Governo.

“Temos certeza de que a razão está ao nosso lado no caso do terço de hora/atividade, mas o mais grave aqui é a insegurança jurídica proporcionada pela postura do Secretário”, explica Fátima.

A assessoria jurídica do Sindicato argumenta que a recusa em cumprir a decisão do Desembargador Carlos Santos, violenta as bases da República Federativa.

“O que dizer de um Governante que despreza por inteiro a lei, a descumprindo por cinco anos e agora desconsidera e ridiculariza a ordem judicialemanada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte?”, questiona o documento.

Leia mais:

SINTE/RN informa a juiz o descumprimento do pagamento do terço da hora atividade

Liminar concedida pelo desembargador Claudio Santos deverá significar acréscimo médio de 20% nos contracheques dos docentes

SEEC quer ludibriar educadores com portaria que golpeia o Plano de Carreira

Ao invés de cumprir o que determina o artigo 33 do Plano de Carreira dos educadores, que institui a Comissão de Gestão do PCCR do Magistério público estadual para regulamentar as promoções e progressões, além de avaliação o desempenho e o estágio probatório, a Secretaria de Educação criou uma portaria que fere a lei e uma comissão de avaliação curricular.
“De onde vem esta terminologia vinculada ao desenvolvimento da carreira? A lei 322/2006 trata de fundamentos historicamente arrazoado no desenvolvimento da carreira e vencimento, mediante diretrizes de carreira. Não existe legislação específica que trate de avaliação curricular na carreira”, critica a coordenadora geral Fátima Cardoso.
Para a sindicalista essa manobra desqualifica o próprio governo. “Como a secretaria de educação vai justificar esse ato?” questiona.
Outro aspecto a se lamentar na portaria é que ela não especifica exatamente o que o estado deveria fazer. No art. 53, parágrafo segundo, diz que anualmente deve ser divulgado o número de profissionais a serem contemplados com o afastamento para fins de aperfeiçoamento nas unidades de ensino segundos critérios definidos pela SEEC.
O Sindicato tem reivindicado essa providencia para que seja concedido ao profissional o afastamento para mestrado e doutorado, fato que vem sendo negado para muitos profissionais. Ao invés de instituir as vagas, a secretaria cria funções para uma comissão sem ligação ao Plano de Carreira. O SINTE/RN defende que essa portaria seja revogada para adequação ao que de fato interessa à comunidade escolar.
Na portaria 541 de 12/06/2013, que cria uma comissão de avaliação curricular, tem um disfarce implícito: só pode ser autorizado o professor e o especialista que tenham carga horária semanal de 30 horas. Na verdade não existe outra jornada de trabalho aplicada no RN. Ainda tem uma ameaça no artigo 9º, parágrafo 3º: “O servidor que se afastar de suas atividades sem publicação do ato autorizado em Diário Oficial responderá pela ausência nos moldes da lei 122 de 30 de junho de 1994”.
A secretaria deveria usar a lei 122/1994, no seu artigo 22, que trata da promoção e verificar no segundo parágrafo que deixa bem claro que o plano de carreira deve ser seguido. O governo deve duas letras, mas finge que está tudo em dia.
Vejamos como o governo quer enganar a categoria com esta portaria:
Até a presente data não foi preciso ter comissão para fazer a promoção vertical. Entre 2009 e 2010 foram publicadas e pagas mais de 9 mil promoções verticais;
Basta mandar a lei para a Assembléia Legislativa para conceder a promoção horizontal;
A regulamentação do afastamento para curso está na lei 322/2006. As instruções para o processo de requerimento são bem conhecidas pelos profissionais. “Precisamos dialogar sobre essas questões para evitar que o óbvio seja o instrumento de burocratização para negar direitos”, finaliza a coordenadora geral.
 

Deputado federal João Maia é inocentado da acusação de caixa 2 em julgamento no TRE

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN, em sessão realizada nesta terça-feira, 25, julgou improcedente, por maioria de votos, a representação feita pelo Ministério Público Eleitoral - MPE contra o deputado federal João Maia (PR/RN).
Na representação, o MPE acusava o parlamentar de irregularidades nos gastos de campanha no que se refere a aluguel de veículos e pedia a cassação do seu diploma.
O relator, juiz Nilson Cavalcante julgou improcedente a representação, sendo acompanhado pelos juízes Verlano Medeiros, Carlo Virgílio e pela desembargadora Zeneide Bezerra, sendo vencido o desembargador João Rebouças. O juiz Manuel Maia alegou suspeição.

Do TRE

Hoje na Historia

Aconteceu em:

1945 - Delegados das nações a nível mundial assinaram a carta da constituição das Nações Unidas a 26 de Junho de 1945.
Inclusivamente antes de terem começado as celebrações pela finalização da Segunda Guerra Mundial na Europa, delegados de 51 nações começaram uma conferência de 63 dias em São Francisco para estabelecerem as Nações Unidas, uma organização concebida para ajudar a assegurar a paz mundial futura.

1948 - Em 1948, depois da Segunda Guerra Mundial, o Exército Vermelho bloqueou os acessos por terra à zona de Berlim Ocidental. Este ato dramático ocorreu devido às diferenças entre a parte comunista da cidade e a parte correspondente aos Aliados.

fonte canal de historia

Enem deve se tornar obrigatório para o ensino médio

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou, no dia 18 de junho, o projeto de lei (PLS 696/2011) que torna obrigatório o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os concluintes dessa etapa da educação básica. O projeto estabelece que o exame se torne obrigatório de forma progressiva.
A justificativa apresentada no próprio projeto é que o Enem, “por suas qualidades pedagógicas e por constituir uma política de Estado, merece ser valorizado como instrumento de avaliação do ensino, de indução de mudanças curriculares e de seleção de candidatos aos cursos de educação superior. Assim, participar do exame deve constituir um percurso necessário dos alunos, ao se tornar um componente curricular obrigatório do ensino médio”.

O projeto foi proposto pelo senador Anibal Diniz (PT-AC). Agora deverá voltar à pauta da próxima reunião, para votação em turno suplementar, exigência regimental para substitutivos aprovados em caráter terminativo. Se confirmado, poderá então seguir diretamente para análise da Câmara, sem passar pelo Plenário.

Em 2013, o Enem recebeu número recorde de inscrições: 7.173.574. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, atualmente o Enem já está próximo à universalização. Quase 90% dos estudantes concluintes do ensino médio se inscreveram. A previsão de concluintes em 2013 é 1,8 milhão de alunos. Desses, 1,6 milhão se inscreveram para o exame.

O Enem é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim do ano em que é aplicado, mas pode ser feito também quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Inscrições para ProUni são prorrogadas

da Agência Brasil
 
Brasília - As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) foram prorrogadas para a próxima quinta-feira (27). Os estudantes teriam até hoje (25) para se inscrever, agora podem fazê-lo até as 23h59 do dia 27. As inscrições devem ser feitas no site do ProUni. Com o adiamento, o calendário do ProUni também teve modificações.
Segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), até as 18h desta terça-feira, foram registradas 336.748 candidatos inscritos e 648.807 inscrições a bolsas — cada estudante pode fazer até duas opções de curso. De acordo com o MEC, o adiamento foi feito para que mais estudantes possam fazer a inscrição. Até o momento, o número de candidatos é inferior ao do segundo semestre de 2012: 456.973 inscritos.
O Prouni oferece bolsas em instituições particulares de ensino superior. Pode se inscrever no programa o estudante brasileiro que não tenha diploma de curso superior. É preciso ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter zerado a redação e deve ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou ter tido bolsa integral em escola particular.
Nesta edição, serão oferecidas 90.045 bolsas - dessas, 55.693 integrais e 34.352 parciais, no valor de 50% da mensalidade.
As bolsas integrais do ProUni são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa.
O processo terá duas chamadas. O resultado da primeira será divulgado no dia 30, e não mais no dia 28, pela internet. Do dia 1º de julho ao dia 8, o estudante pré-selecionado deverá comparecer à instituição de ensino para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição, providenciar a matrícula e, se for o caso, participar de seleção própria da escola.
O resultado da segunda chamada foi transferido para o dia 16 de julho. O estudante terá de 16 a 22 de julho para comprovar as informações e providenciar a matrícula.
Os candidatos não selecionados nessas etapas podem aderir à lista de espera de 26 a 29 de julho. Eles começarão a ser convocados a partir de 2 de agosto.

Deputados arquivam PEC 37 e aprovam nova distribuição do FPE; royalties vão para o Senado

s deputados federais derrubaram na noite desta terça-feira (25), em decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número 37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA). A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira de protestos na onda de manifestações pelo Brasil. Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, nove favoráveis à proposta e duas abstenções. Com a derrubada, o texto da proposta será arquivado.
Na mesma sessão, já de madrugada, a Câmara aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre as lideranças, e segue para o Senado após uma revisão final na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação.
Os deputados também aprovaram projeto de lei complementar 288/2013 que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) a partir de 2016. Composto por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), este fundo transfere cerca de R$ 62 bilhões anuais. Pelos critérios atuais, Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% do dinheiro. Os outros 15% são repassados às demais regiões.

Comemoração

Logo após a rejeição da PEC 37, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta. Das galerias, eles gritavam "rejeita!" aos parlamentares.

A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado as ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi batizada por seus adversários como "PEC da impunidade".
Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, "um erro de percurso", em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada "nefasta".

SEM PLEBISCITO PARA PROCESSO CONSTITUINTE

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou, nesta terça-feira (25), que o governo federal desistiu da proposta de instituir, por meio de plebiscito, uma assembleia constituinte exclusiva para tratar da reforma política.

Mercadante disse que a proposta de plebiscito está mantida, mas a consulta popular tratará do conteúdo da reforma política, e não a criação de um processo constituinte. O ministro disse que a presidente enviará mensagem à Câmara e ao Senado propondo a realização do plebiscito.

Alves destacou ainda que a proposta foi pautada em plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. "A PEC está sendo votada por decisão unânime de todos os líderes, foi decidido por todos os líderes, que poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite e assim está acontecendo", declarou.
A manifestação havia sido uma resposta ao líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), que havia dito anteriormente que "a maioria dos deputados era a favor da PEC, tanto que ela foi aprovada [em sua admissibilidade] pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania" e que havia sido o "clamor das ruas" que fez com que o tema fosse pautado pelo Plenário. Ele anunciou que os três deputados do partido votariam contra a PEC.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), argumentou na mesma linha do presidente e disse que todos os líderes partidários foram "sensíveis à argumentação" e puderam "ponderar com suas bancadas, mostrar a necessidade da rejeição da PEC, sem ter que crucificar quem quer que seja, sem ter que denegrir a trajetória de nenhum parlamentar".

fonte uol.com

Felipe Alves: Candidatura própria a governador é majoritária no PMDB

O vereador Felipe Alves, do PMDB, informou na manhã de hoje que a posição majoritária do partido é ter candidatura própria para governador nas eleições de 2014, ressaltando, entretanto, que os peemedebistas não deverão ter ansiedade para definir uma situação que ainda existe muito tempo para que isso ocorra. “Concordamos com o deputado Henrique Eduardo, quando diz que o momento é para a classe política unir-se para buscar resolver os problemas e buscar o desenvolvimento do Estado”, disse o vereador, considerando natural que prefeitos e lideranças do interior do Rio Grande do Norte cobrem uma posição do partido sobre a sucessão do próximo ano.
Felipe Alves, que se encontra no exercício do primeiro mandato, disse também, que o PMDB caminhará unido em qualquer posição adotada pelos seus principais líderes, senador Garibaldi Filho e deputado Henrique Eduardo. “Posições divergentes são normais no processo democrático, mas acredito que na hora certa o PMDB encontrará uma solução definitiva e caminharão unidos em 2014″, prevê o peemedebista.

do portal JH

Para juiz, pedido de suspeição foi para adiar sentença contra Cláudia Regina

A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, do DEM, e o vice, Wellington Filho, do PMDB, já acumulam quase sete meses de mandato e, mesmo tendo sido cassados duas vezes, continuam nos cargos para os quais foram eleitos em 2012. Como? Graças às amplas possibilidades de recursos possíveis no Direito Eleitoral. O último exemplo disso foi constatado na sexta-feira, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou a cassação da dupla de gestores mossoroenses pouco depois da divulgação da sentença do juiz eleitoral da 33ª zona, Herval Sampaio.
A anulação foi baseada na exceção de suspeição, uma espécie de recurso interposto pela defesa de Cláudia Regina e Wellington Filho, que aponta que o juiz Herval Sampaio não teria total isenção no julgamento. O recurso exigiria que o magistrado a analisasse (como o fez), negasse ou aceitasse (negou) e o encaminhasse, obrigatoriamente, para o TRE (como encaminhou), para que fosse feita a “segunda análise”. Contudo, Herval Sampaio não poderia tomar nenhuma decisão até que o Tribunal Eleitoral se pronunciasse, por mais absurda que fosse a fundamentação do pedido.
Porém, Herval Sampaio não aceitou isso. Segundo o blog do jornalista Pedro Carlos, de Mossoró, o magistrado analisou o pedido como uma simples forma de “procrastinar a sentença”, ou seja, um artifício usado pela defesa para atrasá-la a possível condenação, uma vez que ela estava “em vias de ser publicada”. O juiz expôs que, realmente, o Código de Processo Civil o tornaria inabilitado para julgar até que o recurso fosse analisado pelo TRE, porém resolveu não aplicar esse Direito ao caso concreto, optando pelo Direito Constitucional que o magistrado tem de dar seguimento ao processo, caso ele considere que se isso é uma tentativa de evitar a sentença.
O Jornal de Hoje tentou contato com o juiz Herval Sampaio, porém, ele preferiu não se pronunciar agora, uma vez que o processo ainda está para ser analisado pelo TRE. Quem se manifestou foi o juiz eleitoral do Tribunal, Carlos Virgílio, que explicou que a decisão de anular a sentença do colega de “primeira instância” foi meramente a aplicação do Código de Processo Civil e não teve qualquer análise de interpretação ou mesmo antecipação do mérito da questão (a suspeição ou não de Herval) – que tem o próprio Virgílio como relator e deve ser julgado, segundo ele, o “mais breve possível”.
“É uma questão muito simples: ajuizaram uma espécie de recurso, que é a exceção de suspeição, suscitando que o juiz eleitoral (Herval Sampaio, autor da decisão) tinha interesse pessoal no processo. Então, de acordo como o artigo 253, inciso 3° do Código de Processo Civil, o processo está automaticamente suspenso e decidi apenas confirmar isso. Era algo que tinha que fazer respeitando o Processo Civil”, afirmou Carlos Virgílio, na noite de sexta-feira, cerca de 4 horas após a divulgação da anulação da cassação.
Carlos Virgílio não entrou em detalhes sobre o teor do pedido de suspeição, assim como a advogada de Cláudia Regina, Izabel Fernandes, que afirmou ao JH, justificando que isso era uma estratégia da defesa. “É importante lembrar que ao suspender a decisão eu não entrei no mérito da ação. Eu sou o relator desse processo, mas só entrarei mais na frente nesse quesito. Já pedi o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e espero que chegue o mais breve possível para que possamos dar andamento ao caso”, afirmou Carlos Virgílio.


do portal JH

Henrique afirma que a PEC 37 será derrotada na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), afirmou na manhã desta segunda-feira, em Natal, que diante das manifestações que ocorrem há 15 dias no País, o clima no Congresso Nacional mudou e seu sentimento agora é que os deputados federais não aprovarão a Proposta de Emenda Constitucional de nº 037 (a PCE 37), chamada PEC da Impunidade, que limita os poderes de investigação do Ministério Público em todo o País. Henrique informou ainda que se reúne nesta terça e quarta com representantes do MP e delegados de polícia e irá propor que a votação da PEC aconteça na próxima semana, dia 03, com ou sem acordo.
“Sobre a PEC, eu converso amanhã e quarta com o Ministério Público e os delegados. Acordado o texto ou não, vou propor votarmos na próxima semana. O sentimento hoje que tenho é que a PEC 37 será derrotada. Mudou o clima”, afirmou o parlamentar, que desde a última sexta-feira se encontra no Brasil, após uma viagem à Rússia, acompanhando os desdobramentos das manifestações que incluem, na pauta, além de redução das tarifas de transportes, mais investimentos em saúde e educação e também a não aprovação da PEC 37.
Henrique disse que a Câmara dos Deputados queria muito um entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Para tanto, foi criada uma comissão, com representantes das duas instituições e também da Câmara dos Deputados. Entretanto, não se chegou a um consenso. O objetivo, segundo o parlamentar, era evitar que, após a votação, houvesse a judicialização, com ações nas cortes judiciais. “A Casa queria muito um entendimento. O Ministério Público e os delegados juntos, se complementando, em harmonia e eficiência. Que não restassem recursos ao Judiciário nem tensionamentos”, disse.
Segundo o presidente da Câmara, o País deseja ver, tanto Ministério Público, quanto os delegados de polícia, atuando conjuntamente, com regras claras e atribuições bem definidas, “evitando esse mal estar de hoje”, observou Henrique, salientando que foram dados 30 dias para o entendimento. “Amanhã vou saber o que construíram. Ou não. A pedido deles, e acertar com eles e os líderes o dia 3 de julho, quorum alto por São João, votação e a Câmara afirmar sua posição. O que não se pode é ficar pairando essa insegurança de todos sobre um tema que está nas ruas”, declarou.
Antes disso, vale lembrar, o novo procurador-geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis, já havia dado um parecer nada positivo sobre a discussão da PEC 37. Segundo ele, o MP já havia apresentado uma série de regulamentações que limitava consideravelmente o trabalho investigativo do promotor, mas os delegados haviam aceito, praticamente, nada. “Avançou pouco porque os delegados querem manter o rigor da proposta, que impossibilita a investigação do MP”, afirmou o promotor na época.
A falta de evolução do debate no grupo de trabalho, por sinal, já tinha proporcionado uma série de manifestações contrárias a aprovação da PEC 37. Primeiro, os manifestantes foram meio de “diluídos” dentro da onda de protestos que ocorreram em todo o Brasil e foi iniciada devido ao aumento da passagem de ônibus. No final de semana, porém, a PEC foi protagonista de, pelo menos, duas grandes manifestações no Rio de Janeiro (com 4 mil pessoas) e em São Paulo (com cerca de 30 mil, segundo a Polícia Militar).

fonte portal JH

Hoje na Historia

Aconteceu em:

1950 - A 25 de Junho de 1950, as tropas nortecoreanas, quase 100.000 homens, irromperam pelo paralelo 38, passando pelos defensores coreanos da fronteira sul. Dois dias mais tarde o Presidente americano Harry Truman anunciou que os Estados Unidos iriam intervir no conflito, e a 28 de Junho, as Nações Unidas aprovaram o uso da força contra a Coreia do Norte comunista.
Nos meses iniciais da guerra, as forças das NAÇÕES UNIDAS, lideradas pelos EUA avançaram rapidamente sobre os coreanos do Norte, mas em Outubro, as tropas comunistas chinesas entraram na disputa, forçando os Aliados a uma retirada geral.
Em 1953, foi assinado o acordo de paz, dando a guerra por terminada e restabelecendo a divisão da Coreia de 1945 que todavia ainda hoje existe.
As NAÇÕES UNIDAS e as forças coreanas do sul sofreram 500.000 baixas na Guerra coreana, enquanto as perdas comunistas foram pelo menos três vezes mais.

1876 - A 25 de junho de 1876 teve lugar a batalha de Little Big Horn, no estado de Montana. Várias tribos índias enfrentaram-se (Sioux, Dakota, Cheyenne...), a mando do chefe Sioux Tasunka Witko e do 7º Regimento de Cavalaria dos Estados Unidos da América, sob as ordens de George Armstrong Custer.
Em meados do século XIX, os Estados Unidos construíram uma via-férrea para ligar o leste ao oeste. Esta obra obrigou os índios a abandonarem a zona e a deixar para trás a sua cultura ganadeira, dando azo a um estilo de vida centrado nos ranchos e nas minas.
Na batalha de Little Big Horn, Custer recebeu ordens para ocupar o vale de Little Big Horn, mas desobedeceu ao mandato, o qual pressupôs a vitória dos índios, superiores em número de combatentes.
Apesar da vitória, os índios não conseguiram deter o avanço dos colonos brancos nem a construção da via-férrea. Algumas semanas depois, o chefe Tasunka Witko foi assassinado.

1940 – A França, derrotada, é oficialmente dividida e ocupada pela Alemanha Nazi.

1950 – Tem início a Guerra da Coreia, com a invasão da República da Coreia, ao sul, pela República Popular Democrática da Coreia, no norte.

1975 – Moçambique obtém sua independência em relação a Portugal.

fonte canal de historia / blog padua campos