Cição Bandido, Rei Pop Show, Eliel do Gás e Xaropinho disputam votos no RN

Candidatos com nomes esquisitos e até bizarros disputam eleição 2014 no Estado

Ciro Marques
Repórter de Política
A disputa eleitoral não pode ser considerada igual para todos os que concorrem a uma vaga na Câmara Federal ou na Assembleia Legislativa. Falta tempo de TV e espaço na mídia para boa parte dos candidatos a deputado federal e estadual e, por isso, toda eleição, há aqueles que buscam se destacar em meio à multidão de concorrentes por meio de nomes ou roupas extravagantes. Neste ano, claro, a situação não é diferente no Rio Grande do Norte, como mostra um levantamento feito pel’O Jornal de Hoje com base em informações disponíveis sobre as candidaturas no DivulgaCand 2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Exemplo? “Edson Xaxá”, comerciante mossoroense que é candidato a deputado estadual pelo PSDC, ou “Bolinha”, servidor público estadual de Martins, do PCB. Na concorrência pela Assembleia Legislativa, dos 271 candidatos, destaca-se também: “Irmão Cícero da Rádio”, filiado ao PSOL, e “Samoel Xaropinho”, funcionário de almoxarife e filiado ao PT.
Outro que chama atenção na lista de concorrentes a Assembleia Legislativa é Edilson Honório da Silva, popularmente conhecido como Marrom, candidato pelo PRB, Damião Elias Fernandes, o “Damião Potência”, comerciante e candidato pelo PSDC. E o que falar de “Carlos Vendedor”, representante comercial de Acari, mais um do PSDC.

“Vendedor”, por sinal, é um dos que coloca no nome de campanha o nome a profissão que exerce, como forma de chamar a atenção. Essa técnica foi usada também por Luciano Moura da Consertec, do PV de Jucurutu; “Eleázaro, o Enfermeiro Amigo”, técnico de enfermagem do PSDC; Israel do Sindicato, vigilante do PRB, e Lucas Tur, do PSC. E pelos músicos, “Tom Sertanejo”, cantor e compositor filiado ao PSC, e “Amazan”, que também é empresário e filiado ao PSD.

GORDINHO, BANDIDO E POP SHOW
A profissão não é a única técnica utilizada por aqueles que querem se destacar entre a multidão de candidatos. Há também aqueles que usam os apelidos adquiridos pela mídia como forma de se destacar e criar uma identificação com o leitor. Tipo: poucos conhecem Lucenildo Alexandre de Azevedo, mas vários sabem quem é o Gordinho da Mercato, que ganhou fama estadual por se revoltar contra um suposto mau trato praticado pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Dilermano Mota. Pois é: ele agora é candidato a deputado federal, levantando a bandeira da indignação como linha de campanha.

O Gordinho da Mercatto, que é filiado ao PRTB, não é o único que se destaca na disputa pela Câmara Federal tendo, a seu favor, um “vídeo amador” gravado e compartilhado pelas redes sociais. O ex-candidato a vereador de Caicó, Cícero Vale da Silva, ou Cicão Bandido (PHS), também tem esse perfil. A gravação da prisão dele durante um protesto (colocou carcaças de animais em frente a Cohab de Caicó para reclamar da demora no abastecimento) rodou o RN e o fez celebridade, com centenas de apoiadores.

Nessa mesma situação de Cição e do Gordinho está Rivaldo Feliz de Lima, popularmente conhecido como Rei Pop Show, do PSH. O “sucesso” dele, no entanto, não foi graças a um vídeo amador. Foi devido à participação no programa “Lata Velha”, do global de Luciano Huck. Lá, Pop Show mostrou sua arte – e humildade – para todo o Brasil e, agora, tenta colher os frutos, que vão além da recuperação do carro velho.
Além desses midiáticos, também também o popular delegado Lucena, da Polícia Civil, que já trabalhou em diversas regiões do Estado e estava, recentemente, na DP de Ponta Negra. Além dele, outro membro da segurança pública na concorrência é o Sargento Sérgio Pastel, Policial Militar e filiado ao PSL. Por fim, Eliel do Gás, do PTN, completa a lista de nomes esquisitos.

Alias, nomes novos e esquisitos, porque alguns antigos estão novamente na disputa. É o caso do Xeique Humberto, do PTC, que já foi candidato a prefeito de Natal e, vestido com a roupa de um xeique, prometeu leite encanado para os mais humildes. Miguel Mossoró, que também já concorreu ao executivo municipal e ao estadual prometendo a ponte entre Natal e Fernando de Noronha, também será candidato. Este pelo PTC.
HOMÔNIMOS
O ex-senador Garibaldi Alves e o atual ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, destaca-se, não estão na disputa eleitoral deste ano. Contudo, se alguém pesquisar no DivulgaCand o nome “Garibalde”, encontra. Trata-se de Garibalde Leite, candidato a deputado estadual pelo PPS, que se enquadra na extensa lista de homônimos da Eleição 2014.

Há também Ary Gomes, que não é o vereador de Natal de mesmo nome. O Ary candidato a deputado estadual é de Santa Cruz, comerciante e do PSDB. Além dele, há outro quase homônimo: Betinho Rosado Segundo. Filho do deputado federal Betinho Segundo, este é candidato a deputado estadual e foi, recentemente, secretário da gestão da ex-prefeita Cláudia Regina, em Mossoró.

TRE confirma duas novas cassações da prefeita e do vice de Barauna

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu na tarde desta terça-feira, 29, por manter, por unanimidade, a decisão do juiz José Herval Sampaio Junior, e Ana Clarrisa Arruda, de Mossoró, cassando os diplomas de prefeita Luciana Oliveira (foto) e do vice-prefeito de Edson Barbosa, de Barauna, por abuso de poder econômico e compra de votos.
Os desembargadores do TRE, no entanto, optaram por não afastar a prefeita Luciana Oliveira de imediato do cargo e nem o vice-prefeito. Isto para não gerar mais instabilidade do que já existe. Fizeram o mesmo que há poucos dias quando julgaram e mantiveram outra decisão de José Herval Sampaio Junior mantendo a cassação Luciana e Edson.
Ou seja, Luciana Oliveira e Edson Barbosa só devem serem afastados dos cargos quando recorrerem da decisão na própria corte, o que deve ser feito dentro de um prazo de no máximo 15 dias. Quando esta decisão for publicada no Diário Oficial da Justiça, Luciana e Edson deixam os cargos.
Ao deixar os cargos, os desembargadores determinaram a posse interina do presidente da Câmara Tertulo Alves, do PMN, que já esteve no cargo pelas mesmas circunstâncias em outras três ocasiões. A próxima será a quarta vez que assume o município interinamente.
A demora por uma definição em Baraúna, se deu pelo fato de Luciana Oliveira e Edson Barbosa entrarem com ações contra o juiz Herval Sampaio alegando que ele não deveria ter julgado os processos contra eles. Estas ações levou certo tempo para serem analisadas e julgadas negativamente no TRE.
Outro fato que contribuiu para a demora para uma definição politica em Baraúna, gerando instabilidade administrativa e politica, foi que Luciana é a segunda gestora cassada por compra de votos nesta gestão. O eleito eleito em 2012, Isoares Martins, também foi cassado e afastado do cargo.
Histórico
Na sequencia, Isoares Martins foi afastado em 2013 e o presidente da Câmara Tertulo Alves assumiu. Depois, já no início de 2014, a decisão foi confirmando a decisão de primeira instância e neste caso assumiu Luciana Oliveira, que ficou em segundo lugar.
Em poucos mais de 3 meses, Luciana também foi cassada e afastada do cargo por compra de votos e abuso de poder econômico. Assumiu o presidente da Câmara Tertulo Alves de novo. Ficou por cerca de 40 dias na Prefeitura.
Luciana Oliveira e Edson Barbosa conseguiram liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, neste processo e retornou ao cargo. Neste mesmo processo, Luciana teve a decisão contra ela mantida no TRE e foi novamente afastada.
O presidente da Câmara Tertulo Alves assumiu de novo. Porém, Luciana conseguiu outra liminar no TSE, em Brasília, e retornou a Prefeitura de Baraúna.
Na tarde desta terça-feira, 29, o TRE confirmou mais uma sentença Luciana Oliveira e Edson Barbosa por compra de votos e abuso de poder econômico, determinando que eles devem ser afastados dos cargos tão logo tenham os embargos do processo julgados pela corte do TRE, o que deve acontecer em no máximo máximo 15 dias.
Ainda nos próximos o TRE deve julgar outro processo da Justiça Eleitoral de Mossoró cassou os mandatos de Luciana e Edson Barbosa, também por compra de votos e abuso de poder econômico. Pelo conteúdo do processo, é possível que Luciana e Edson sejam novamente cassados e afastados.

Governo do Estado triplica quantidade de servidores que receberão com atraso

As secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças e da Administração e dos Recursos Humanos divulgaram o calendário de pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês de julho.
Desta vez aumentou consideravelmente o percentual de servidores que vão receber os salários atrasados. Se antes sempre quem ganhava abaixo de quatro ou cinco mil reais era poupado, agora quem ganha acima de dois mil reais está incluso na lista de quem não vai receber em dia.
Independente do valor do salário, será creditado hoje o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde e Educação (inclusive Uern), bem como todos os servidores do Detran, Idema, DEI, Jucern e Ipem. Isso representa um total de 60.055 servidores que não serão prejudicados.
Ainda nesta quinta-feira, a partir do meio-dia, recebem os servidores ativos e inativos das demais áreas que ganham até R$ 2 mil líquidos - que somam 33.409 servidores;
No dia 8 de agosto, sexta-feira, serão creditados os salários dos servidores ativos e inativos que recebem acima de R$ 2 mil líquidos - 9.377 servidores no total.
De acordo com os dados do Governo do Estado, 93.464 servidores receberão o pagamento dentro do mês, o que equivale a 91% da folha do Estado.
Os outros 9% (9.377 servidores) receberão no dia 8 de agosto.
LEMBRANDO
Em junho, o formato do pagamento tinha registrado um avanço: na sexta-feira, 27, foi creditado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde e Educação (inclusive Uern), independente do valor do salário. Foram 58.987 servidores que receberam o pagamento antes do último dia do mês, fato que não ocorria desde agosto do ano passado.
Na segunda-feira, 30, receberam os servidores ativos e inativos das demais áreas que ganham até R$ 5 mil líquidos, totalizando 39.499 servidores.
No mês passado o Governo atrasou 3% da folha. Agora houve um retrocesso com o percentual triplicando para 9%.

Sem ter mais o que fazer para reduzir a violência, Girão pede socorro ao povo do RN

Se durante a Copa do Mundo, a população de Natal era unânime em afirmar que a segurança tinha melhorado, agora, ela mesma clama por alguma medida enérgica que diminua o índice de criminalidade na capital potiguar no “pós Mundial”. Assaltos, arrastões, homicídios e várias outras ocorrências são registradas diariamente em escala crescente. Ao admitir o momento complicado em que a cidade vive, o titular da Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social (Sesed), Eliéser Girão, pede ajuda da sociedade potiguar para combater a bandidagem.
“Assumi a pasta há quatro meses. De lá para cá, aumentamos o efetivo, mas não foi o suficiente; Aumentamos o salário da polícia, mas ainda não foi o suficiente; Compramos equipamentos, coletes e viaturas, mas ainda assim não está sendo suficiente. Então, precisamos trabalhar mais a parte social e educacional. As pessoas precisam entender que, cada um tem que fazer seu papel para conseguir mudar essa realidade”, destacou Eliéser, que criticou o fato de muitas pessoas “fecharem os olhos” para os problemas dentro da própria família.
“Não é o secretário de segurança que vai mudar toda uma realidade. Nós estamos ouvindo a sociedade para saber o que é preciso para melhorar a segurança. É só colocar policiais nas ruas ? Se a pessoa pensa que criar um filho é só bater nele, ou então ameaçar, está errado. Você tem que criar o filho, mostrando que ele tem que ser uma pessoa do bem, que tem que ter um trabalho para constituir uma família. Esse é o nosso anseio. Estou frustrado como cidadão brasileiro, não como secretário de segurança. Uma sociedade que reclama de homicídios, mas que está comprando drogas para poder usar, ou então deixando algum familiar ser usuário, está apenas alimentando o sistema”.
Ao ser questionado sobre o número crescente de arrastões em Natal, o titular da Sesed também frisou a necessidade dos próprios empresários investirem em segurança. “Quem tem uma empresa que mexe com dinheiro, que é uma atração para o crime, tem que tomar cuidado com esse dinheiro, caso contrário esse dinheiro vira moeda nas mãos dos bandidos”.
Para tentar diminuir os números da violência, Eliéser disse que tem procurado reforçar o policiamento nas fronteiras através das Operações Divisa Segura, realizadas através de parceria entre as Polícias Militar e Civil do RN e estados vizinhos, como Ceará e Paraíba, para abordagem de veículos em trânsito entre as unidades federativas. Entre abril e julho deste ano já foram realizadas nove destas missões.
“Estamos com estratégia de fazer um plano de segurança nas fronteiras. Temos que tentar impedir a entrada de drogas e armas. Aqui tem muitos homicídios por arma de fogo. Um dos motivos é que muita gente ainda anda armada. Mas tem famílias que sabem que seus integrantes estão andando armados e não fazem nada para impedir. São essas pessoas que andam armadas que estão agindo contra a lei. Tem gente matando outra por causa de uma dívida de R$ 10″.
O secretário também afirmou que tem buscado investir mais na tentativa de fazer programas contra as drogas dentro das escolas de todo o Rio Grande do Norte e também nas comunidades. “O Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) está aumentando de intensidade nas escolas. Estamos buscando o apoio da comunidade. Estamos nomeando Conselhos Comunitários. Vamos nomear o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas. Até o final do mês estaremos regulamentando o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social”.
Por fim, Eliéser Girão lamentou que todo o trabalho feito durante a Copa do Mundo não tenha surtido o efeito desejado com o fim da competição. “Infelizmente esse é um fenômeno que está acontecendo em todo o Brasil. No Brasil inteiro a criminalidade não reduziu. Nós apresentamos esses dados para o Ministério da Justiça e vamos tentar encontrar soluções para diminuir esses índices”.
“Estou frustrado como cidadão brasileiro”
O titular da Secretaria de Segurança também ressaltou que o Rio Grande do Norte tem apresentado números melhores do que outros Estados do Nordeste no que diz respeito ao total de homicídios em 2014.
Diferentemente do que foi divulgado por especialistas em segurança que trabalham diretamente na contagem desse tipo de crime, Eliéser Girão alega que até o dia 9 de julho, o RN tinha registrado 903 mortes violentas. Com isso, o Estado apresentaria um índice de 34,7 homicídios para cada 100 mil habitantes, enquanto que em estados limítrofes, como Pernambuco (37,1), Paraíba (40,1) e Ceará (44,6), a incidência de mortes violentas é maior. No Brasil, essa taxa fica em 25,2 para cada 100 mil habitantes. Além disso, mesmo com um aumento nos homicídios em Natal, as cidades de Fortaleza, com índice de 72,8, e João Pessoa, com 66,9, estão classificadas entre as 10 cidades mais violentas do mundo, na 7ª e 9ª posições respectivamente, com Natal aparecendo na 12ª colocação, com taxa de 57,6.

MP denuncia a irmã de Rosalba Ciarlini por falsificar e fraudar ponto eletrônico

A gestão da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, comprou uma briga com os trabalhadores da saúde ao instalar pontos eletrônicos em hospitais públicos. Rosalba não esperava que a ferramenta, que visava dar maior controle ao funcionalismo público, seria falsificada e fraudada pela própria irmã, Ruth Ciarlini, ex-vice prefeita de Mossoró. Pelo menos, foi isso que confirmou o Ministério Público do RN, que nesta sexta-feira denunciou a irmã de Rosalba por fraude e falsificação, junto a outros envolvidos no esquema.
“Confirmou”, porque, na verdade, a investigação não foi feita pelo MP e sim pela Polícia Civil, que deflagrou a operação que ficou conhecida em Mossoró como “Ponto Final” – referência a fraude no ponto eletrônico. O teor do inquérito policial, que já havia sido revelado pel’O Jornal de Hoje no início do ano, foi corroborado pelo MP, que transformou o inquérito em denúncia ofertada a Justiça nesta semana.
As investigações tiveram origem em notícia, veiculada pela imprensa de Mossoró e que davam conta de que Ruth Ciarlini, após deixar a vice-prefeitura de Mossoró, estaria recebendo por plantões eventuais sem prestá-los. Isso aumentava consideravelmente o salário da irmã da governadora e causava, claro, um prejuízo aos cofres públicos, inchando a folha de pagamento, um dos gastos que o Governo Rosalba mais reclama.
Na época, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) abriu uma sindicância interna para apurar a irregularidade, assim como a Polícia Civil. No caso da investigação interna, Ruth Ciarlini, segundo informou a assessoria de comunicação da Sesap, Ruth foi “condenada”, tendo a irregularidade registrada em sua ficha e sendo obrigada a devolver o dinheiro – a defesa da governadora negou que isso tenha acontecido.
A Polícia Civil continuou a investigação e encontrou outros envolvidos: Eider Barreto de Medeiros, Rosângela Almeida Moreira Carioca e Margareth de Paiva Cavalcante, além da própria Ruth Ciarlini. Todos são servidores do Hospital Regional Tarcísio Maia.
Na denúncia oferecida perante a 4ª Vara Criminal, o Ministério Público aponta que Eider Barreto de Medeiros, diretor-geral do HRTM, encaminhou à polícia civil, no curso das investigações, folhas de frequência inexistentes à época da requisição, posteriormente “fabricadas” para subsidiar a resposta à autoridade policial.
Já Rosângela Almeida Moreira Carioca, chefe de Divisão do Setor de Serviço Social do HRTM, foi a responsável pelo preenchimento das folhas de frequência retroativas. A tais denunciados foi imputado o crime tipificado no artigo 347, parágrafo único, do Código Penal (fraude processual).
Ainda nos termos da denúncia, Ruth Alaíde da Escóssia Ciarlini e Margareth de Paiva Cavalcante, assistentes sociais do HRTM, preencheram falsamente o Livro de Registro de Ocorrências do Serviço Social (Setor das Clínicas) e registraram falsamente a presença no ponto eletrônico em dias nos quais não compareceram ao trabalho. As servidoras foram denunciadas pela prática do delito de falsidade ideológica majorada (artigo 299, parágrafo único, do Código Penal).
Investigação continua
O Ministério Público prosseguirá nas investigações de outros fatos que, em tese, configuram crimes, em relação aos quais há necessidade de aprofundamento da prova até o momento reunida no inquérito policial.
HOSPITAIS DE MOSSORÓ
É importante lembrar que as irregularidades no Hospital Tarcísio Maia não foram as únicas polêmicas envolvendo a saúde durante a gestão Rosalba Ciarlini. A ex-prefeita de Mossoró, que é médica por formação, também é alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa por prejuízo ao erário causado pelo contrato de terceirização no Hospital da Mulher, inaugurado em 2011. Teriam sido pagos de forma irregular mais de R$ 11 milhões.

Apoio do rosalbismo divide os petistas

O vereador natalense e candidato a deputado estadual nas eleições deste ano, Hugo Manso afirmou que o Partido dos Trabalhadores não vai rejeitar apoio de quem que seja para a chapa Robinson Faria (PSD) para o governo; Fátima Bezerra para o Senado da República e de Dilma Rousseff (PT) para a presidência da República, nas eleições gerais do dia 5 de outubro.
Entrevistado pela editoria de política da GAZETA DO OESTE, o parlamentar opinou a respeito dos acenos do rosalbismo, agrupamento político liderado pela governadora do Rio Grande do Norte, médica Rosalba Ciarlini (DEM) em relação às candidaturas que representam a base de sustentação política da presidente Dilma Rousseff no Estado.
As declarações do vereador e candidato à uma cadeira na Assembleia Legislativa reforçam o que havia sido dito pelo vice-prefeito de Mossoró, professor Luiz Carlos. O petista mossoroense, embora tenha desempenhado na Câmara Municipal de Mossoró, em duas legislaturas, oposição às administrações da então prefeita Rosalba Ciarlini, lembrou que em um processo eleitoral todo apoio se configura em algo positivo para um candidato.  “Eu acho que apoio politico a gente não pode descartar, de onde quer que ele venha. Então, naturalmente a candidaturas estão aí colocadas e eu acho que todo apoio será bem vindo no sentido de somar. Se tem um apoio político de um grupo que, vamos dizer, discorda das nossas propostas, mas não será por isso que, por exemplo, a candidatura da deputada Fátima, hoje candidata a senadora da república, vai ser rebaixado o seu projeto. Eu acho que quem é candidato não vai, vamos dizer assim, dispensar apoio de onde quer que venha”, comentou o vice-prefeito.
A mesma linha de pensamento de Luiz Carlos foi manifestada pelo vereador Hugo Manso. Ele ressaltou que o Partido dos Trabalhadores, juntamente com o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B) estão em campanha e, portanto, em um processo eleitoral não é recomendável se rejeitar apoios. “Nós estamos em uma campanha eleitoral e queremos vencer”, reafirmou o parlamentar.
Hugo Manso fez questão de dizer que caberá ao PT deliberar a respeito desta questão. De acordo com o candidato à deputado estadual nas eleições de outubro, será o próprio rosalbismo quem deve se encarregar de oficializar ou mesmo tornar público o seu posicionamento político.
Em relação a presença do deputado federal Betinho Rosado (PP) na coligação do PT no Rio Grande do Norte, o vereador Hugo Manso observa com naturalidade o fato de o cunhado da atual governadora do Estado estar alinhado politicamente com os petistas. Ele lembra que o Partido Progressista é integrante da base de apoio da presidente Dilma Rousseff e, portanto, não seria diferente que o PP estivesse coligado com o PT.

IMPEACHMENT
Considerado o principal expoente da oposição ao governo Rosalba Ciarlini, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) afirmou, ao ser entrevistado pela editoria de política da GAZETA DO OESTE que, em sua opinião, o apoio de Rosalba Ciarlini aos candidatos Robinson Faria, Fátima Bezerra e Dilma Rousseff, não vai modificar o seu pensamento e a sua opinião a respeito da administração rosalbista.
“Para mim é irrelevante essa questão. Mesmo que Rosalba venha a apoiar Dilma e os nossos candidatos, eu não vou mudar a minha opinião sobre esse governo, que é um verdadeiro desastre. Talvez o maior desastre administrativo da história contemporânea do Estado”, racionou.
Fernando Mineiro disse ainda que, permanece como um defensor do processo de impeachment contra a atual chefe do Poder Executivo do Rio Grande do Norte. Segundo ele, a Assembleia Legislativa é devedora de explicações ao povo potiguar em relação a este assunto. “A Assembleia Legislativa precisa dar a resposta que a população está esperando”, frisa.

IMPRESSÕES
O vereador natalense Hugo Manso também falou a respeito de suas impressões no que se refere ao início da atual campanha eleitoral. Para ele, será um processo sucessório dinâmico. De acordo com o candidato petista à Assembleia Legislativa, a campanha deste ano terá um ingrediente a mais que é a internet. Hugo Manso entende que as redes sociais terão peso substancial no processo, inclusive com poder de desequilibro.
“Nós vamos ver um candidato que não tem muita presença nas ruas, mas são muito fortes nas redes sociais. Nós não sabemos ao certo como é que o eleitorado vai se comportar diante deste instrumento”, comentou Hugo Manso, lembrando ainda que a Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte deverá ter um papel preponderante no processo sucessório estadual.
“A Justiça Eleitoral, ao meu ver, será muito presente. Será uma campanha muito fiscalizada”, acrescentou o candidato à deputado estadual ressaltando a importância da lisura no processo sucessório. “Até mesmo nas redes sociais deve se ter cuidado e evitar agressões contra candidatos até porque isso será alvo de fiscalizações também”, destacou o petista.

RN ultrapassa mil assassinatos em 2014 e já tem o ano mais violento de todos os tempos

Com quase 1.050 assassinatos registrados este ano no Rio Grande do Norte, a população potiguar vive um dos períodos mais violentos de todos os tempos, onde pessoas são assassinadas de forma explícita ou misteriosamente, desafiando as autoridades legalmente constituídas que pouco tem feito para mudar a situação e proporcionar segurança à sociedade.
Dados de uma pesquisa repassada ao Governo do Estado por Ivênio Hermes, especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e pesquisador nas áreas de Criminologia, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial, mostram que dessas mil mortes intencionais, 85% foram vítimas de arma de fogo, 8,3% de arma branca, 1,4% de algum tipo de ação contundente, que são objetos capazes de agir traumaticamente sobre o corpo humano como pedra, pau, barra de ferro e taco de basebol. Já em 2,2% dos casos as vítimas sofreram espancamento e na mesma proporção foram utilizados métodos diferenciados para causar a morte. Em apenas 0,3% dos casos não houve qualquer meio de identificação do gênero da vítima, no restante, 93,1% dos homicídios foram contra homens e 6,6% contra mulheres.
Conforme a pesquisa, os municípios potiguares considerados mais violentos, com incidência de criminalidade preocupante, são: Natal com 337 assassinatos; Mossoró com 100 mortes intencionais; Parnamirim com 84; São Gonçalo do Amarante com 46; Macaíba com 34 e; Ceará-Mirim e São José de Mipibu com 32 homicídios.
As estatísticas vão mais além e mostram que no Agreste potiguar, 7% de jovens menores de 29 anos de idade perderam a vida; na Central, foram 5%; no Oeste do Estado, 25%, e 63% dos jovens foram assassinados na região metropolitana de Natal.
Delegado diz que exemplo da Dehom de Mossoró deve ser seguido em todo o Estado
Em entrevista ao jornal O Mossoroense, o delegado-geral da Polícia Civil, Adson Kepler, disse que a criminalidade no RN tem avançado em algumas regiões, porém o trabalho de investigação que tem se desenvolvido na Delegacia Especializada em Homicídios (Dehom) de Mossoró tem elucidado muitos homicídios de forma rápida e com isso tem feito cair os números de assassinatos na cidade de Mossoró.
"O trabalho que vem sendo desenvolvido pela Dehom de Mossoró é bastante positivo, superando a média nacional na elucidação das mortes. Com uma média de mais de 40% na solução das mortes, a Dehom de Mossoró supera a média nacional que é de pouco mais de oito por cento e isso tem que ser seguido no restante do Estado", explicou o delegado.
Para Adson Kepler, a solução seria a criação da Divisão de Homicídios, com equipes prontas para atuar desde o local do crime até a conclusão do inquérito policial. "Como isso não é possível no momento, devido o limite prudencial do Estado, vamos dar suporte às DPs, tanto na capital como no interior, com a criação do plantão investigativo, onde equipes da Polícia Civil vão estar de plantão para comparecer ao local do crime", destacou.
Segundo o comandante-geral da Polícia Civil, o local do crime é o lugar crucial para a elucidação do homicídio. "Tendo uma equipe que compareça ao local do crime, chegar a autoria do delito vai ser bem mais fácil e essa equipe de plantão vai auxiliar, desde o colhimento de informações, quanto as oitivas das testemunhas, que vão poder depor momentos após as mortes", concluiu.
As equipes de locais de crimes, da Polícia Civil, deverão começar a funcionar já a partir do próximo mês.

Wilma de Faria garante: “Eu não tinha conhecimento da viagem de Carlos Eduardo Alves”

A vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, candidata do PSB ao Senado, irá dizer ao juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Carlo Virgílio Fernandes Paiva, durante seu depoimento marcado para as 9 horas da próxima segunda-feira, que não tinha conhecimento da viagem do prefeito Carlos Eduardo à Espanha, realizada entre 16 a 28 de abril deste ano. Será a justificativa dela, perante a Justiça Eleitoral, para o fato de a Prefeitura de Natal ter ficado “acéfala” durante parte do período em que o prefeito esteve ausente do país para tratar de questões ligadas à cidade do Natal.
Carlo Virgílio intimou a ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal a prestar depoimento, no processo de impugnação que tramita contra ela no TRE do Rio Grande do Norte. Wilma deverá comparecer à sede do TRE na próxima segunda-feira, às 9h, para prestar depoimento pessoalmente. “O que vou dizer segunda é que eu não tinha conhecimento da viagem do prefeito. Vou dizer que também não tomei posse como prefeita. E que não pratiquei o que está dito pela Procuradoria (SIC). Não pratiquei qualquer ato como prefeita. E que eu viajei, estava fora do estado, quando houve o chamamento”, disse Wilma, em entrevista ao Jornal de Hoje, diretamente de Caicó, esta manhã, onde participa das festividades da Festa de Santana.
Instada a falar se teme ter a candidatura impugnada, Wilma mostrou-se muito confiante na Justiça. “Não temo, porque tenho certeza que a Justiça vai deixar tudo isso muito claro”, afirmou, preferindo “não falar” o que achou do ocorrido em Natal, quando a cidade ficou praticamente uma semana sem qualquer comando administrativo. “Não vou falar sobre isso”.
Wilma está tendo o registro da sua candidatura impugnado pela coligação “Liderados do Povo IV”, que tem como candidata ao Senado a deputada federal Fátima Bezerra (PT). A coligação impugna a candidatura de Wilma por ela ter, supostamente, na condição de vice-prefeita de Natal, assumido o cargo de prefeita interinamente, quando Carlos Eduardo viajou.
A Lei das Eleições proíbe candidatos a cargos eletivos – exceção feita a chefes de executivos no exercício do mandato – exercerem cargos em prazos de desincompatibilização. No caso de Wilma, se quisesse concorrer a qualquer cargo nessas eleições, ela teria que ter se desincompatibilizado do cargo de vice-prefeita – o que poderia ter sido feito por meio de renúncia – seis meses antes do pleito, no caso, no dia 5 de abril. Wilma, entretanto, decidiu permanecer no cargo, se abstendo de “cometer atos de chefe do executivo” e evitando assumir o cargo, mesmo na ausência do titular.
Além de Wilma, o juiz Carlo Virgílio intimou a jornalista Georgia Neri para comparecer à Justiça Eleitoral e falar sobre entrevista da vice-prefeita ao Jornal do Dia, da TV Ponta Negra. Na participação do programa, a ex-governadora teria admitido não precisar assumir a prefeitura, mesmo sendo vice e na ausência do titular. Outra diligência determinada por Carlo Virgílio envolve o juiz da 5ª Vara da Fazenda de Natal, Luiz Alberto Dantas, no sentido de que informe sobre a situação do mandado de segurança impetrado pelo vereador Maurício Gurgel, que tramita naquele juízo.
Adriano: “Tendência de Robinson Faria é ganhar processo eleitoral”
Tido como candidato da deputada federal Fátima Bezerra (PT) para substituí-la na Câmara Federal, o candidato do PT a deputado federal Adriano Gadelha (PT) afirmou hoje que, pelo apelo popular sentido até agora nas caminhadas regionais, o candidato do PSD a governador, Robinson Faria, vencerá a eleição de outubro. “Tendência de Robinson é ganhar o processo eleitoral”, afirmou, em entrevista a O Jornal de Hoje.
“Minha visão é que Robinson começou com humildade, como ele tem feito na vida inteira, e o que a gente vê é uma crescente, enquanto que o candidato opositor está estagnado desde o dia que se lançou candidato”, afirma Gadelha. Segundo ele, todos os dias o candidato do PMDB a governador, Henrique Eduardo Alves, coopta uma liderança interiorana, mas isso não se traduz em melhoria do peemedebista nas pesquisas de intenção de voto.
“Todos os dias ele arruma um prefeito que o apoia, e eleitoralmente não sai do canto, não decola, e Robinson só faz crescer. Acho que em meados de agosto, nas primeiras pesquisas, vamos estar com Robinson na frente”, afirmou.
Para ilustrar, Adriano Gadelha cita que acompanhou Robinson e sua candidata ao Senado, Fátima Bezerra, nessas andanças iniciais pelos municípios do Rio Grande do Norte, não sendo diferente nos últimos dias em Caicó, onde ocorre a tradicional Festa de Santana.
“O que senti em Caicó foi um cara que saiu do Agreste, não tem prefeito na região e se vê o apelo popular. O mesmo constatei também no Alto Oeste. OU seja, num único dia, em dois locais se vê um grande apelo popular pela candidatura. A tendência de Robinson é ganhar o processo eleitoral”, afirmou.
Em relação ao Senado, o candidato do PT a deputado federal diz que já se constata o que era esperado: que Fátima consegue entrar com facilidade porque tem serviços prestados à população de cada cidade. “Não existe um município que não tenha trabalho ou resultado de Fátima. Mesmo sem ela ter sido poder executivo. Para mim, é a grande demonstração do resultado que Fátima vai dar nesse processo eleitoral”, destacou.
Segundo Gadelha, Fátima tem voto em cada município, independente de ter ou não liderança local a apoiando. “As pessoas estão respondendo ao trabalho que ela realizou nesses 20 anos como deputada. Eleitor de Fátima tem orgulho de dizer que vai votar nela. E eu não diria que isso ocorre com a adversária”, declarou.
“PT está no trilho para manter espaço de Fátima na Câmara dos Deputados”
O PT está no trilho certo para manter com o partido a vaga hoje ocupada pela deputada Fátima Bezerra na Câmara dos Deputados. Uma das oito deputadas federais do Rio Grande do Norte, a petista deixa a Casa este ano para tentar se eleger para o Senado, onde disputa a vaga com outros quatro concorrentes, entre eles, a mais forte, a ex-governadora e atual prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB).
“Nossa expectativa é que PT está no trilho para manter a vaga de Fátima na Câmara dos Deputados. Vaga esta que foi construída em 2002, com Fátima Bezerra candidata, quando diziam que uma candidatura de cunho popular como a dela não conquistaria a vaga. Mas está aí a vitória de Fátima. Então, que a vaga permaneça com o PT. E eu estou me inserindo nessa disputa”, afirmou Gadelha.
Sobre sua campanha, Gadelha diz estar “bem embalada” e otimista. “Tenho andado o Estado inteiro, basicamente as principais regiões, e temos conseguido deixar uma célula em cada local. Está muito positivo. Dizem que candidato é cheio de alegria, mas, em todas as ocasiões, sem exceção, está tudo acima das expectativas. Militantes do PT, movimentos sociais, prefeitos e ex-prefeitos estão nos apoiando. E outros prefeitos, que não podem assumir indiretamente, mas nos ajudam de outra forma, indicando lideranças locais”.

Luciana Oliveira vai reassumir Prefeitura de Baraúna por decisão de ministro do TSE

Blog do César Santos

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou Luciana Oliveira (PMDB) reassumir a Prefeitura de Baraúna.
Decisão tomada nesta quinta-feira (24).

Veja na ÍNTEGRA.

Mendes julgou ação cautelar, assinada pelo advogado Erick Pereira, contra o Ministério Público Eleitoral do RN, que pedia a cassação de mandato da prefeita.
Luciano foi a segunda colocada nas eleições de 2012. Chegou ao poder com a cassação do mandato do prefeito eleito Isoares Martins.
Em seguida, teve o mandato cassado pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, então titular da 33a zona eleitoral. A decisão foi acompanhada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), que mandou o presidente da Câmara Municipal, vereador Tértulo Alves, assumir o cargo enquanto não é realizada a eleição suplementar.
Depois daí, através de Erick Pereira, a prefeita cassada travou luta no TSE para voltar ao poder. Consegue agora, com a decisão de Gilmar Mendes, mas sem a certeza que continuará no cargo.
O próprio TSE pode mudar a decisão.
Em Baraúna, que tem 24 mil habitantes, o prefeito eleito em 2012 foi Isoares Martins, que foi afastado e assumiu o presidente da Câmara Tertulo Alves. Depois Isoares teve a cassação confirmada no TRE e Tertulo Alves saiu e Luciana Oliveira, que ficou em segundo lugar na eleição de 2012, assumiu. Ficou 90 dias e terminou saindo também, pois foi condenada por compra de votos e abuso de poder econômico em primeira instância, tendo sido afastada do cargo. Assumiu novamente o presidente da Câmara Tertulo Alves, que ficou no cargo por cerca de 40 dias, quando Luciana conseguiu liminar no TSE e retornou ao cargo, ficando por mais alguns dias, quando a decisão de primeira instância foi confirmada no TRE e novamente foi afastada e Tertulo Alves retorna a Prefeitura, para agora sair e Luciana retornar temporariamente por força de uma liminar.
Dessa forma, continua o entra e sai  na Prefeitura de Baraúna, o que tem penalizado o município localizado na região de Mossoró.

Mutirão DPVAT no município deverá ser realizado em setembro

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informa que Mossoró deverá receber a 2ª edição do Mutirão DPVAT no mês de setembro, segundo agenda do evento.
Antes da capital do oeste, o evento deverá ser realizado em Natal em agosto. A última edição foi realizada em Parelhas, onde o índice de acordos chegou a 77,7%.

Policiais plantonistas estão sem crédito nos cartões de alimentação há mais de 20 dias

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) enviou ofício, de número 110/2014, ao delegado-geral da Polícia Civil, Adson Kepler, solicitando providências urgentes para o problema da falta de crédito no cartão alimentação (GreenCard) dos policiais plantonistas de Natal e interior do Estado. Há mais de 20 dias os cartões não são recarregados e o motivo seria uma dívida do Governo com a empresa responsável.
"Alimentar-se é necessidade básica à conservação da vida e, vale ressaltar, que esse cartão alimentação é um direito conquistado pela própria categoria, que já sofre tanto com outras dificuldades estruturais das delegacias. Por esse motivo, enviamos o ofício à Degepol solicitando a regularização desse serviço, pois já são mais de vinte dias de atraso no repasse dos créditos no GreenCard", afirma Renata Pimenta, vice-presidente do Sinpol.
De acordo com a vice-presidente, a situação é de desconforto e revolta por parte das equipes de plantão e do Centro Integrado em Operações de Segurança Pública (Ciosp). Para não ficarem com fome, os policiais são obrigados a pagar a alimentação do próprio bolso.
"Essa recarga do cartão era feita sempre no início do mês ou até mesmo antes da virada do mês, para que os policiais possam se alimentar. No entanto, neste mês de julho, até este dia 25, ainda não foi feito", ressalta.
Renata Pimenta declara que manteve contato com a diretoria administrativa da Degepol e foi informada que já foram feitos os lançamentos dos créditos, mas a empresa não liberou porque o Governo do Estado está em atraso com o pagamento mensal do contrato. Por isso, uma cópia do ofício também será encaminhada à Secretaria Estadual de Segurança Pública.

PT pede a Justiça Eleitoral impugnação da candidatura de Wilma de Faria ao Senado

A coligação de candidatos do PT a deputado estadual impugnou junto à Justiça Eleitoral o registro da candidatura da vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, do PSB, por ter assumido a Prefeitura de Natal em período vedado pela legislação, durante viagem do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) ao exterior, em abril deste ano. Com a viagem, Wilma não renunciou ao mandato de vice e estava na cidade, o que, segundo a coligação, configura Wilma como prefeita, gerando a inelegibilidade dela, por falta de cumprimento da desincompatibilização de funções e cargos prevista pela legislação eleitoral. A coligação requer o indeferimento do pedido de registro da candidatura ao Senado Federal Wilma de Faria.
As informações são do coordenador da campanha de Fátima Bezerra (PT), principal adversária de Wilma, ao Senado, Raimundo Alves. Segundo ele, Lei Complementar no 64/90 prevê a impossibilidade de vice-prefeito (a) suceder ou substituir titular nos seis meses anteriores ao pleito, caso pretenda ser candidato (a) a outros cargos eletivos. O vice-presidente, o vice-governador e o vice-prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular.
Tal impossibilidade caracteriza-se, na sua visão, como causa de inelegibilidade e inviabiliza que a vice-prefeita, que ocupou o cargo de prefeito no período assinalado, seja candidata a outros cargos eletivos. “Além disso, a inelegibilidade também é configurada diante da violação à Constituição Federal, que consagra o comando de chefes do Executivo renunciarem a seis meses antes do pleito. Assim sendo, há inelegibilidade quando há substituição de prefeito por vice-prefeita dentro dos seis meses antes do pleito, nem que seja por um dia, ocorrendo tal substituição de maneira automática após a ocorrência das hipóteses de afastamento ou ausência do titular do cargo”, destaca-se no pedido de impugnação.
Segundo a impugnação, a vice-prefeita ocupou o cargo de prefeita entre os dias 16 e 28 de abril de 2014. A peça informa que no dia 15 de abril de 2014, o prefeito Carlos Eduardo formalizou comunicado de afastamento do país junto à Câmara Municipal de Natal, em razão da realização de uma viagem para a Espanha. “Diante desse fato, conforme previsão legal expressa da Lei Orgânica do Município de Natal, a vice-prefeita assumiu automaticamente o cargo de prefeita”, afirma a impugnação.
O texto da ação cita o artigo 50 da Lei Orgânica do Município, que diz que o vice-prefeito substitui o prefeito em seus impedimentos e ausências e sucede-o no caso de viagem. “Assim, diante da clara dicção legal da Lei Orgânica e da previsão expressa do art. 1o, parágrafo segundo, Lei Complementar no. 64/90, não restam dúvidas quanto à ocorrência de substituição automática do prefeito pela vice-prefeita”, diz trecho da nota.
Ainda segundo a argumentação da coligação, é da natureza do cargo da vice-prefeita substituir o prefeito. “Qual seria sua outra competência?”. E complementa: “O fato de não haver qualquer previsão legal ou constitucional acerca da necessidade de procedimentos formais para que a vice-prefeita assuma o cargo do prefeito confirma o fato de que tal se dá de forma incontestavelmente automática”, diz. “Observe-se que durante a vacância do prefeito a candidata em questão e vice-prefeita estava em Natal, chegando a conceder entrevista exatamente acerca da situação”.
“Nada justificou a Câmara, e não a vice, responder pela cidade”
A representação contra o registro da candidatura da ex-governadora Wilma de Faria consta ainda de trechos de uma entrevista concedida por ela, afirmando que, mesmo viajando, Carlos Eduardo respondia pela cidade. E que se fosse necessário, a Câmara Municipal de Natal tomaria providências. Segundo a coligação de candidatos a deputado estadual do PT, entretanto, “nada justifica e tampouco se compreende qual a razão que levaria a Câmara Municipal a tomar alguma providência acerca das tarefas que necessitassem da presença do Chefe do Executivo Municipal se presente estava a Sra. Wilma de Faria, vice-prefeita, na cidade, sem ter renunciado e tampouco sem qualquer impedimento de qualquer outra natureza para cumprir com suas funções legais e, sobretudo, constitucionais inerentes ao cargo que ocupa”.
A autora do pedido de impugnação assinala, ainda, que Wilma “tinha em seu favor a possibilidade de renunciar ao cargo antes da assunção automática das funções de prefeita em razão da viagem realizada pelo titular do cargo”. E acrescenta: “Se assim tivesse feito, não haveria qualquer comprometimento e risco à lisura de sua candidatura ao Senado Federal”.
Entretanto, sustenta a coligação petista, o que Wilma fez “foi desrespeitar a legislação pertinente e a jurisprudência das cortes eleitorais ao beneficiar-se de algo que não é permitido: candidatar-se ao Senado mesmo tendo ocupado o cargo de prefeita do Município de Natal dentro dos seis meses anteriores ao pleito – além de, lamentavelmente, ter deixado a cidade sem qualquer representação no Poder Executivo, inviabilizando o regular funcionamento administrativo da cidade no que diz respeito às decisões importantes do cotidiano de uma capital”.
Decisão judicial
Também mereceu menção, no pedido de impugnação contra o registro da candidatura de Wilma ao Senado, a decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou que o vereador Júlio Protásio assumisse o cargo, segundo o PT, “em razão de a essa altura a Sra. Wilma de Faria já ter abandonado o seu cargo, ausentando-se sem dar comunicação”.
A decisão judicial se deu em razão de um mandato de segurança impetrado pelo vereador Maurício Gurgel (PHS), objetivando que o Poder Judiciário ordenasse que quem fosse da real competência para o exercício das funções de Chefe do Executivo. “A decisão, inclusive, expressa que o juiz responsável diligenciará no sentido de informar à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público as ‘atitudes injustificadas e negligentes das autoridades responsáveis pela chefia do Executivo Municipal’”, é citado na impugnação.

Procuradoria Regional Eleitoral solicita impugnação de 89 registros de candidatura

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) ingressou até o último domingo (13) com 89 ações de impugnação de registro de candidatura contra 86 candidatos, duas coligações e um partido que não apresentaram todos os requisitos exigidos pela legislação eleitoral para concorrerem às Eleições 2014.
A lista inclui um candidato a vice, dois ao senado, dois à suplência, 17 candidatos a deputado federal e 64 a estadual.
Parte das ações propostas pelo procurador regional Eleitoral, Gilberto Barroso Júnior, e pela procuradora Eleitoral substituta, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, apontam mais de um tipo de irregularidade nos requerimentos de registro. Vinte e sete dos candidatos não comprovaram a desincompatibilização dos cargos públicos que exerciam antes do prazo legal (três meses antes do início do pleito) e 26 deixaram de comprovar os requisitos exigidos quanto à filiação partidária (para concorrer em 2014 é necessário estar filiado à legenda pela qual pretende se candidatar desde 5 de outubro de 2013).

Polícia Civil de Mossoró tem 11 viaturas paradas com emplacamento atrasado

Desde a última quinta-feira, algumas viaturas da Polícia Civil estão paradas nos pátios das delegacias de Natal e Mossoró por estarem com o emplacamento atrasado há pelo menos dois anos. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), que deflagrou o movimento "Polícia Legal" nas DPs do Rio Grande do Norte.
Em Mossoró, 11 viaturas estão paradas porque os policiais se recusam a guiarem os veículos de forma irregular. "Não vamos trabalhar em uma viatura que, além de não ter condições nenhuma de funcionamento, está com a documentação atrasada, o que configura crime de trânsito", explicou um dos agentes da Polícia Civil.
Para o policial civil, que não quis ser identificado temendo represália, todas as delegacias serão prejudicadas com o recolhimento das viaturas. "Nós só vamos trabalhar dentro da legalidade, que, aliás, tem poucas coisas funcionando direito nas delegacias. Para se ter uma ideia, recentemente a Polícia Civil recebeu vários coletes à prova de bala, mas nenhum serve para os agentes, por serem do tamanho 'P' e não proteger quase nada", disse.
Em nota à imprensa, o Sinpol defende que todas as delegacias, tanto da capital, quanto do interior, "adiram ao movimento, que só desta forma, o Governo do Estado vai se sensibilizar para com a segurança dos policiais no momento em que estiverem exercendo suas funções", ressalta a nota.
As delegacias que estão com as viaturas paradas em Mossoró, são: 1ª DP, com duas guarnições estacionadas; DP de Defraudações, com duas; 2ª DP, também com duas; Dehom, com três carros parados e; Delegacia da Mulher, com duas.
Problemas
Com a paralisação das viaturas, vários problemas são acarretados para a sociedade, entre eles, o cumprimento de mandado judicial, investigações, diligências e prisões.
"Desde a quinta-feira passada, quando aderimos ao movimento, recomendamos que os policiais civis realizem apenas trabalhos nas delegacias e só retornem às ruas quando tudo for legalizado e nós tenhamos condições de trabalhar com segurança", explicou por meio de sua assessoria o presidente do Sinpol, Djair Oliveira.
Multas
Em contato com o policiamento do trânsito, OMossoroense foi informado que se as viaturas forem flagradas circulando com o emplacamento atrasado, compete aos órgão oficiais do trânsito (PRF, DPRE e Guardas Municipais), tomarem as providências de praxe.

TRE cassa mandato da prefeita de Areia Branca

O Tribunal regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte cassou, na tarde desta segunda-feira (14), o mandato da prefeita de Areia Branca, Luana Bruno (PMDB), por quatro votos a um. A gestora é acusada de ter se beneficiado do uso da máquina pública nas eleições de 2012. O pleno entendeu que houve “abuso de poder político” durante a campanha eleitoral.
Luana obteve 9.349 votos na eleição passada, correspondendo a 53,6% dos votos válidos. Dessa forma, o Tribunal deverá convocar eleições suplementares para o Município. No entanto, a prefeita ainda tem como prerrogativa recorrer à instância superior: o Tribunal Superior Eleitoral.

TSE determina retorno do prefeito de Olho D'Água do Borges ao cargo

O ministro Dias Tóffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou mediante liminar o retorno do prefeito Breno Queiroga, do PMDB, ao cargo em Olho D'água do Borges.
Breno Queiroga havia sido afastado por determinação da Justiça de Primeira instância e confirmado no Regional Eleitoral por compra de votos e abuso de poder econômico na eleição de 2012.
Com a decisão, a vereadora Célia Queiroga, que estava no cargo interinamente, retorna a presidência da Câmara Municipal.

TSE determina que vice de Aécio Neves retire link da página do Senado

Da Agência Brasil

O  ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar na última sexta-feira (11) contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), candidato a vice-presidente pela Coligação Muda Brasil, de Aécio Neves (PSDB-MG). O ministro entendeu que Nunes fez propaganda eleitoral irregular, por meio de um link entre sua página pessoal na internet e o site institucional do Senado.
Gonzaga atendeu a um pedido feito pela Coligação com a Força do Povo, da candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT). De acordo com a decisão, Nunes deverá desativar o link com a página institucional da Casa ou retirar imagens e textos com contexto eleitoral de seu site.
"A partir da documentação carreada aos autos, vislumbro a realização de propaganda eleitoral irregular, por meio da utilização de link em sítio oficial do Senado Federal, que direciona para a página pessoal do segundo representado, na qual se apresenta conteúdo relacionado ao pleito que se avizinha", ressalvou o ministro.
Apesar da determinação do TSE, de desativação do link do site do Senado, que dá acesso à página pessoal do senador paulista, até por volta das 20h30 o link continuava ativo. A Agência Brasil tentou falar com a assessoria do senador, mas não teve retorno das medidas a serem adotadas pelo candidato a vice-presidente pelo PSDB.
Verificando a página do Senado, verifica-se que não consta o link do site oficial direcionando para a página pessoal de alguns senadores, como é o caso de Ana Amélia (PP-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Aécio Neves, candidatos aos governos do Rio Grande do Sul e do Paraná e à Presidência da República, respectivamente. No entanto, o link da página do Senado continua ativado para o senador Benedito de Lira (PP-AL), candidato ao governo de Alagoas.

Ficha Limpa completa quatro anos e será aplicada pela primeira vez

No seu aniversário de quatro anos de vigência, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será aplicada pela primeira vez em eleições gerais. Sancionada em 4 de junho de 2010, a regra contou com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas para sua aprovação pelo Congresso Nacional. A legislação prevê 14 hipóteses de inelegibilidade que impedem a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado, de condenados em processos criminais por um órgão colegiado ou dos que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação. A punição prevista na Lei é de oito anos de afastamento das urnas como candidato.
Histórico
A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor no dia 7 de junho de 2010, data de sua publicação no Diário Oficial da União, mas somente passou a ser aplicada nas eleições municipais de 2012. Em agosto de 2010, o TSE decidiu que a lei seria aplicável às eleições gerais daquele ano, ao analisar o primeiro caso sobre indeferimento de um registro de candidatura com base na inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a lei não poderia ser adotada para as eleições gerais de 2010, pois desrespeitaria o artigo 16 da Constituição (princípio da anualidade eleitoral), que dispõe que “a lei que alterar o processo eleitoral não poderá ser aplicada à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Após dois anos de julgamento, em fevereiro de 2012, a Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional pelo STF.
Naquele ano, a Lei da Ficha Limpa impediu que pelo menos 868 candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a se candidatassem àquele pleito. A Justiça Eleitoral julgou milhares de processos referentes a candidatos apontados como inelegíveis de acordo com a lei. Dos 7.781 processos sobre registros de candidatura que chegaram ao TSE sobre as eleições de 2012, 3.366 recursos tratavam da Lei da Ficha Limpa, o que corresponde a 43% do total.  
O especialista em Direito Eleitoral e analista Judiciário do TSE Eilzon Almeida lembrou que a Lei da Ficha Limpa não é uma lei nova em relação à inelegibilidade e que a primeira norma sobre o tema foi a Lei Complementar n° 64/1990 (Lei de inelegibilidades), que veio a ser alterada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
Para Eilzon, a demanda da população para alterar a lei se deu pelo fato de que, após quase 20 anos, a chamada Lei de inelegibilidades começou a ficar defasada. Os prazos de inelegibilidade eram relativamente curtos, de três anos. Segundo ele, casos clássicos, como a renúncia de mandato para fugir de uma cassação, não eram considerados. Outro exemplo era o de que a cassação por compra de votos não impedia o candidato de concorrer em eleição seguinte. “Por essas situações e também para tornar mais rigorosos os prazos de inelegibilidade veio a lei, a população trazendo esse projeto com mais rigor em relação às candidaturas”, conclui.
Improbidade administrativa
Com o propósito de fornecer à sociedade e às instituições um controle daqueles que tiveram condenações definitivas (já transitadas em julgado), em 2007, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A partir de julho de 2013, o cadastro passou a ser alimentado também com informações do Poder Judiciário sobre condenados por atos que tornam o réu inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Com as alterações, o sistema passou a se chamar Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI).
Todos os integrantes do sistema de Justiça dos órgãos do Poder Judiciário são obrigados a alimentar o cadastro. Recentemente, o CNJ firmou acordo com os tribunais de contas dos 26 estados e do Distrito Federal para fornecerem informações que possam facilitar a identificação de candidatos inelegíveis, como contas de exercícios ou funções públicas rejeitadas por irregularidades insanáveis (parágrafo 5º, artigo 11, da Lei nº 9.504/1997) - uma das hipóteses de inelegibilidade pelo período de oito anos. Também assinaram o acordo de cooperação a Corregedoria Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Superior Tribunal Militar (STM), a Corregedoria da Justiça Militar da União e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O acesso às informações públicas do CNCIAI pode ser feito pelo endereço http://www.cnj.jus.br/sistemas. Neste link, é possível fazer buscas utilizando o nome ou o CPF da pessoa investigada.
Inelegibilidade
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade alcança os que forem condenados pelos seguinte crimes: contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais para os quais a lei determine a pena de prisão; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e delitos praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

A Lei da Ficha Limpa também torna inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure improbidade administrativa. Estão na mesma condição aqueles detentores de cargos públicos que beneficiarem a si ou a terceiros pelo abuso do poder econômico ou político.
Estão incluídos na condição de inelegíveis os que forem condenados por corrupção eleitoral, compra de votos, doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma.

Os políticos que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da constituição estadual, da lei orgânica do Distrito Federal ou da lei orgânica do município também são inelegíveis. Estão na mesma condição os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, por ato intencional de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Da mesma forma são inelegíveis os que forem excluídos do exercício da profissão, em decorrência de infração ético-profissional, e os que forem condenados em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade.
A lei ainda inclui os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, e a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais.  Por fim, são inelegíveis os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por sanção, os que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.
Acesse aqui a íntegra da Lei da Ficha Limpa.
* TSE

Suplentes ao Senado têm patrimônio 5 vezes maior que Wilma de Faria e Fátima Bezerra

Wilma de Faria, do PSB, e Fátima Bezerra, do PT, despontam como as duas favoritas para a disputa pelo Senado Federal, com base nas últimas pesquisas eleitorais divulgadas no Estado. Contudo, se elas têm o capital eleitoral, seus suplentes possuem o capital financeiro para a disputa. Bom, pelo menos, com relação ao patrimônio, o deles é bem maior que o delas. Cinco vezes maior, no caso de Flávio Azevedo, do PMDB, e Jean-Paul Prates, do PT.
Flávio Azevedo é o primeiro suplente de Wilma de Faria e, enquanto a titular tem um patrimônio de pouco mais de um milhão de reais, o empresário possui R$ 5,8 milhões em bens, o que inclui empresas, colégio (CEI, avaliado em R$ 105 mil), imóveis e empréstimos – para Luciana Andrade de Azevedo, no valor de R$ 220 mil, e para Sérgio Henrique Andrade de Azevedo, no valor de R$ 150 mil. É claro que o destaque dos bens dele fica por conta da construtora A Azevedo, conhecida como DoisA, que está avaliada, segundo a declaração de bens dele, em R$ 3,5 milhões.
Flávio Azevedo tem ainda a A. Azevedo Empreendimentos e Participação LTDA, no valor de R$ 420 mil, um residencial na avenida Romualdo Galvão, de R$ 369 mil, e cerca de 19,8 mil dolares, o que daria R$ 39,6 mil.
Na candidatura do PT, Fátima Bezerra tem, aproximadamente, R$ 550 mil declarados junto à Receita Federal, também cinco vezes menos do que o suplente dela, Jean-Paul Prates possui em patrimônio: R$ 2,9 milhões. Destaque para o imóvel na Rua Professor Etelvino Cunha, avaliado em R$ 1,6 milhão, e os R$ 300 mil em dinheiro em espécie.
Jean-Paul Prates possui outros quatro imóveis, que somados dão cerca de R$ 500 mil, e participações em empresas como a Singleton, Prates e Associados Advogados, Carcará Petróleo, Officelog Logística de Escritório, Prates e Pignataro Advogados e SmartPublishing, além de títulos da Petrobras e do Jockey Club Brasileiro – juntos, somam cerca de R$ 26 mil.
Porém, é bem verdade que, no caso do PT, também chama a atenção a quantidade de recursos do segundo suplente, o ex-prefeito Theodorico Netto. Isso porque ele possui R$ 3,6 milhões declarados à Justiça Eleitoral, em que se destacam um imóvel localizado na Rua Floriano Peixoto, de R$ 1,5 milhão, e uma firma Ilbasa Industria de Laticínios Boa Saúde LTDA, de R$ 1,188 milhão.

“Registro dos candidatos proporcionais do DEM poderá ser impugnado”

O ex-deputado federal Ney Lopes de Souza (DEM) afirmou que o registro dos candidatos proporcionais do DEM poderá ser impugnado na Justiça Eleitoral. O fundamento é que os Democratas não poderão obter registro apenas na eleição proporcional, com uma coligação de partidos que tenha candidatos a governador e senador (majoritárias).
“Está sendo aguardada a publicação pela Justiça Eleitoral do Edital de pedido de registro dos candidatos do DEM na eleição proporcional, no Rio Grande do Norte. A versão é de que o pedido será impugnado pelo Ministério Público e candidatos de outras coligações. O fundamento é que os Democratas não poderão obter registro apenas na eleição proporcional, com uma coligação de partidos que tenha candidatos a governador e senador (majoritárias)”, afirmou o ex-deputado.
A versão do parlamentar é que a coligação na proporcional pressupõe na majoritária. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já deu a palavra definitiva nessa matéria, por curiosidade, justamente no acórdão citado com os votos dos ministros Versiani e Laurita Vaz, aliás prolatado antes da minirreforma eleitoral”, afirmou o democrata.
Ney afirma que, nos meios jurídicos, há a possibilidade de que, até ex oficio, o juiz, a quem caberá despachar os pedidos de registro, possa indeferir o registro da chapa do DEM integrado ao PMDB, PSB e outros partidos, caso na ata da convenção conste restritivamente a decisão de coligar-se exclusivamente na eleição proporcional.
“Nesse caso, o registro seria deferido para o DEM disputar a eleição proporcional isoladamente, sem somar votos numa coligação ampla, o que prejudicaria o cálculo do quociente eleitoral dos Democratas”, declarou.
Ainda conforme Ney Lopes de Souza, o deferimento do registro poderá ser concedido, na hipótese da justiça eleitoral entender que a intenção dos convencionais do DEM foi de apoiar as candidaturas majoritárias do PMDB e PSB, Henrique Alves para o governo e Wilma de Faria para o Senado. Segundo Lopes, “seria a aplicação, pela Justiça Eleitoral, do princípio jurídico do fato público e notório, assim considerado aquele indene de dúvida, de conhecimento geral por toda a coletividade”.
Aplicado subsidiariamente em matéria eleitoral, o Código de Processo Civil, no artigo 334, inciso I, estabelece que o fato notório não depende de prova. “Nesse caso o deferimento seria ultra petita, ou seja, a justiça acrescentaria deliberação que não foi tomada expressamente pelos convencionais. A controvérsia está estabelecida. Aguarda-se o pronunciamento, com a interpretação final da Justiça Eleitoral”.
“Aliança na proporcional com PMDB e PSB inviabiliza candidaturas
O ex-deputado Ney Lopes de Souza questiona ainda se seria possível ao DEM registrar coligação com partidos como o PMDB e o PSB de Henrique e Wilma de Faria, somente na chapa proporcional, sem impedir, prejudicar ou “cassar” as candidaturas majoritárias do partido ao governo (Rosalba à reeleição) e ao Senado? “Para que fique registrado definitivamente na história política do RN são necessários esclarecimentos fundamentais sobre a posição adotada pelo DEM-RN na eleição de 2014, a fim de evitar que prevaleçam o sofisma, o jogo de palavras e as entrelinhas”, afirmou.
Em sua avaliação, um artigo de lei, ou uma decisão judicial, não podem ser “joguetes”, manipulados ao bel prazer dos interessados. “A questão central e única discutida na reunião da Comissão Executiva e na recente Convenção do DEM-RN foi a seguinte: seria possível o DEM-RN registrar coligação com partidos como o PMDB e PSB (Henrique e Vilma) somente na chapa proporcional, sem impedir, prejudicar ou “cassar” as candidaturas majoritárias do partido ao governo (Rosalba à reeleição) e ao senado (o editor era pretendente)?”
Ney mesmo responde: “O acórdão lido em Natal pelo assessor da presidência do DEM, da lavra dos ministros do TSE Versiani e Laurita Vaz, permitia a coligação apenas na proporcional e autorizava o partido ter candidatos majoritários próprios ao governo e ao Senado? Resposta incontestável, inquestionável, meridiana, solar, transparente: não permite! Veda totalmente”
Então pré-candidato do DEM ao Senado, Ney fez essa afirmação verbal na reunião da executiva e na convenção do DEM, diante do advogado do partido que veio de Brasília e ele nada contestou. “O TSE já deu a palavra definitiva nessa matéria, por curiosidade justamente no acórdão citado com os votos dos ministros Versiani e Laurita Vaz. Está, pois, claro que a cúpula do DEM, ao articular previamente o ‘acordo político’ com Henrique e Wilma, obrigou-se a eliminar internamente os concorrentes dos dois, para evitar o risco dos Democratas reelegerem a governadora, ou elegerem o senador”.
Ainda conforme a avaliação de Ney Lopes, se a direção estadual do DEM não conseguisse afastar as suas candidaturas majoritárias, o apoio na chapa proporcional lhe seria negado pelo PMDB, PSB e demais partidos. “Como não existir acordo político em tais circunstâncias? Henrique, Wilma e aliados ficaram esperando, a distancia, a decisão do DEM e o ingresso na sua coligação do senador José Agripino, o mais novo correligionário do acordo do PMDB, PSB e outros partidos. Portanto, o DEM se transformou numa ‘filial’ de Henrique, Wilma e seus aliados”.
Ney disse ainda que o DEM praticou o ato jurídico de exclusão e impedimento da possibilidade de suas candidaturas a governador e senador, na medida em que submeteu à Convenção Regional uma pergunta inicial respondida pelos convencionais, repleta de sinuosidades, que autorizava o partido a coligar-se na eleição proporcional, com a chapa de Wilma e Henrique.

Principais candidatos ao governo do RN dobraram seus patrimônios em 4 anos

O eleitor tem ao seu poder uma importante ferramenta para conhecer melhor os políticos que são candidatos nas eleições deste ano: o DivulgaCand, que permite acessar informações sobre gastos de campanha e detalhes da vida do parlamentar. E é por meio dele que é possível conhecer os cinco candidatos lançados ao Governo do Estado e saber um pouco mais sobre quem eles são e, claro, o patrimônio que eles têm. Destaque para os dois principais candidatos (que estão mais bem colocados nas pesquisas), Henrique Eduardo Alves, do PMDB, e Robinson Faria, do PSD, que dobraram seus milionários patrimônios nos últimos quatro anos. O peemedebista, inclusive, tem um hoje mais dinheiro que os três maiores nomes na disputa pela Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), Aecio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), juntos.
Isso porque o patrimônio de Henrique, hoje, é de R$ 12 milhões. Na declaração de bens da presidente da República Dilma Rousseff, “apenas” R$ 1,7 milhão, mesmo considerando os R$ 150 mil de dinheiro em espécie que ela declarou e os R$ 72 mil em jóias. Aécio Neves, senador do PSDB, tem mais patrimônio: R$ 2,5 milhões, mesmo considerando os 9 centavos que ele disse valer as ações junto a empresa Diário Associados, que pertenceram ao avô dele, Tancredo Neves. Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, é o mais “pobre” dos três. Tem apenas R$ 546 mil em bens, incluindo o humilde Fiat 500, 2012, avaliado em R$ 35 mil, seu único veículo declarado.
Com relação aos bens do candidato peemedebista ao Governo do Estado, ressalta-se, que o patrimônio do filho do ex-governador do RN, Aluizio Alves, não foi algo construído lentamente desde o início da carreira política (de mais de quatro décadas). Na realidade, de acordo com a declaração de bens dele, o patrimônio do atual presidente da Câmara Federal aumentou mesmo foi nos últimos quatro anos, quando mais que dobrou. Afinal, na eleição de 2010, o peemedebista foi reeleito deputado federal (pela 11ª vez) com um patrimônio divulgado de “apenas” R$ 3,8 milhões. Agora, tem mais de R$ 12,2 milhões declarados.
Na declaração de bens deste ano de Henrique, destaque para o residencial no edifício Belo Monte, em Petrópolis, no valor de R$ 3,4 milhões, e para o apartamento no edifício Maison Petrópolis, de R$ 1,4 milhão. O atual presidente da Câmara Federal também tem um terreno situado em Barra do Rio, em Extremoz, de R$ 1,8 milhão; e uma unidade no empreendimento Infinity Areia Preta, no valor de R$ 714 mil.
Henrique Eduardo Alves também tem cotas de capital social do jornal Tribuna do Norte, no valor de R$ 224 mil; participação no capital da televisão Costa Branca, no valor de R$ 2 milhões; cota de capital social da Rádio Cabugi, de R$ 15 mil; e 8,8% do capital social da TV Cabugi, que dá cerca de R$ 337 mil.
Essas sociedades tem a mesma avaliação de quatro anos atrás. Contudo, em 2010, Henrique ainda não possuía participação na Costa Branca. Por isso que, com as sociedades, mais os cinco imóveis e os dois carros que possuíam, Henrique tinha um patrimônio que não passava dos R$ 5,5 milhões.
ROBINSON FARIA
Cerca de R$ 4 milhões “menos rico” que Henrique, Robinson Faria também dobrou seu patrimônio desde a última eleição, em 2010, quando foi eleito vice-governador do RN na chapa encabeçada por Rosalba Ciarlini (DEM). Atualmente, segundo a declarações de bens, o presidente estadual do PSD tem 57 bens imóveis, somando terrenos, casas, apartamentos e percentuais em casas e condomínios. Destaque para os 31 apartamentos no residencial Veleros, em Parnamirim, no valor total de R$ 4 milhões.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa e atual vice-governador do RN tem também quatro veículos, sendo um Kia Soul 2010, um Freemount, uma Hilux e um caminhão Mercedes Bens; ações da salina Amarra Negra S/A, avaliadas em R$ 703 mil; e participações na rádio Agreste LTDA, no valor de R$ 18 mil. Há quatro anos, os bens de Robinson Faria eram avaliados em R$ 3,7 milhões, mesmo tendo mais de 72 itens declarados.
Candidatos do PSL e PSTU também tiveram aumento patrimonial
É importante ressaltar que, apesar de só Henrique Alves e Robinson Faria tem um patrimônio milionário, não foram só eles que tiveram uma evolução patrimonial considerável nos últimos quatro anos. A candidata do PSTU, Simone Dutra, também conseguiu aumentar seus bens nos últimos quatro anos. Quase que dobrá-los, na verdade, saindo dos R$ 80 mil declarados em 2010, para R$ 157 mil neste ano – uma casa em Nova Parnamirim e um Renault Sandero registrados no nome dela.
O candidato pelo PSL ao Governo do Estado, o advogado Araken Farias, não tinha qualquer bem divulgado na última eleição, em 2010. Agora, aparece com R$ 376 mil em bens, somando um loteamento no condomínio Jardins Amisterdã, no valor de R$ 250 mil e um Toyota Etios, de R$ 40 mil.
O candidato do PSOL, Robério Paulino, tem um patrimônio atual semelhante ao de Araken com relação ao valor dos bens – que somam R$ 353 mil. Destaque para o Gol modelo 2002, avaliado em R$ 6 mil, e o terreno de 450 metros quadrados, em Capim Macio, que vale R$ 220 mil. Os bens que Robério declarou em 2012, quando foi candidato a prefeito de Natal, não puderam ser acessados pelo DivulgaCand.
A declaração de bens deve, obrigatoriamente, ser apresentada à Justiça Eleitoral por quem deseja disputar um cargo eletivo. Após ser entregue, torna-se um documento público e pode ser acessado pelos leitores por meio do link: http://divulgacand2014.tse.jus.br/.
Wilma teve redução patrimonial e Fátima um pequeno aumento
Enquanto Robinson Faria e Henrique Eduardo Alves tiveram evolução patrimonial nos últimos quatros anos, Wilma de Faria mostrou que ficar dois anos sem mandato (ela foi derrotada na disputa pelo Senado em 2010 e só voltou ao “trabalho em 2012, ao assumir a vice-prefeitura de Natal) pesaram no orçamento dela. Isso porque Wilma apresentou à Justiça Eleitoral uma declaração de bens cerca de R$ 150 mil menor que a divulgada quatro anos atrás.
Em 2010, Wilma tinha um patrimônio de R$ 1,198 milhão, com dois edifícios em Recife; uma Pajero TR4; dois lotes no condomínio Alphaville; um edifício na avenida Getúlio Vargas e uma casa na rua Lafayete Lamartine, em Candelária. Atualmente, a vice-prefeita de Natal não tem mais os dois lotes no Alphaville, mas adquiriu um apartamento no edifício Maria Leite Cavalcante, no valor de R$ 72 mil.
Enquanto isso, a principal concorrente de Wilma, a deputada federal Fátima Bezerra, do PT, teve uma “pequena” evolução patrimonial, saindo de R$ 482 mil para R$ 558 mil – ainda quase metade do patrimônio de Wilma. Atualmente, segundo a declaração de bens da petista, pela tem uma casa, um chalé em Nísia Floresta, um residencial no Conjunto Ponta Negra e dois terrenos. Tem também três veículos: uma Hilux, um Fiesta e um Palio Weekend.

TRE-RN recebe 399 pedidos de registro de candidatura

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) informa que até às 19h de sábado (5), último dia do prazo para os partidos protocolizarem os pedidos de registro de seus candidatos, foram recebidos 399 requerimentos.
A campanha começou neste domingo (6) em todo o país. A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 5 de outubro.
A coligação “União Pela Mudança” (PMDB, PR, PSB, PROS, PDT, SD, PSC, PTB, PPS, PHS, PSDB, PSDC, PRB, PTN, PV, PMN, PRP), tem como candidatos a governador e vice-governador Henrique Eduardo Lyra Alves e João da Silva Maia, respectivamente.
A coligação “Liderados Pelo Povo”, formada por PP, PT, PRTB, PTC, PEN, PSD, PC do B e PT do B, requereu a candidatura de Robinson Mesquita de Faria e Fábio Berckemans Veras Dantas, para governador e vice-governador.
O PSOL pediu o registro de Robério Paulino Rodrigues ao cargo de governador e de Antônio Ronaldo Gomes Garcia para o de vice.
Araken Barbosa de Farias Filho e Paulo Roberto de Oliveira são candidatos do PSL aos cargos de governador e vice-governador, respectivamente.
O PSTU apresentou requerimento de registro de candidatura de Veronica Simone Dutra Veras (governador) e Maria Do Socorro Alves Ribeiro Sousa (vice-governador).

Eleições 2014: candidatos já podem fazer propaganda eleitoral

Desde domingo (6), os candidatos podem dar início à propaganda eleitoral, prevista na Lei nº 9.504/1997 (art. 36, caput). A data está no Calendário Eleitoral e permite a propaganda após o prazo para que os partidos solicitem o registro dos seus candidatos à Justiça Eleitoral.
Os candidatos, partidos e coligações devem obedecer a algumas regras para a realização da propaganda eleitoral, como a utilização de alto-falantes ou amplificadores de som, que podem funcionar das 8h às 22h nas sedes dos partidos. No caso dos comícios, é necessário que comuniquem à autoridade policial com 24 horas de antecedência, sendo vedada a distribuição de brindes ou quaisquer outros bens e materiais que possam proporcionar vantagem ao candidato durante a realização da campanha. É proibida também a contratação de artistas para animar a reunião eleitoral.
Na internet, é permitida a divulgação por meio do site do candidato, que deve comunicar a Justiça Eleitoral o endereço eletrônico da página. É vedada qualquer tipo de propaganda eleitoral paga, ainda que gratuitamente, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina a propaganda (Resolução nº 23.404), é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores (internet), assegurado o direito de resposta, e por outros meios de comunicação interpessoal, mediante mensagem eletrônica.

Candidatos ao Governo do RN deverão gastar quase 200% a mais do que campanha de 2010

Os cinco concorrentes à sucessão estadual no pleito deste ano deverão investir quase R$ 60 milhões durante a campanha, volume de dinheiro quase que 200% maior do que o previsto em 2010, quando os candidatos estimaram R$ 21 milhões em gastos. Entre os governadoráveis, a previsão mais elevada foi registrada pela chapa Henrique Eduardo Alves (PMDB) e João Maia (PR): R$ 40 milhões.
Em seguida, aparece o candidato do PSD, Robinson Faria, que tem como vice o deputado estadual Fábio Dantas (PCdoB). Eles estimam gastar ao longo dos próximos meses R$ 18 milhões, de acordo com o registro de candidatura protocolado na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) na tarde do último sábado, 5.
A chapa Araken Farias e Paulo Roberto (PSL) espera gastar durante o pleito R$ 1,5 milhão. Já os postulantes ao governo pelo Psol, Robério Paulino e Ronaldo Garcia, registraram previsão de R$ 200 mil. Concorrentes do PSTU à sucessão estadual, Simone Dutra e Socorro Ribeiro deverão gastar durante o pleito R$ 60 mil.
Ao registrarem o pedido de candidatura no TRE-RN, os postulantes também informaram o seu patrimônio atual. Entre os candidatos, Henrique Alves é o que possui o maior patrimônio, totalizando R$ 12.284.019,98.
Na sequência, está Robinson Faria, com bens que somam R$ 8.333.819,99. Araken Farias tem patrimônio de R$ 376.650,00; Roberto Paulino R$ 353.276,30 e a professora Simone Dutra R$ 157.000,00.
Senadores
De acordo com o TRE, a vice-prefeita do Natal, Wilma de Faria (PSB), e a deputada federal Fátima Bezerra (PT) são as candidatas ao Senado Federal que fizeram a maior previsão de gastos na campanha eleitoral deste ano. O projeto de eleição de ambas deve custar R$ 15 milhões.
Roberto Ronconi (PSL) vem em seguida, com previsão de R$ 300 mil em gastos até outubro. Candidato pelo Psol, o professor Lailson de Almeida estima gastar pelos próximos meses R$ 200 mil, e a professora Ana Célia, do PSTU, R$ 20 mil.

Polícia Civil de Mossoró trabalhará para identificar autoria de vídeo que ameaça 'bandidagem'

A Polícia Civil de Mossoró diz que trabalhará para tentar identificar a autoria de um vídeo recentemente compartilhado nas redes sociais de usuários residentes na cidade que mostra um homem ameaçando a "bandidagem" do município.
Segundo o delegado regional da "Capital do Oeste", Dennys Carvalho, a finalidade agora é tentar descobrir de onde teria partido o vídeo, ao tentar identificar a origem da divulgação do material.

De acordo com o delegado, o caso pode se caracterizar como apologia ao crime que, conforme artigo 287 do Código Penal Brasileiro, significa fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. O ato pode resultar em pena de detenção, de três â seis meses, ou multa.

 

Dennys disse que assistiu o vídeo e que as armas exibidas pela pessoa que aparecem nas imagens são de uso restrito de forças de segurança, como a polícia. Ele lembrou que ainda não dá para saber se o material foi produzido localmente ou se é até de outro estado.

 

No vídeo, com duração de 1 minuto e 46 segundos, uma pessoa, aparentando ser um homem, completamente encapuzado e todo vestido de preto, aparece com uma metralhadora em uma mão e uma pistola em outra.

 

No material, o autor ameaça acabar com a bandidagem que anda praticando assaltos em motos de pequeno porte em Mossoró. Além de dizer que o "bicho vai pegar para uns ladrões safados".

 

O comando da Polícia Militar de Mossoró disse que só iria se posicionar sobre o caso após avaliação do vídeo por parte do comando geral da PM do estado.

 

Veja o vídeo.

Determinada nova eleição suplementar em Francisco Dantas

Na tarde desta quinta-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, á unanimidade, manteve a sentença proferida pelo juiz da 40ª Zona Eleitoral, que indeferiu os requerimentos de registro de candidatura de Maria Aparecida de Araújo e Anaximandro Lopes Nunes, eleitos respectivamente prefeita e vice-prefeito do município de Francisco Dantas, em função de reconhecimento de nulidade da convenção que escolheu seus nomes para a disputa no pleito suplementar.
A Corte, a partir de voto de relatoria do juiz Eduardo Guimarães, acolheu preliminares de desentranhamento dos novos documentos trazidos por ocasião do manejo do recurso pela Coligação "Unidos para avançar", de impossibilidade jurídica e ausência de interesse de agir do Partido DEM para manejar recurso contra a sentença de primeiro grau.
Por outro lado, foi rejeitada a preliminar, suscitada por Maria Aparecida de Araújo e Anaximandro Lopes Nunes, de desentranhamento de documentos supostamente sigilosos; bem como a preliminar de não conhecimento do recurso manejado pelos eleitos, esta última suscitada pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Uma vez que a candidata obteve mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos, foi determinada a realização de novas eleições em Francisco Dantas, após a confirmação desta decisão pelo Tribunal Superior Eleitoral.
 

Contas desaprovadas podem tornar pelo menos 326 inelegíveis no RN

O Rio Grande do Norte tem pelo menos 326 políticos inelegíveis. O número se refere a gestores e ex-gestores que tiveram as contas reprovadas por irregularidades na adminstração de recursos públicos federais.
Nesta sexta-feira, o Tribunal de Contas do Estado deverá divulgar a nominata com figuras que tiveram a gestão das finanças públicas reprovadas, independentemente da origem dos recursos. A lista deverá elevar o número.
A nominata com 326 nomes foi obtida pela reportagem do portalnoar.com junto ao Tribunal de Contas da União. Confira a relação AQUI.

MEC publica portaria que estende Fies à pós-graduação

A portaria que estende o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a cursos demestrado, mestrado profissional, doutorado eeducação profissional técnica de nível médio está publicada na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União. Antes, o financiamento era direcionado apenas à graduação.
 

A medida foi anunciada ontem (1º) pelo ministro da Educação, Henrique Paim. Ele informou que a demanda principal vem de alunos de curso de mestrado. A adesão ao sistema será aberta primeiro para as instituições privadas e, depois, para os estudantes. Em seguida, a inscrição manterá fluxo contínuo. Para participar do Fies, a instituição precisa ter cursos bem avaliados pelo MEC.

O Fies da pós-graduação não atenderá a cursos de especialização, os chamados lato sensu, nem cursos de ensino a distância. Alunos já contemplados com bolsas de estudo pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup) também não poderão solicitar o financiamento.

“Dessa vez, os Alves escolheram o candidato errado para o RN”, diz deputado Zé Dias

O vice-governador Robinson Faria (PSD) não excluiu os Alves da política, como afirmou o ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB), em entrevista ao Jornal de Hoje, nesta terça. Quem tentou fazer isso foi o próprio deputado federal Henrique Eduardo Alves e o ministro Garibaldi Filho, quando votaram contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), na eleição passada, em 2012. A afirmação é do deputado estadual José Dias (PSD).
Segundo o parlamentar, ao afirmar, na convenção do PSD, domingo, que o povo do RN não aguenta mais Alves e Maia na política do RN, Robinson usou figura de retórica, que é aceita pelo público presente a uma convenção partidária. “Isso não significa nenhum julgamento de valor moral em relação aos membros dessas famílias. Garibaldi sabe e é inteligente, sabe que é isso aí”, afirmou o deputado, classificando a resposta do ministro como “simplista, porque simplificou o negócio, com apenas intuito político”.
“Aí tudo bem. Da mesma forma que é legítimo, o que Robinson disse sob o ponto de vista político, é legitimo o que Garibaldi disse sob o ponto de vista político”, completou o parlamentar, acrescentando que Robinson não tem qualquer interesse de excluir os Alves da política, como afirmou Garibaldi. “Porque há dois anos ele, eu e o PSD todinho estávamos aqui defendendo Carlos Eduardo para prefeito. Carlos é Alves. Então não tem. Garibaldi é quem estava contra Carlos, não éramos nós, não”.
Segundo José Dias, “quem fez tudo e mais alguma coisa para excluir Carlos Eduardo da política foi Henrique, que é primo dele”, afirmou. “E nós rezamos muito para iluminar os magistrados, rezamos muito. Eu rezei muito, para reconhecer o direito de Carlos, que foi reconhecido, contra a vontade de Henrique”, disse.
Portanto, segundo José Dias, “não existe esse negócio de ser pessoal”. Para ele, as declarações, tanto de Robinson, como de Garibaldi, “são colocações que as pessoas fazem no momento político, e que, na realidade, correspondem ao que o povo quer ouvir”, disse.
José Dias avançou na crítica a Garibaldi. Segundo ele, Garibaldi já disse coisas que podiam ser interpretadas como uma discriminação, e que, na realidade, no coração dele, não era. “Era um gesto político que tem que cometer”.
COMPARAÇÃO
Para ilustrar, o pessedista citou um exemplo da eleição para prefeito de Natal de 2004, quando Carlos disputou contra o então deputado estadual do PSDB Luiz Almir: “Não deveria dizer, mas vou dizer. Ele comparou Luiz Almir e Carlos Eduardo e disse que votava em Almir porque era melhor que Carlos”, contou Dias.
De acordo com Dias, são “coisas que as pessoas dizem na emoção do momento, na empolgação dos comícios, na expectativa das pessoas que estão lá, que querem ouvir. Não vejo como discriminação, preconceito. Eu digo até que Robinson tem Garibaldi em alto conceito. Ele pode até discriminar, mas para elevar Garibaldi. Se ele pudesse ser acusado de discriminar, era achando que Garibaldi é realmente uma grande pessoa”.
MESQUINHA
Sobre as palavras de Garibaldi considerando que as declarações de Robinson soaram mesquinhas, José Dias rebateu afirmando estranhar tal linguagem saída da boca de Garibaldi. Para ele, “nem corresponde à linguagem dele”.
Dias afirma que Garibaldi sempre foi ameno e cortês no tratamento das pessoas. “Já a declaração política não pode ser conceituada nesse campo, da mesquinhez. Está mais em outro campo, da esfera pessoal, e não na esfera pública. E o que me surpreende é que essa não é a linguagem de Garibaldi”.
Ainda diferentemente do que afirmou o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, que questionou o discurso, segundo ele, maniqueísta do vice-governador Robinson Faria, no sentido de se colocar como salvador da pátria, José Dias disse que quem está se portando como salvador da pátria é o candidato de Garibaldi, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.
Porém, segundo José Dias, ao que parece, a família Alves escolheu o “candidato errado” para a disputa pelo Governo. “Os Alves escolheram o candidato errado”, afirmou ele, ressaltando que essa era uma candidatura imposta. “A imposição nós não acreditamos”, ressaltou o parlamentar. Para José Dias, o atual presidente da Câmara “nunca foi um bom administrador, sempre foi um bom prestidigitador, faz mágica, mas quando se vai atrás, não existe. Não acontece nada. Não precisamos de mágica, mas de trabalho comum e normal”.
“Eu não sei se Robinson está se postando como salvador da pátria. Eu também, como Garibaldi, não acredito em salvador da pátria. E eu sou contra o acordão, porque o salvador da pátria está lá no acordão, que se diz poderoso, homem que vende proteção, facilidade. Aí sou filosoficamente contra salvador da pátria. Não acredito que exista, só acredito em salvador das almas, que foi o Cristo. Os outros são de infantaria, não existem”, disse José Dias. “Só Cristo foi o salvador das almas, e não se declarou salvador da pátria. Salvador da pátria, quem se declara, é o candidato do acórdão, Henrique. O RN, na linguagem dele, só sobreviverá com ele. Ele é o provedor de tudo. Salvador da pátria é isso. Quem se considera provedor. Robinson nunca se declarou provedor de nada. Robinson é normal”.
Segundo José Dias, é uma prova que Robinson não pode ser considerado mesquinho, como afirmou o ministro da Previdência, porque chegou a dizer ao próprio Garibaldi, no processo pré-eleitoral, que retiraria sua candidatura para apoiar o ministro, caso este fosse o candidato do PMDB a governador. “Quem teve o gesto de dizer isso a ele, não é mesquinho não”.
GOVERNOS
Ainda ao se referir às palavras de Garibaldi, que apontam o sucesso de governos como Aluizio Alves, no estado, dele próprio, do tio Agnelo Alves, em Parnamirim, e do primo Carlos Eduardo, em Natal, José Dias concordou em parte. O pessedista reconhece Aluizio como o governador mais revolucionário do RN e o próprio Garibaldi como um bom governador. No entanto, apontou, indiretamente, uma contradição política do ministro, ao hoje estar ao lado de quem, durante seu governo, foi contra e “até desleal” contra ele.
“Acho que Aluízio foi o maior político da história do RN. O RN moderno quem fundou foi Aluizio Alves. Garibaldi foi um bom governador. Não teve essa função revolucionária que Aluizio teve, mas fez um bom governo. Se não fosse o governo dele, nós viveríamos um drama maior com as secas. Com o combate, até desleal, das pessoas que dominam o DEM e o PSB, Garibaldi conseguiu fazer um grande governo. Chegou a um nível de investimento de 10% dos recursos orçamentários. Isso com campanha virulenta das pessoas que hoje são donas do DEM e donas do PSB. Então acho que Garibaldi foi um grande governador”, afirmou. Quem controla o DEM e o PSB são hoje o senador José Agripino e a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, aliados de Henrique e Garibaldi nessas eleições de outubro.

Deputados aprovam plano de cargos do IPEM e IPERN e revisão de gratificação na Educação

A revisão das gratificações de diretor e vice das escolas estaduais, a criação do plano de cargos e salários dos servidores do Instituto de Pesos e Medidas do RN (IPEM) e do Instituto de Previdência do RN (IPERN) e a atualização de gratificações da Fundação Estadual da Criança e Adolescente (FUNDAC) foram aprovados à unanimidade pelos deputados na sessão plenária de hoje (2).
O presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PROS) parabenizou os servidores pela conquista.
A mensagem do governo referente à Secretaria de Educação também extingue os 16 cargos de provimento em comissão de Diretor Geral (DG) e os 16 cargos de provimento em comissão de Diretor Adjunto (DA). Já a mudança na remuneração é relativa aos cargos de Diretor Regional de Educação e Cultura (DIRE), de Diretor Regional de Alimentação Escolar (DRAE), de Diretor de Centro Cultural e Biblioteca Escolar (DCC) e de Vice-Diretor de Centro Cultural e Biblioteca Escolar (VDCC).
Outra mudança trazida pelo projeto é quanto a substituição da nomenclatura dos cargos de Diretor Regional de Educação, Cultura e Desportos (DIRED), que passarão a ser denominados de cargos de provimento em comissão de Diretor Regional de Educação e Cultura (DIREC).
Na discussão da matéria, o deputado George Soares (PR) afirmou que a secretária de Educação, professora Betânia Ramalho, informou que o projeto não criava nenhum tipo de despesa, visto que vários cargos criados para a pasta não foram utilizados e portanto não tem ocupantes nomeados.

IPERN
Com relação ao Instituto de Previdência do RN (IPERN), o projeto do Executivo institui nova tabela de vencimentos para os servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar de serviços de previdência, Motorista, Agente administrativo previdenciário e Assistente técnico previdenciário.

IPEM
O projeto de lei complementar que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM), cria critérios de ingresso, evolução nas carreiras, remuneração e atribuições dos cargos, correspondentes às carreiras do grupo de gestão administrativa (GAS), relativo à técnico de nível superior; grupo de gestão em metrologia legal e qualidade (técnico em metrologia e qualidade e o grupo de gestão administrativa intermediária, composto pelos cargos de auxiliar técnico em metrologia e agente administrativo e o grupo de gestão de suporte operacional, referente a auxiliar administrativo.

FUNDAC
O projeto de lei relativo à Fundação Estadual da Criança e Adolescente (Fundac), altera o valor das gratificações. A Gratificação de Proteção Jurídico Social (GPJS) é fixadano valor de R$ 500,00 com limite máximo de 276 gratificações. A GRADAT-I, atribuível ao servidor que exerce as suas funções no atendimento direto, com a participação nas atividades cotidianas dos adolescentes autores de ato infracional sentenciados à medida de internação, é fixada no valor de R$500,00 com limite máximo de 320 gratificações.
A GRADAT-II, atribuível ao servidor que exerce as suas funções no atendimento direto aos adolescentes sentenciados à medida restritiva de liberdade, em regime de semiliberdade ou aguardando sentença e em regime de internação provisória, foi fixada no valor de R$ 350,00 com limite máximo de 200 (duzentas) gratificações.