O Rio Grande do Norte está entre os oito Estados brasileiros que,
mantido o atual ritmo de crescimento das despesas com pessoal, vai
ultrapassar, em 2014, o limite de gastos com salários, definido pela Lei
de Responsabilidade Fiscal. A constatação está em um estudo do
Ministério da Previdência, divulgado na edição desta semana da revista
Veja. O levantamento mostra que o governo do RN vai começar o próximo
ano com 49,16% do orçamento destinado à folha de pagamento dos
servidores.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo para despesas de
pessoal é de 49% da receita corrente líquida. Ao ultrapassar esse
patamar, um Estado fica sujeito a restrições, entre elas “a proibição de
receber verbas federais voluntárias, firmar convênios, ou fazer
financiamento para projetos e obras”, destaca a reportagem da Veja.
O
primeiro a liderar o ranking do comprometimento do orçamento com
pessoal é Minas Gerais que chegará em 2014 com 57,24% da receita
destinava à folha. Em segundo lugar, está o Rio Grande do Sul (56,42%)
e, logo depois, Tocantins (55,1%). Na sequência, aparecem Goiás
(54,43%) e Distrito Federal (52,13%). No comparativo no Nordeste, o Rio
Grande do Norte é o terceiro. O governo da Paraíba têm perspectivas
ainda mais difíceis, uma vez que, no próximo ano estará com 51,4% da
arrecadação voltada para pagamento de salários. Já Sergipe chegará a
50,04%.
Os Estados que permanecem por três quadrimestres acima do
limite total sofrem implicações diretas com a ausência de repasse do
Governo Federal. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal as punições sobre
os Estados recaem, inclusive, na proibição de firmar convênio com o
Executivo Federal.
A reportagem da Veja traça uma relação entre a
situação financeira dos Estados e a política. O texto observa que a
governadora Rosalba Ciarlini, por estar conseguindo recursos do Governo
Federal, recusou-se a participar do programa partidário do Democratas,
evitando, assim, as críticas ao Governo Dilma. Na reportagem, o senador
José Agripino, presidente nacional do DEM, acusa o Governo Federal de
manter os Estados reféns.
da tribuna do norte
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