A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande Norte instituiu a
Comissão da Improbidade Administrativa, formada por sete magistrados que
vão trabalhar para o cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que objetiva julgar, até o fim de 2013, os processos
contra a administração pública e de improbidade administrativa
distribuídos à Justiça Federal e à Justiça Estadual até dezembro de
2011.
De acordo com a Portaria nº 767/2013, publicada na edição do Diário da
Justiça de sexta-feira (10), a Comissão é formada pelos juízes Airton
Pinheiro, Flávia Sousa Dantas Pinto, Cleanto Alves Pantaleão Filho, José
Herval Sampaio Júnior, Cleanto Fortunato da Silva e Fábio Wellington
Ataíde Alves. Os magistrados ficam encarregados de planejar, organizar e
executar ações necessárias ao cumprimento da Meta 18 do CNJ.
A Portaria também observa os termos da Resolução nº 22/2012-TJ, de 11
de julho de 2012, e ressalta, ainda, que os juízes estão com a
responsabilidade não apenas de acompanhar e organizar, mas com
competência para processar e julgar as demandas existentes.
“Está sendo feito o levantamento sobre a quantidade de processos dessa
natureza para que a comissão comece a trabalhar nas ações, seja fazendo
audiência de instrução, julgando os processos. A nossa ideia é julgar
até dezembro deste ano os processos distribuídos até 2011”, explicou o
juiz auxiliar da presidência do TJRN, Fábio Filgueira.
O controle sobre o alcance da Meta 18 é feito pelo Grupo de
Monitoramento do CNJ, presidido pelo conselheiro Gilberto Martins e,
este ano, incluirá visitas aos tribunais para verificar o cumprimento
das medidas.
fonte Defato
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