O
ano de 2013 chegou ao seu quinto mês e o Governo do Estado, a marca de
R$ 590 milhões em suplementações, o popular remanejamento de valores do
orçamento previsto. Nesta quarta-feira, foram mais de R$ 152 milhões
suplementados publicados em uma única edição do Diário Oficial do Estado
(DOE).
Foram, exatamente, 20 suplementações publicadas, que iam desde R$ 3,7
mil até R$ 141 milhões. Este valor, em especial, merece destaque por
retirar, por meio de decisão da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, e
do secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues,
recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito
Federal (Proinviste) para “amortização e encargos de financiamento da
dívida interna”, conforme foi publicado no Diário Oficial.
“Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o
artigo anterior, os recursos oriundos da contratação de operação de
crédito, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do
Distrito Federal (Proinveste) junto ao Banco do Brasil S.A, autorizada
através da Lei nº 9.686, de 28 de dezembro de 2012, a serem incorporados
ao elemento de receita 21141300 – Operações de Crédito Internas –
Proinveste, em consonância com o art. 43, § 1º, inciso IV da Lei nº
4.320. de 17 de março de 1964”, apontou o Governo do Estado.
Depois desse valor, a quantia mais alta remanejada nesta quarta-feira
foi de R$ 2,9 milhões, para “construção e instalação de poços tubulares
em pequenas comunidades”, retirando da “execução de sistema de
abastecimento da água”.
Segundo levantamento do deputado estadual Fernando Mineiro, do PT,
que faz oposição a gestão de Rosalba Ciarlini, as modificações no
Orçamento Geral do Estado (OGE) já haviam dobrado no mês passado,
chegando a casa dos R$ 436 milhões. Isso porque em apenas uma semana, o
Governo do Estado remanejou mais de R$ 228 milhões, que foram somados
aos já R$ 208 milhões suplementados anteriormente.
É importante lembrar que devido à discussão do orçamento gerada pelo
corte de recursos para o Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e
Ministério Público do RN, ele veio ser aberto mesmo só em março. Porém,
se fosse feita uma média mensal considerando os cinco meses já passados,
seria possível dizer que a gestão Rosalba Ciarlini remanejou, do
orçamento que ela mesma fez em 2012, cerca de R$ 108 milhões por mês.
Se continuar neste ritmo, chegará ao final do com mais de R$ 1,3
bilhão remanejado, ou seja, quase 12% do total da receita prevista para o
ano de 2013 – que é de, aproximadamente, R$ 11 bilhões.
Por sinal, segundo Fernando Mineiro, entre os créditos suplementares
remanejados até abril já existe exemplos de “excesso de arrecadação”,
que chegava a R$ 31 milhões. Este dinheiro arrecadado que está além do
que o Governo do Estado previa e não consta dentro do orçamento, podendo
ser utilizado para qualquer outro fim. Nesta questão, vale lembrar que o
próprio parlamentar já apontou em outras ocasiões que a gestão estadual
tem subestimado os valores previstos de arrecadação propositadamente
para poder remanejar livremente recursos excedentes.
Ressalta-se também que a partir deste ano, através de emenda de
autoria do deputado, a margem de remanejamento do governo sobre o OGE
reduziu de 15% para 5%. “Quando o Governo necessitar de mais de 5% de
suplementação, terá que pedir autorização da Assembleia Legislativa.
Isso dá mais transparência ao processo”, comentou o parlamentar.
Em 2012, os créditos suplementares somaram R$ 1,7 bilhão. Apesar de
ser um dispositivo legal, o remanejamento não deve ser amplamente
utilizado, o que vem sendo ignorado pela governadora em sua gestão.
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