Aprovado em assembleia realizada no início da semana, o estado de
greve no Detran/RN começará a partir de segunda-feira, 13, quando as
unidades do órgão paralisarão as atividades. “A decisão ocorreu por
unanimidade em assembleia realizada no início desta semana na capital do
Estado, momento em que foi formado um comando de greve constituído por
dez servidores com o intuito de dar suporte e mobilizar os funcionários
em todo o Estado”, ressalta o comunicado oficial.
De acordo com Alexandre Guedes, que é um dos mobilizadores, a greve é
por tempo indeterminado e é uma forma de pressionar o Governo do Estado
a fim de que este “honre com o que estabelece a lei”. “Nossas condições
de trabalho são péssimas e se junta a isso o descumprimento das Leis
8014/2001 e 424/2010, que trata do nosso Plano de Cargos. É um absurdo
que um servidor ganhe menos do que foi estabelecido, quando da abertura
do concurso público de 2010, por meio de edital. Como o Governo pode
descumprir algo que legitimou através de edital?”, questiona Alexandre,
que aponta, entre outras irregularidades, a ingerência de empresas
privadas dentro da autarquia estadual.
Segundo ele, a estrutura do órgão está servindo, apenas, “para o bem
privado, para a iniciativa privada”. “O Detran do RN mantém contratos
milionários com a iniciativa privada, mesmo sucateado, admitindo que
essa iniciativa tenha ingerência nos processos e nos espaços do órgão, o
que se constitui numa afronta, pois os serviços oferecidos poderiam ser
ofertados pelo próprio órgão, sem a interferência do privado. Além
disso, fica claro que a estrutura do órgão atende mais aos interesses
privados do que ao interesse público, ao interesse do cidadão”, explica,
destacando que a greve não visa “prejudicar à população”. “Ao
contrário. Uma vez que buscamos melhorias salariais, estruturais e de
capacitação, estamos buscando também melhorias para a comunidade, que já
há muito tempo vem sofrendo com o péssimo atendimento recebido no
órgão, além de outros problemas inerentes a agendamentos. Por exemplo,
você termina a autoescola e espera por meses para que faça o teste de
direção ou qualquer outro teste. Há pessoas agendadas para novembro!”,
exclama, pedindo que a comunidade compreenda a luta.
Alexandre salienta que, entre outros problemas hoje enfrentados pela
comunidade, estão as altas taxas cobradas pelo órgão, além do mau
gerenciamento. “Hoje, o Detran/RN arrecada cerca de 85 milhões de reais
(os números correspondem ao ano de 2012). Ouso dizer que o gasto com
pessoal não chega a 20% desse montante”, explica.
Para ele, a luta por melhorias é a luta por uma população melhor
atendida. “Quando nos colocamos na linha de frente em busca de melhorias
para o órgão, queremos com isso dizer à comunidade que estamos também
buscando as suas melhorias”, salienta.
O QUE ESTÁ EM PAUTA?
Seguindo o informe do comando de greve, entre os itens dos pedidos
apresentados, está a igualdade de direitos entre todos os servidores do
órgão, como inclusão no plano de saúde e recebimento de vale-transporte.
Isso porque mesmo os nomeados em junho de 2012 ainda não tem acesso
ao benefício do plano de saúde, enquanto que até os cargos
comissionados, que não tem vínculo efetivo com o órgão, possuem este
direito.
Além disso, os servidores pedem o cumprimento do Plano de Cargos
aprovado no governo anterior pela Assembleia Legislativa. Aqui, um
aspecto curioso: os servidores aprovados no concurso público realizado
em 2010 recebem menos do que o que previa o Edital a época.
A nota divulgada pelo comando de greve também cita a situação da
infraestrutura do órgão, pois as instalações ultrapassadas não atendem
às necessidades dos usuários e servidores.
Em virtude disso, muitas vezes o serviço oferecido não agrada aos
contribuintes. Tal situação se agravou com a retirada da autonomia
administrativa e financeira do Detran/RN, que o caracterizariam
legalmente como uma autarquia.
O documento também faz um comparativo entre os valores arrecadados pelo órgão e a remuneração dos servidores.
Para se ter uma ideia, a arrecadação realizada pelo Departamento
Estadual de Trânsito no ano de 2012 foi calculada em cerca de 85 milhões
de reais.
Já o salário do assistente técnico com nível médio é de R$ 799,00
sobre o qual ainda incide dedução previdenciária e sindical, levando o
servidor a receber, líquido, menos que um salário mínimo.
fonte Gazeta do oeste
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