Audiência da SEEC com a direção do SINTE

Na audiência foi apresentada e entregue um documento resposta para os trabalhadores em educação do RN.
RESPOSTAS DA SEEC À PAUTA DO SINTE

 Reajuste de acordo com a tabela salarial expressa no projeto de lei de revisão do PCCR do magistério;
 A tabela deve ser corrigida pelo Custo/Aluno, previsto na lei 11.738/2008;
RESPOSTA: O reajuste salarial concedido aos professores do Estado, de 7,97%, garantindo o piso nacional, seguiu orientação do Ministério da Educação: Lei n° 11.738 de 2008, ficando acima do índice da inflação. Segundo o próprio MEC, a desaceleração da economia e a queda de arrecadação de receita influenciou o percentual do reajuste. 
Aplicação imediata do 1/3 de hora atividade;
RESPOSTA: Ao julgar a constitucionalidade da Lei nº 11.738/08, que instituiu o piso nacional do magistério público, no que diz respeito ao terço da hora atividade, o Supremo Tribunal Federal não atribuiu efeito vinculante à jornada de trabalho dos Estados, ou seja, cabe a cada ente federado o poder de regular sua jornada. Nesse sentindo, a secretaria já está estudando a melhor forma de estender o número de horas que o professor deve dedicar a atividades extraclasse e de planejamento.
Atualização imediata da promoção horizontal devida no PCCR do magistério;
RESPOSTA: A partir do mês de abril, por não ter sido realizada a avaliação docente prevista no Plano de Cargos, todos os professores serão elevados uma letra, obedecendo ao seguinte calendário:
Abril – G para H, H para I e I para J.
Maio – E para F, F para G, retroativo ao mês de abril.
Junho – C para D e D para E, retroativo ao mês de abril.
Julho – A para B e B para C, retroativo ao mês de abril.
Atualização e pagamento das Promoções Verticais;
RESPOSTA: As promoções verticais, retidas desde 2006, já estão sendo implantadas. Na folha de fevereiro, foram pagas as promoções de 2006 a 2009 e na folha de março, serão contemplados os processos abertos entre 2010 e 2012. A partir daí, as promoções verticais passarão a ser implantadas à medida que os processos sejam concluídos.
Os percentuais que incidem nas progressões são os seguintes:
- entre as classes: 5%
- entre os níveis l e ll: 15%
- entre os níveis l e lll: 40%
- entre os níveis l e lV: 50%
- entre os níveis l e V: 70%
- entre os níveis l e Vl: 130%
Concessão de aposentadorias em 30 dias ou afastamento imediato das atividades com espera de aposentadoria em casa;
RESPOSTA: O Instituto de Previdência do Estado está se adaptando para ser o responsável pelas concessões das aposentadorias da Educação, o que deve desburocratizar o processo. Desde 2011, a SEEC tem realizado uma força tarefa para liberar aposentadorias retidas há mais de dez anos e diminuído o espaço de tempo entre os processos abertos e sua conclusão. Por sua vez, a Secretaria de Administração está organizando nova sistemática para agilizar o processo de aposentadorias em todo o Estado.

fonte www.janeayresouto.com.br