O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve repassar
este ano R$ 9,794 bilhões do salário-educação para secretarias
estaduais, municipais e distrital. A estimativa, divulgada por meio de
portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, é
10,5% maior que os recursos transferidos no ano passado (R$ 8,86
bilhões), segundo dados do FNDE.
Além da estimativa anual de repasses, a portaria também detalha os
coeficientes de distribuição das cotas do salário-educação por Estados,
municípios e Distrito Federal. A estimativa desses valores foi calculada
com base na previsão da arrecadação da contribuição social do
salário-educação, podendo haver alteração ao longo do ano, a depender da
arrecadação efetiva de cada ente federado, explica a portaria.
O salário-educação é destinado ao financiamento de programas voltados
para a educação básica pública e é recolhido de todas as empresas e
entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é
de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, cabe ao FNDE
repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual/municipal
(2/3) e cota federal (1/3), e 10% a serem utilizados pelo Fundo em ações
voltadas para a educação básica.
FONTE: Agência Estado
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