quarta-feira, 20 de março de 2013

Justiça Eleitoral anula decisão que cassou prefeita de Mossoró, Cláudia Regina

A sentença que cassou os mandatos da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, do DEM, e do vice, Wellington Filho, do PMDB, foi anulada pelo juiz eleitoral Pedro Cordeiro, da 33º zona eleitoral. A decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira (19), depois que a defesa dos dois gestores solicitou que a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, do DEM, fosse citada, uma vez que ela foi a praticante das ações consideradas irregularidades pelo juiz eleitoral Herval Sampaio, que determinou a cassação, há cerca de um mês.
Sem essa citação, teria existido contra Rosalba Ciarlini e, consequentemente, Cláudia e Wellington, um cerceamento de defesa. Com esse argumento, a defesa conseguiu que a sentença fosse anulada e o processo voltasse a sua fase inicial, de citação dos envolvidos.
É importante lembrar que nesse processo, o mesmo juiz Pedro Cordeiro já havia determinado que Cláudia Regina e Wellington Filho só poderiam ser realmente afastados dos cargos administrativos quando o processo transitasse em julgado. O pedido foi baseado em um embargo de declaração também movido pela defesa dos dois representados.
Além disso, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) existem dois recursos contra expedição do diploma (RCED), um movido pela coligação de Larissa e outro pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), baseado em irregularidades também praticadas por Rosalba Ciarlini. No primeiro, inclusive, o juiz relator Verlano Medeiros já determinou que fosse solicitada ao Governo informações e explicações sobre todo o envolvimento da máquina pública na eleição de Mossoró.

do portal No ar

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