Prazo para declarar IR começa hoje

Começa nesta sexta-feira (1º) e vai até o dia 30 de abril a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O programa para o preenchimento da declaração está disponível para download no site da Receita Federal, o www.receita.fazenda.gov.br.

O envio da declaração é feitaoexclusivamente pela internet. Os formulários foram abolidos. Os contribuintes podem, entretanto, salvar o documento em mídias removíveis como pen drives ou CDs, ir a uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa e, por intermédio do banco, transmitir o documento de forma gratuita.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam pelo menos R$ 24.556,65 em rendimentos tributáveis em 2012, o que dá R$ 1.888,97 por mês, incluindo o décimo terceiro salário. "É importante que o contribuinte verifique as demais condições de obrigatoriedade. Se se insere em pelo menos uma delas é obrigado a  declarar", diz o supervisor do Imposto de Renda na delegacia da Receita Federal em Natal, Blidenor Braz Baracho.

Entre os contribuintes obrigados a declarar também estão, por exemplo, os que tiveram rendimento isento superior a R$ 40 mil, os que operaram em bolsas de valores, os que auferiram ganho de capital na alienação de bens e mesmo aqueles que  não auferiram rendimentos, mas têm patrimônio superior a R$ 300 mil.

A vantagem de declarar nos primeiros dias é ter a possibilidade de receber a restituição do imposto - nos casos em que há esse direito - nos primeiros lotes. A  Receita disponibiliza as restituições em sete lotes, de junho a dezembro. Inicialmente, há prioridade no pagamento a idosos, portadores de doenças graves ou deficiência. Em seguida recebem contribuintes pela ordem de entrega das declarações.

Quem perder o prazo de envio da declaração estará sujeito à multa que varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.

Para esclarecer eventuais dúvidas este ano, a Receita Federal disponibilizou em seu site uma lista com cerca de 700 perguntas e respostas relativas ao imposto. O arquivo pode ser acessado no seguinte endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/perguntao/Irpf2013/PerguntaseRespostasIRPF2013.pdf.