MP entra com ação para que governo convoque aprovados em concurso público na área da saúde

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró, quer que o Governo do Estado convoque, nomeie e emposse imediatamente os candidatos aprovados no último concurso realizado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Para isso, o órgão ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública (ACP).
Por meio da ação, o MP faz o pedido de tutela antecipada, para que o Estado seja condenado a substituir os contratados precariamente para os cargos de enfermeiro, de farmacêutico, de técnico em enfermagem e de técnico em radiologia que atuam no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.
A ação ainda pede que sejam substituídos todos os servidores estaduais da região Oeste desviados de função que se encontram exercendo irregularmente a função de técnico em enfermagem, que são 230 profissionais, nos hospitais estaduais Tarcísio Maia, Rafael Fernandes e Dr. Aguinaldo Pereira. Já no Hospital da Mulher, devem ser substituídos 138 profissionais: sendo 39 enfermeiros, sete farmacêuticos, 86 técnicos de enfermagem e seis técnicos em radiologia.
No texto da ação, o promotor Flávio Côrte ressalta que o Estado desobedeceu à regra constitucional de submissão ao concurso público para provimento de cargos públicos - uma vez que há aprovados no certame realizado pelo Estado em 14 de abril de 2010 para provimento de vários cargos públicos da área da saúde, dentre os quais para a região Oeste.
A ação foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.