O governo do Estado ainda não cumpriu a determinação judicial que
beneficia os professores que estejam atuando em sala de aula durante ao
terço da jornada destinado a atividades extraclasse.
A decisão foi publicada no último dia 09 e o Mandado de Intimação foi
entregue no dia 12, com determinação de cumprimento imediato. O
governo chegou a prometer que pagaria na folha de abril ou em folha
suplementar.
Hoje(29),
a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso e o assessor jurídico
Odilon Garcia, foram até a Secretaria de Educação para saber do
andamento da questão.
Segundo a coordenadora Fátima Cardoso, a informação da Chefia de
Gabinete é que ainda não foi concluída a listagem do segmento que terá
direito à indenização: os professores em sala de aula. “A previsão
deles é que essa listagem seja concluída hoje a tarde ainda. Mas só
vamos sossegar quando o valor da indenização for depositado”, afirma
Fátima.
O assessor jurídico do Sinte-RN, Odilon Garcia explica que, caso a
decisão judicial não seja cumprida, o Secretário de Administração Alber
Nóbrega, será responsabilizado judicialmente. “Pela Lei, ele é obrigado
a determinar o pagamento, sob pena de pagar multa ou até mesmo prisão”,
explica o advogado.
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