Agora é oficial: a governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, faz parte do
processo eleitoral que apura possíveis práticas vedadas ocorridas na
eleição de Mossoró em 2012 e que beneficiaram os então candidatos
Cláudia Regina, também do DEM, e Wellington Filho, do PMDB, eleitos
prefeita e vice, respectivamente. E, dessa forma, além de correr o risco
de ver a “afilhada política” perder o cargo eletivo no Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) por ações por ela praticada, Rosalba ainda
corre o risco de ficar inelegível por oito anos, baseado na Lei da Ficha
Limpa.
Isso porque nos recursos contra a expedição do diploma (RCED),
movidos pela coligação de Larissa Rosado, do PSB, candidata derrotada
para Cláudia Regina no pleito de outubro passado, e pelo Ministério
Público Eleitoral (MPE), são solicitadas as cassações da prefeita e do
vice. Consequentemente, agora fazendo parte do processo como
litisconsorte passivo, Rosalba não perde o cargo de governadora, mas
pode ficar também na condição de inelegível, em caso de condenação pelo
colegiado eleitoral.
Segundo o advogado Fábio Hollanda, especialista em Direito Eleitoral e
ex-juiz eleitoral do TER ouvido pel’O Jornal de Hoje para comentar essa
“inclusão”, a entrada da governadora na ação acrescenta, também, o
direito de ampla defesa e do contraditório por parte da gestora
estadual. “Ela poderá agora se defender da ação, o que era obvio,
afinal, se a acusação é de que ela praticou a infração no período
eleitoral, ela tinha que ter o direito a se defender”, analisou Fábio
Hollanda.
O problema é que se a inclusão de Rosalba Ciarlini tem um “bônus”
para ela no processo, há também a possibilidade de um considerável
“ônus” na ação. “O RCED já tem tramitação no Tribunal Regional Eleitoral
e, dessa forma, se Rosalba Ciarlini conseguir provar que não praticou
as infrações eleitorais, ela inocenta também Cláudia Regina e Wellington
Filho. Contudo, se o Tribunal entender que houve as práticas
irregularidades, aí todos são condenados, inclusive ficando
inelegíveis”, analisou o advogado Fábio Hollanda, ressaltando que não
sabe se há no processo específico provas suficientes ou não para
condenar ou inocentar Cláudia Regina, Wellington Filho e, agora, Rosalba
Ciarlini.
É importante lembrar que a RCED é quase uma “cópia” com acréscimos da
ação que já resultou na cassação de Cláudia Regina e Wellington Filho
na 33ª zona eleitoral, justamente, por conduta vedada praticada por
Rosalba Ciarlini em benefício da prefeita do DEM. No caso dessa ação, no
entanto, a sentença do juiz eleitoral Herval Sampaio foi anulada por
outro juiz eleitoral, Pedro Cordeiro, justamente por Rosalba Ciarlini
não ter sido citada no processo.
É importante esclarecer, porém, que a tramitação do RCED não tem
relação com a da ação na zona eleitoral. Na verdade, o recurso é uma
estratégia utilizada pelos autores do processo para que ele tenha
tramitação mais rápida, uma vez que ele já “nasce” no Tribunal Regional
Eleitoral.
No caso do RCED, o juiz relator do processo, Verlano Medeiros,
colocou em despacho publicado pelo TRE que “compulsando os autos,
especificamente recursos contra expedição de diploma manejado pelo
Ministério Público Eleitoral, pela Frente Popular Mossoró Mais Feliz e
pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) verifico que muitos dos
fundamentos ali descritos dizem respeito à prática de condutas vedadas
atribuídas à governadora do Estado enquanto agente público”.
Dessa forma, segundo Verlano Medeiros, “considerando a possibilidade
de a esfera jurídica da chefe do executivo estadual ser atingida ao
final do processo, entendo pertinente determinar sua citação pessoal
para que, no prazo de três dias, possa apresentar defesa e especificar
as provas que pretende produzir, à luz do entendimento predominante no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos termos do julgamento proferido no
recurso ordinário número 1696-77/2010″.
Para fundamentar seu despacho, Verlano Medeiros coloca que o “agente
público, tido como responsável pela prática da conduta vedada, é
litisconsorte passivo necessário em representação proposta contra
eventuais beneficiários”. É importante lembrar que apesar de só agora
fazer parte do processo, Rosalba Ciarlini já foi convocada há bem mais
tempo a apresentar explicações para as denúncias formalizadas pelos
advogados de Larissa Rosado – e também pelo Ministério Público.
A intenção do juiz é ter explicações e justificativas que o permitam
analisar com mais informações a respeito. Em contato com o TRE, O Jornal
de Hoje conseguiu a informação de que parte dessas justificativas já
foram enviadas pelo Governo do Estado e, também, pela Prefeitura de
Mossoró, que também teria beneficiado a então candidata Cláudia Regina.
fonte portal JH
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