O Ministério da Educação (MEC) regulamentou os procedimentos de
supervisão para apurar irregularidades nas bolsas concedidas pelo
Programa Universidade para Todos (ProUni). Pelas novas regras, a
supervisão dos bolsistas pode ocorrer a partir de denúncia feita ao
ministério e a identidade do denunciante pode ser mantida em sigilo. Nos
casos em que forem encontradas irregularidades, o estudante pode ter a
bolsa cancelada. As regras estão em portaria pulicada na edição de hoje
(30) do Diário Oficial da União.
Em casos de denúncia, é preciso apresentar descrição clara e precisa
dos fatos a serem apurados, além de documentos relacionados. A
Secretaria de Educação Superior do MEC ficará a cargo de receber as
denúncias e decidir quanto à sua admissibilidade.
Caso seja acatada, a denúncia será encaminhada ao coordenador do ProUni
na instituição do denunciado, para que realize os procedimentos de
supervisão. O estudante em supervisão deverá ser notificado por escrito e
pode apresentar documentos para se defender. Nos casos em que a
instituição decida pelo encerramento da bolsa, deverá comunicar a
decisão ao estudante e informar que ele tem o direito de apresentar um
pedido de reconsideração.
A outra forma de supervisão ocorre periodicamente por meio do
cruzamento de informações de cadastros oficiais, para verificar se os
estudantes beneficiados atendem aos critérios exigidos pela legislação
do programa. A verificação também é feita pela Secretaria de Educação
Superior, a partir do Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni). A
regulamentação desse procedimento também consta na portaria.
O ProUni foi criado em 2004 e concede bolsas de estudo integrais e
parciais em instituições privadas de educação superior para cursos de
graduação e sequenciais de formação específica. Para ter direito às
bolsas, o candidato tem que comprovar que atende as condições
determinadas pelo MEC por meio de documentos entregues na instituição de
ensino no ato da matrícula. Entres os documentos a serem apresentados
estão documentos pessoais, comprovante de rendimentos, de residência e
de conclusão do ensino médio.
Da Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário