A bancada da prefeita Cláudia Regina (DEM) aprovou, na semana
passada, num daqueles projetos aprovados em menos de 24 horas, uma
proposição que faz com que a Prefeitura de Mossoró gaste R$ 1.091.120,00
distribuídos em 118 cargos, apenas com diretores de unidades de saúde e
supervisão do Programa Saúde da Família (PSF).
O projeto aprovado às pressas não tratava de um reajuste salarial para essas categorias de cargos comissionados.
A
mensagem informa apenas que o Projeto de Lei Complementar 082/ 2013 tem
a finalidade de adequar à realidade atual o quadro de Supervisor do
Programa Saúde da Família. Argumenta que não há modificações desde 2008.
A
proposição fala apenas em alterar a tabela V da Lei Complementar nº 80,
de 31 de dezembro de 2012, sem explicar quantos cargos estão sendo
criados. Também não há uma justificativa técnica. Apenas que se trata de
matéria de interesse da administração pública municipal fazer a
ampliação no quadro.
A reportagem do O Mossoroense foi até a tabela
original publicada na edição 180 do Jornal Oficial de Mossoró (JOM). No
comparativo com a mensagem da prefeita constatou que: 1) o quadro de
supervisores do PSF saltou de 8 para 16; 2) o quadro de subchefe do PSF
subiu de 10 para 30; 3) a folha de cargos comissionados na saúde (apenas
cargos para diretores de unidades e PSF) subiu de R$ 1.058.720 para R$
1.091.120,00.
O valor pago a estes cargos comissionados varia de R$
900 a R$ 2.500. O montante é baixo, se comparado a outros cargos como o
de diretor de Difusão Cultural e Promoção de Eventos, que recebe R$
2.900. Numa área que tem os repetitivos cargos de chefe do Departamento
de Difusão Cultural (R$ 1.950) e chefe do setor de Desenvolvimento de
Políticas Culturais (R$ 1.150).
A secretária municipal de Saúde,
Jacqueline Amaral, foi procurada pela reportagem do O Mossoroense para
comentar a necessidade de aumento da quantidade de cargos comissionados e
da folha de pagamento. Pela manhã ela não atendeu nem retornou às
ligações. À tarde ela manteve-se com o telefone celular desligado.
Prefeitura está abaixo do limite imposto pela LRF
A
controladora-geral do município, Fátima Marques, explicou que a
Prefeitura de Mossoró está folgada com relação ao limite prudencial da
folha de pagamento imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme os dados do mês de fevereiro, a folha de pagamento da Prefeitura de Mossoró consumiu 47,47%.
De
acordo com a auxiliar da prefeita Cláudia Regina, para um município
encontrar-se em limite prudencial precisa estar com a folha ocupando
mais de 54% do orçamento, diferentemente dos governos estaduais, em que
esse patamar não pode ultrapassar 47%. O que diferencia os governos das
prefeituras é que há um adicional do Ministério Público, Tribunal de
Contas do Estado, Judiciário e Assembleia Legislativa.
Apesar da
folga, Fátima Marques explica que o cenário de seca e retração de
investimentos da Petrobras preocupa. "Estamos cumprindo a folha
rigorosamente em dia. Mas o cenário é preocupante por conta da Petrobras
e os incentivos do Governo Federal, que prejudicam os municípios, além
da seca", explicou.
Sobre a criação de cargos comissionados aprovados
pela Câmara Municipal, Fátima Marques explica que não dispõe de dados
sobre isso. "Ainda não fiz um estudo preliminar. A Controladoria só se
posiciona após a votação", explicou.
fonte O mossoroense
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