Os municípios potiguares são um exemplo clássico do cenário de
proeminentes dificuldades financeiras no qual se enquadram as
Prefeituras brasileiras. E é na relação receita/despesas com pessoal o
principal reflexo do panorama desolador. Para se ter uma ideia, das
cinco maiores cidades do Rio Grande do Norte, apenas Mossoró encontra-se
em situação favorável quanto aos limites da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). Isso quer dizer que menos de 51,3% do orçamento anual foi
dispendido pela Prefeitura oestana com o pagamento dos servidores. Mas
essa é uma exceção à regra. Natal, por exemplo, vive uma realidade
oposta. Com uma receita consolidada em 2012 de R$ 1,2 bilhão, a capital
do estado ultrapassou o limite legal da LRF com despesas salariais que
chegaram a R$ 703,3 milhões/ano. E já compromete 54,56% de todo o
recurso que dispõe. Nos municípios menores a situação é ainda mais
preocupante.
As
informações foram retiradas dos relatórios de gestão fiscal das
Prefeituras, publicados nos Diários Oficiais do estado e dos próprios
municípios. Esses números variam a cada prestação de contas, mas nada
que mude a situação o cenário adverso apontado. Para pôr um freio nas
adversidades, sobretudo as ocasionadas pelas rígidas condições da Lei de
Responsabilidade Fiscal, os municípios estudam elevar a arrecadação
(tanto a própria quanto a oriunda de transferências do Governo Federal)
e, para isso, pedem mais incentivos da União. Uma outra ideia é diminuir
as responsabilidades das Prefeituras, que detém atualmente o bolo mais
substancial dos gastos com a população. Os prefeitos têm se ressentido
ainda de políticas à nível de Brasília que oneram sobremaneira as
cidades brasileiras. Para eles, ao aprovarem um piso nacional para os
professores do país os parlamentares deveriam ter considerado a situação
financeira dos municípios e condicionado os aumentos a um maior suporte
do Governo Federal. Esse tem sido o principal argumento da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) que tem feito críticas veementes à
política do Governo Dilma Rousseff para as cidades.
No estado, há
uma semelhança entre o cenário financeiro protagonizado pela capital e
as demais localidades. Das cinco maiores, Parnamirim, São Gonçalo do
Amarante e Macaíba também estão com os alertas da LRF acesos. Na região
do Seridó, o município de Caicó aparece pela primeira vez em situação
similar e no Vale do Açu sua principal cidade também padece da mesma
dificuldade.
As receitas dos municípios citados [em 2012] foram
consolidadas em R$ 403,7 milhões (Mossoró), R$ 287,3 milhões
(Parnamirim), R$ 127,7 milhões (São Gonçalo do Amarante), R$ 99,4
milhões (Macaíba), R$ 76,3 milhões (Caicó) e R$ 69,3 milhões (Assu). Se
somado ao orçamento efetivado da capital o montante total chega a R$ 2,2
bilhões, enquanto que as despesas com salários dos servidores atinge o
patamar de R$ 1,16 bilhão.
A prefeitura de Natal realizará uma auditoria na folha de pessoal, que
visa identificar distorções e otimizar os recursos. O mesmo vem sendo
feito em Mossoró, a segunda maior cidade do Estado. De acordo com o
secretário de Administração do município, Antoneide Lima, foi necessário
uma série de medidas, “inclusive impopulares”, para coibir e pôr fim a
abusos que oneravam sobremaneira a folha de pessoal da Prefeitura. “Com
isso conseguimos nos aproximar da meta que esperamos atingir. Este mês
economizamos 500 mil”, disse ele.
Reprodução/TN
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