A bancada de sustentação da prefeita Cláudia Regina (DEM) aprovou
cinco projetos de lei que totalizam a criação de 226 cargos
comissionados na estrutura da Prefeitura de Mossoró.
Os 226 cargos
foram distribuídos assim: 81 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social; 70 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Ambiental; 61 na Secretaria Municipal de Cultura; e 14 na Comissão de
Licitação. Os projetos não são claros quanto ao impacto financeiro nas
contas da Prefeitura de Mossoró.
A proposição gerou uma série de
protestos da bancada da oposição que se retirou do plenário por não
concordar com a forma como a votação foi conduzida pelo presidente da
mesa diretora, Francisco José Júnior (PSD).
As reclamações giraram em
cinco pontos: 1) votar os projetos sem o devido tempo para análise (a
proposição chegou à Casa na segunda-feira, mas os parlamentares só
tiveram acesso horas antes da votação); 2) falta de anexos com os
valores dos salários que serão pagos aos ocupantes dos cargos como prevê
o artigo 183 do Regimento Interno; 3) rapidez na fala do presidente ao
colocar o assunto para os pareceres orais das comissões; 4) Necessidade
de pedir opinião dos representantes sindicais e de ouvir as explicações
do Executivo; 5) criação de cargos em duplicidade como chefe do setor do
Departamento de Patrimônio e Chefe do Departamento de Patrimônio, por
exemplo.
O presidente ainda tentou argumentar que entregou copias dos
projetos aos colegas. "Não adianta o senhor dizer que deu os projetos,
mas eu não sei fazer leitura dinâmica para ler tudo isso e votar
imediatamente. São mais de cem páginas", argumentou Lairinho Rosado
(PSB).
O vereador Luiz Carlos (PT) lembrou que as duas últimas vezes
em que a Câmara votou o projeto sem conhecer o teor houve dissabores.
Foi o caso da lei que reajustou os salários dos professores retroativo a
fevereiro, quando a lei federal prevê que seja para janeiro, e o Plano
Municipal de Cultura. "Recebi ligações de membros do movimento cultural
reclamando do que foi aprovado. Não vou levar outra reprimenda", avisou.
Em seguida o petista alertou para a necessidade de uma ampla discussão
com os sindicalistas. "As lideranças sindicais ainda não sabem o teor do
projeto. Pelo que vejo ele vai inchar a folha de pagamento e depois a
prefeitura vai dizer que não tem condições de dar os reajustes dos
servidores", disparou.
Genivan Vale (PR) alertou para a
despreocupação com a qualificação demonstrada pela prefeitura que não
tem exigido nível superior para postos chaves. "Para o bem da
administração pública, os cargos de chefia deveriam ter a exigência de
capacitação. A administração deve prezar pela excelência", declarou. Em
seguida ele questionou: "qual a dificuldade de se votar esse projeto
amanhã?". Palavras reforçadas por Jório Nogueira (PSD). "Ninguém está
com a intenção de derrubar o projeto, mas de cumprir as nossas
prerrogativas. Queremos fiscalizar", destacou.
Tomaz tentou sugeriu a
votação se realizar no dia seguinte. "Senhor presidente, eu não
colocaria esse projeto em votação. Nem o senhor sabe o teor do projeto",
argumentou.
Nesse momento, Francisco José Júnior confessou que fora o
único vereador a conhecer o projeto. "Eu tinha conhecimento. Ontem (no
caso segunda-feira) eu conversei com a procuradora que me explicou que
esse projeto apenas normatiza os cargos já existentes. Eu sei sim do que
se trata", admitiu.
O presidente disse ainda que não dependia dele a
colocação ou não do projeto em votação: "O projeto veio em regime de
urgância. Não cabe a mim colocar para votar ou não. Quem decide é o
plenário. Entendo as razões da oposição".
GOVERNISTAS
Durante todo
o debate, que durou mais de uma hora, membros da bancada governista
pouco falaram. O líder da bancada Manoel Bezerra (DEM) limitou-se a
sugerir que os colegas procurassem a Controladoria do Município para
explicar o impacto dos cargos na folha de pagamento. Palavras reforçadas
pelo vice-líder da bancada e presidente da Comissão de Finanças,
Claudionor dos Santos (PMDB).
O Soldado Jadson (PT do B) e Narcízio
Silva (PTN) anunciaram que iriam se abster por não aceitarem votar um
projeto sem conhecer o teor.
de O mossoroense
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