O Detran estará deslocando amanhã (26) várias equipes de vistoriadores
que irão realizar inspeções nos veículos de transporte de estudantes de
dezessete municípios. A ação acontece nas cidades polos de Currais Novos
e Caicó. A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado
entre o Departamento e o Ministério Público Estadual (MPE) que tem como
objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantil que transporta alunos
das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte.
As vistorias iniciam às 8h e serão efetivadas nas unidades do Detran
dos dois municípios. Para a cidade de Currais Novos estarão se
deslocando os veículos escolares dos municípios de Acari, Bodó, Cerro
Corá, Cruzeta, Lagoa Nova, São Vicente e Tenente Laurentino, enquanto
para Caicó irão os Timbaúba dos Batistas, São João do Sabugi, São
Fernando, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, Serra Negra do Norte, Ipueira
e São José do Seridó. As prefeituras dessas localidades já foram
comunicadas para enviarem os veículos à devida inspeção.
Desde o dia 29 de março, quando foi iniciada a ação de fiscalização, 53
cidades já passaram pela inspeção, contabilizando mais de 600 veículos
inspecionados. O planejamento aponta para que até a data de 14 de junho
a operação deva ser concluída em todos os municípios do interior do RN.
Neste primeiro momento, os ônibus fiscalizados não estão sofrendo
qualquer punição, visto que o acordo firmado com o MPE direciona para
uma orientação aos proprietários dos veículos, porém após o prazo de
seis meses o transporte escolar que permanecer irregular deverá sofrer
as penalidades indicadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O CTB determina que o transporte escolar só deva trafegar se for
registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos
equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor
amarela com o letreiro “ESCOLAR”, em preto; com equipamento registrador
instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz
branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior
dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior
da parte traseira; com cintos de segurança em número igual à lotação;
além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo
Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
defato.com
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