sábado, 19 de abril de 2014

Restrições a campanhas, impugnações, recursos: entenda a eleição de Mossoró

A eleição suplementar de Mossoró está chegando ao final da sua primeira semana de campanha. Porém, na cabeça do eleitor, acredita-se, a situação ainda é confusa. Afinal: quem pode fazer campanha? Quem poderá ser candidato? O pior é que algumas dessas respostas só deverão ser dadas, em caráter definitivo, no final do pleito – ou, até mesmo, depois dele.
Afinal, a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) e a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) estão, até o momento, impugnadas, por serem, ficha suja, segundo a Justiça Eleitoral. Se a eleição fosse hoje, então, todos os votos dados a elas serão considerados nulos.
É bem verdade, no entanto, que a situação de Cláudia Regina é pior. Como ela foi cassada 12 vezes e, ainda, deu origem ao pleito suplementar mossoroense, o juiz da 33ª zona eleitoral, Herval Sampaio, sequer reconheceu o pedido de registro de candidatura dela. Ou seja: a ex-prefeita está proibida de fazer campanha desde a terça-feira (15) e deverá ficar assim até a próxima terça-feira (22), quando o mérito do recurso dela, será julgado no pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Larissa Rosado teve registro indeferido porque está inelegível
Larissa Rosado teve registro indeferido porque está inelegível
Isso porque desde que teve o registro julgado desconhecido, Cláudia Regina tentou um mandado de segurança (negado pelo juiz Nilson Cavalcanti, que não entendeu ser este o instrumento correto para tentar reverter à situação) e uma liminar (negada na noite desta quarta-feira, pelo presidente do TRE, Amilcar Maia).
Por isso, inclusive, as perspectivas de Cláudia Regina no julgamento do pleno do TRE não são lá muitos favoráveis. É provável que a condição de ficha suja e o desconhecimento do registro sejam mantidos, o que, praticamente, a inviabilizará, de vez, de participar do pleito mossoroense.
Não que ela não possa recorrer da decisão da corte eleitoral potiguar. Pode sim, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O problema é que a eleição suplementar tem apenas 20 dias de duração. Cláudia Regina ficando fora por duas semanas (que é o que pode acontecer se a análise de Herval for mantida no TRE), Cláudia terá apenas seis dias para conseguir votos. A situação é muito difícil, sobretudo, se os adversários dela seguem em contato direto com os eleitores.
Larissa Rosado
E nessa lista de adversários diretos, inclusive, coloca-se a deputada estadual Larissa Rosado. Ele teve o registro de candidatura reconhecido, mas indeferido pelo juiz Herval Sampaio. A sentença era, até, já esperada, porque Larissa teve negada a liminar no TSE que suspenderia as decisões contrárias a ela que a tornaram “ficha suja”. Contudo, Larissa Rosado poderá fazer campanha e pedir votos normalmente.
É bem verdade, entretanto, que se não conseguir reverter o indeferimento no TRE e, posteriormente, o TSE (o que também não está tão fácil de acontecer), Larissa Rosado será votada, mas todos esses votos serão anulados. A outra opção do PSB seria substitui-la por um nome “apto” para o pleito e isso poderia acontecer até o final da campanha, caso a coligação veja que ela, realmente, não conseguirá o deferimento necessário para contabilizar os votos.
Silveirinha deveria ter deixado cargo para ser candidato, aponta Cláudia Regina
Silveirinha deveria ter deixado cargo para ser candidato, aponta Cláudia Regina
Silveirinha
Dos três favoritos, o atual prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, o Silveirinha, do PSD, tem uma condição política menos dramática. Ele não está ficha suja. Contra ele há, até o momento, apenas uma representação movida pela coligação de Cláudia Regina afirmando que ele estaria inelegível porque não deixou o cargo de prefeito interino para concorrer na eleição.
Essa compreensão da coligação do DEM, no entanto, não é ponto facultativo. O Ministério Público Eleitoral (MPE), por exemplo, que já ingressou com pedidos de impugnação das candidaturas de Cláudia Regina e Larissa, ainda não se manifestou diante da de Silveirinha. Está analisando a situação.
Prazos
É obvio, no entanto, que o que fez muita gente ficar confusa no pleito mossoroense foi a questão dos prazos. Não que o juiz Herval Sampaio tenha praticado alguma irregularidade (até o momento, nenhuma das decisões dele foi reformada). Contudo, de fato, o magistrado aplicou algo inesperado porque – tendo ciência que as candidaturas de Larissa Rosado e Cláudia Regina seriam alvo de pedidos de impugnação, por ser publico e notório que eles estavam “ficha suja” – pediu que elas apresentassem defesas no prazo de 72 horas, mesmo não havendo naquele momento qualquer pedido oficial de impugnação.
A representação pedindo a impugnação só foi oficializada na segunda-feira e, já na terça, o juiz decidiu sobre Cláudia Regina.

do portal noar.

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