Pegou muita gente de surpresa o comunicado feito na tarde desta
quarta-feira, na Câmara Municipal de Natal, sobre a viagem do prefeito
Carlos Eduardo Alves, do PDT, para a Espanha. Com duração de 12 dias, a
mensagem não trouxe qualquer informação sobre quem vai assumir a chefia
do Executivo durante a excursão, “a trabalho”, de Carlos Eduardo. Fato
que motivou uma ação que vereadores deverão ingressar na tarde de hoje
na Justiça Comum pedindo que a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria,
do PSB, se manifeste sobre o caso.
Isso porque, para alguns vereadores (notadamente os de oposição a
administração municipal), a atitude do presidente da Câmara Municipal de
Natal, Albert Dickson, do PROS, foi omissa. Isso porque, ao ler a
mensagem do prefeito comunicando a viagem de 12 dias, Albert não se
pronunciou sobre quem assumirá o cargo. Inclusive, foi até questionado
sobre isso pelo vereador Maurício Gurgel: “quem assume é o senhor ou
Wilma?” Albert riu, baixou a cabeça e não respondeu.
“O imbróglio jurídico se baseia no artigo 50, parágrafo único, da Lei
Orgânica do município. Em municípios maiores, como São Paulo, há um
prazo mínimo, tipo: o vice-prefeito assume se o prefeito se afastar por
mais de 10 dias. Aqui não existe isso. Fala só em afastamento. Ou seja:
se o prefeito se afastar, qualquer afastamento, mesmo que só de um dia,
já é o vice que assume”, explicou o advogado Pablo Pinto, que deve
ingressar com uma ação na justiça comum pedindo que Wilma assuma ou
renuncie ao mandato.
Vale lembrar que, apesar de ser direcionada para a vice-prefeita, a
ação será extensiva, também, para o presidente da Câmara Municipal de
Natal, Albert Dickson. Ele terá que assumir a Prefeitura de Natal,
renunciar ou se afastar do cargo de presidente. “Na verdade, houve uma
omissão do presidente da Câmara, porque ao ler a mensagem do prefeito,
ele deveria ter comunicado que a vice-prefeita assumiria ou então ela
tivesse mandado uma mensagem, também, dizendo que não assumiria, porque é
candidata”, analisou Pablo Pinto.
Além de Wilma de Faria e Albert Dickson, que são candidatos e, dessa
forma, não poderiam assumir porque cairiam na Lei número 64 (Lei da
Inelegibilidade), também estaria impossibilitado de chegar a chefia do
Executivo o primeiro vice-presidente, o vereador Júlio Protásio, do PSB e
líder da bancada do prefeito na Câmara. Ele, porém, passou por uma
cirurgia e está 20 dias afastado do trabalho parlamentar, o que o
tornaria incapaz, também, de trabalhar pelo Executivo. Portanto, o cargo
sobraria para o primeiro secretário, Dickson Júnior, do PSDB.
“O que a ação que os vereadores Fernando Lucena (PT) e Maurício
Gurgel estão ingressando na Justiça comum é, apenas, pedindo uma
definição sobre quem ficará na Prefeitura de Natal durante esse período
da viagem de Carlos Eduardo. A cadeira não pode ficar vaga. Temos tem
greves acontecendo e a cidade não pode ficar sem um chefe no Executivo
para responder e, até, negociar com essas categorias”, analisou o
advogado.
E, realmente, é verdade. A viagem de Carlos Eduardo para a Espanha,
onde passará 12 dias discutindo turismo, acontece quando a cidade está
enfrentando três grandes greves: a dos servidores da Saúde (Sindsaúde);
da Educação (Sinte) e de outras secretarias, ligadas ao Sinsenat. O
prefeito, também, viajou mediante um sério desgaste com o funcionalismo
público por ter anunciado que deverá aumentar em, apenas, 2% o salário
dos servidores de carreira.
Por outro lado, é importante lembrar que, apesar dessa análise do
advogado Pablo Pinto, a Prefeitura de Natal, por meio da assessoria de
comunicação, afirmou que não seria necessário que ninguém assumisse o
cargo. Isso porque, apesar do prefeito passar 12 dias viajando e longe
da cadeira dele no Palácio Felipe Camarão, serão apenas quatro dias
úteis nesse período e sete dias “não úteis”. O prefeito Carlos Eduardo
retorna a Natal no dia 27.
Lucena: “Wilma hoje é a prefeita e está inelegível”
Se na ação ingressada pelo advogado Pablo Pinto é pedida a explicação
sobre quem é o chefe do Executivo, para o vereador do PT, Fernando
Lucena, a situação está muito clara. “Wilma de Faria, hoje, é a prefeita
de Natal e está inelegível”, decretou o parlamentar, acrescentando que,
por isso, vai pedir a inelegibilidade dela porque Wilma teria
desrespeitado o prazo de desincompatibilização.
Segundo Fernando Lucena, não há a necessidade de uma oficialização de
que Wilma está no cargo. Na verdade, tendo o prefeito se afastado, ela
já fica, automaticamente, respondendo pela Prefeitura de Natal. “É
automático. Quando o prefeito se afasta por algum motivo, o vice assume e
é ela quem está no cargo, portanto, está inelegível”, concluiu o
petista.
Wilma de Faria só não estaria no cargo, segundo ele, se tivesse,
junto com o comunicado do prefeito, dito que não assumiria porque,
também, estaria viajando, o que não ocorreu. “Wilma teria que ter
enviado uma mensagem dizendo que também estaria fora, o que forçaria
Albert Dickson a também se pronunciar sobre isso. Como não houve
pronunciamento, hoje a prefeita de Natal é ela”, ressaltou.
Para fundamentar tudo o que disse, Fernando Lucena usou o caso de
2012, quando a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, foi afastada do
cargo por decisão da Justiça. Naquela época, o então vice-prefeito,
Paulinho Freire, assumiu o cargo automaticamente, mas como foi eleito
vereador, teve que renunciar, sendo substituído por Edivan Martins, que
também abriu mão do cargo e o Executivo acabou caindo no colo do, agora,
ex-vereador Ney Lopes Júnior.
“A situação é, exatamente, a mesma. Não tem diferença. Em alguns
casos, há uma cerimônia de posse, mas isso não é obrigatório. Quando
Dilma (Rousseff, presidente da República) viajou, por exemplo, a
presidência ficou com Henrique (Eduardo Alves, presidente da Câmara) e o
cargo foi passado no aeroporto”, analisou Lucena.
do portal JH
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