A situação da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, está cada vez
menos favorável. Depois de enfrentar o segundo pedido de impeachment em
menos de seis meses, a chefe do Executivo Estadual, que até bem pouco
tempo discursava dizendo que na gestão dela não havia escândalo e nem
processos, é alvo de mais uma ação civil pública movida pelo Ministério
Público do RN por improbidade administrativa. O motivo desta vez: o
contrato firmado com a Associação Marca para a gestão do Hospital da
Mulher, em Mossoró. Uma parceria que custou R$ 11 milhões em prejuízo
aos cofres públicos.
E o dano ao erário, inclusive, foi causado pela própria Rosalba
Ciarlini, pelas atitudes praticadas por ela, ao forjar, junto ao
ex-secretário de Saúde, Domício Arruda, e os outros envolvidos no
esquema, uma situação emergencial no Estado que justificasse a
contratação da Associação Marca, sem licitação e por um valor de R$ 16
milhões.
Foi por isso que, além de pedir a condenação de Rosalba e dos
envolvidos por improbidade administrativa, o que tornaria todos
inelegíveis, o Ministério Público pediu também o bloqueio de bens da
governadora como forma de garantir que esses R$ 11 milhões sejam
devolvidos aos cofres públicos.
“A atuação de Rosalba Ciarlini foi determinante para produção dos
resultados danosos ao patrimônio público. Até mesmo porque tudo foi
motivado pelo interesse da mesma em implantar e executar, em seu
governo, a terceirização de determinados serviços de saúde, a qualquer
custo e com ofensa ao princípio da impessoalidade”, afirmou o
procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, que assina a ação civil
pública contra a governadora.
“É certo que a sangria ocorrida nos cofres públicos deste Estado
decorreu diretamente da maneira como se processou a contratação da
Associação Marca, qual seja, por meio de tratativas obscuras realizadas
nos bastidores da Administração Pública Estadual, do direcionamento
exacerbado em proveito da Associação MARCA, dos fundamentos ‘fabricados’
que alicerçaram a parceria em destaque e a escolha pessoal da
contratada pelos demandados Rosalba Ciarlini e Domício Arruda
(ex-secretário de Saúde), entre tantas outras ilegalidades”,
acrescentou.
HOSPITAL DA MULHER
Inaugurado em março de 2012, o Hospital da Mulher foi, desde o
primeiro dia de funcionamento, uma fonte de denúncias de
irregularidades, boa parte delas mostradas pel’O Jornal de Hoje. “Foi um
trabalho de investigação que começou naquela época e continuou com as
informações e documentos colhidos na Operação Assepsia”, contou o
promotor Afonso de Ligório, um dos que trabalhou na investigação.
Logo nos primeiros meses de funcionamento, o Ministério Público do RN
já tinha constatado as irregularidades e chegou a denunciar o “jogo de
cartas marcadas” que foi feito pelo Governo do Estado ao forjar as
condições para contratar a Associação Marca, que em junho de 2012 foi
denunciada na Operação Assepsia, por irregularidades em contratos
firmados com a Prefeitura de Natal.
O MP apontou a irregularidade e não a suspendeu a investigação nem
quando a Marca deixou a administração do Hospital da Mulher e foi
substituída pela Inase – a Justiça mandou o Governo assumiu, mas como
Executivo não tinha condição, contratou outra Organização Social. Foi
por meio dessa continuidade, por exemplo, que “restou evidenciada a
plena ciência e conivência da demandada Rosalba Ciarlini em relação às
ilegalidades que ocorreram durante a execução da parceria em comento,
tendo ela inclusive agido de modo a obstaculizar o trabalho de auditoria
realizado pelas comissões criadas com este propósito”, conforme Rinaldo
Reis.
Esses obstáculos colocados pela gestão estadual, inclusive, também
foram mostrados n’O Jornal de Hoje. Na verdade, dizem respeito a uma
perseguição que os servidores do controle interno da Secretaria Estadual
de Saúde Pública (Sesap) sofreram ao apontar a existência de R$ 8
milhões pagos irregularmente. Eles perderam a função que exerciam no
controle interno, demitidos pelo atual secretário da pasta Luiz Roberto
Fonseca. Na oportunidade, a Sesap afirmou que foi uma escolha do novo
secretário.
“Na verdade, eles foram perseguidos pelo trabalho que estavam
tentando desempenhar e, mesmo assim, ainda conseguiram apontar um
sobrepreço de R$ 8 milhões. Um levantamento mais detalhado e isento
feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou que o prejuízo
ao erário foi de R$ 11 milhões”, afirmou Rinaldo Reis.
Procuradoria Eleitoral pede que Tribunal mantenha indeferimento da candidatura de Larissa Rosado
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se manifestou pela manutenção
do indeferimento do registro de candidatura de Larissa Rosado, do PSB,
para a eleição suplementar de Mossoró. O posicionamento está no parecer
assinado nesta sexta-feira, pelo procurador regional eleitoral, Gilberto
Barroso Carvalho Júnior.
“Em razão do exposto, o Ministério Público Eleitoral se manifestou
pela rejeição das preliminares suscitadas e, no mérito, pelo
conhecimento e desaprovação do recurso”, assinou o procurador,
relembrando que Larissa Rosado “foi declarada inelegível em razão da
prática de abuso de poder” pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) que agora vai julgar o recurso.
Isso porque, no início do ano passado, Larissa Rosado foi condenada
por abusar do poder midiático. A decisão foi mantida no Tribunal
Regional Eleitoral (TRE), que determinou ainda a saída dela da
Assembleia Legislativa, baseado no entendimento de que, condenada pela
Justiça Eleitoral, ela estaria inelegível por oito anos e, sendo assim,
não poderia concorrer, nem ocupar cargo eletivo.
Pois bem. Larissa Rosado recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e
conseguiu suspender o afastamento dela da Assembleia, mas perdeu a
liminar que suspendia a condição de ficha suja. “Merece registro também o
indeferimento do pedido de efeito suspensivo ao recurso especial
interposto pela recorrente por meio de decisão monocrática da ministra
Laurita Vaz”, relembrou o procurador Gilberto Barroso.
O procurador regional eleitoral relembrou, diante da argumentação,
que Larissa Rosado, pelas condenações sofridas e pelo fato delas ainda
estarem “ativas”, não atende a condição de “ficha limpa”. “O registro de
candidatura é dado à pessoa que satisfaz todas as condições de
elegibilidade e que não incide em nenhuma hipótese de inelegibilidade,
tornando-a, assim, apta a receber votos. Nesse contexto, se por um lado
há a necessidade de serem atendidas todas condições de elegibilidade,
por outro, a incidência em uma das hipóteses de inelegibilidade impede o
exercício do direito político de ser votado”, explicou.
DEFESA
É importante lembrar que, como o previsto, a defesa de Larissa Rosado
tentou, como forma de anular o indeferimento do registro de
candidatura, o fato do juiz da 33ª zona eleitoral, Herval Sampaio, ter
dado um prazo “mais curto” para que eles se manifestassem. Segundo os
advogados da deputada estadual, o normal seria eles terem cinco dias
para defesa após o pedido de impugnação. Contudo, na verdade, acabaram
tendo 72 horas após o fim do prazo de registro. Isso porque, na visão do
juiz, a condição de “ficha suja” de Larissa Rosado já era uma garantia
de que haveria um pedido de impugnação.
“Não se verifica efetivo prejuízo para a recorrente que, mesmo
alegando não saber ao certo qual seria a causa da inelegibilidade,
ofertou manifestação sustentando a ausência de trânsito em julgado das
condenações pela prática de abuso de poder, de modo que não houve
qualquer violação aos princípios do contraditório nem da ampla defesa”,
afirmou o procurador regional eleitoral, negando o pedido da
“preliminar” da defesa.
do portal JH
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