Os deputados aprovaram à unanimidade as mensagens 93 e 94 do Governo do
Estad, promovendo revisão na Lei 333 do plano de cargos e carreiras dos
servidores da saúde, criada em 2006. A Casa deu prioridade e celeridade
à tramitação da mensagem , aprovada em plenário em menos de uma semana
após ter sido protocolada pelo Executivo.
A mensagem 93 diz respeito à reformulação das tabelas de vencimentos
dos servidores com níveis fundamental, médio e superior e a mensagem 94
reajusta vencimentos dos médicos e dentistas com especialidade em
cirurgia traumatologia buco-maxilo-facial.
A primeira mensagem reformula a tabela de vencimento básico e
gratificação dos servidores que integram o “grupo ocupacional” e
estabelece regras específicas tanto dos servidores lotados na Sesap
quanto aos servidores cedidos para exercício em órgãos ou entidades
estaduais. O projeto também promove alteração na data limite para
enquadramento no plano de cargos, permitindo maior acesso aos
benefícios.
Com relação ao reajuste de vencimentos dos médicos e dentistas, a
matéria estabelece reajustes progressivos a partir de maio próximo, indo
até maio e até os seguintes percentuais e datas para reajuste: 5%a
partir do dia 1.º de maio de 2014; 10% (dez por cento), a partir do dia
1.º de maio de 2015; 10% (dez por cento), a partir do dia 1.º de maio
de 2016; 10% (dez por cento), a partir do dia 1.º de maio de 2017 e 10%
(dez por cento), a partir do dia 1.º de maio de 2018.
Para servidores de nível fundamental, médio e superior, o percentual de
aumento salarial será de 3% entre os níveis do PCCR, que vão do 1 ao
16. A correção implicará em um aumento de aproximadamente R$ 6,5
milhões/mês na folha de pagamento da Secretaria.
De acordo com informações do Governo, a finalização do projeto foi
feita mediante um estudo criterioso das condições financeiras do Estado,
pautado nas possibilidades reais de cumprimento e na obediência à Lei
de Responsabilidade Fiscal, desconsiderando critérios políticos e
focando apenas em critérios puramente técnicos.
Representantes da Coordenadoria de Recursos Humanos da Sesap atuaram em
parceria com a Consultoria Geral do Estado no intuito de agilizar os
trâmites para envio do Projeto de Lei.
defato.com
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