TRE se posiciona hoje sobre impugnação

A decisão quanto à impugnação do pedido de registro da candidatura da deputada estadual Larissa Rosado à Prefeitura de Mossoró deverá ser anunciada hoje. Entrevistado pela editoria de Política da GAZETA DO OESTE, o juiz titular da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio Júnior explicou que a sentença está pronta, no entanto, em função da ausência do chefe do Cartório Eleitoral não possível a sua publicação ontem.
  Condenada por propaganda eleitoral antecipada no pleito de 2012, a deputada estadual Larissa Rosado foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa a partir do momento em que foi julgada em colegiado pelo TRE. Na noite de terça-feira passada, em uma decisão monocrática da ministra Laurita Vaz, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a condenação da parlamentar socialista, fato esse que agrava ainda mais a sua situação perante a Justiça.
 Na hipótese da sentença do juiz Herval Sampaio Júnior for pela impugnação do registro, Larissa Rosado (PSB) estará proibida de sair às ruas como pré-candidatas à chefia do Poder Executivo mossoroense. Uma alternativa seria a substituição de seu nome no processo.
 Em um pleito que vai terminar nos próximos 15 dias, cada minuto perdido representa uma derrota à vista. Se estava difícil para Larissa Rosado ter de se explicar para o eleitorado e insistir que seria candidatas, agora sem condições jurídicas de dialogar com o eleitor, a situação complica.
 Ontem à tarde, o juiz titular da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio Júnior, elogiou a atuação da população mossoroense que tem contribuído com a Justiça Eleitoral no tocante à fiscalização de atos e condutas vedadas por postulantes a cargos públicos. Entrevistado no Jornal do Dia (TV Pontanegra), o magistrado citou que a população tem feito as denúncias onde existem suspeitas de irregularidades em campanhas.
 "Em que pese, eu, na condição de juiz, e não me manifestar em casos concretos, estou sempre nas redes sociais. Eu estou sempre presente no meu Twitter, no meu Facebook. Eu não posso me posicionar, mas considero um instrumento muito importante. Eu informo ao amigo e à amiga que deseja informações sobre o pleito", destacou o magistrado.
 No que se refere ao indeferimento no registro de candidatura da prefeita afastada Cláudia Regina, o juiz Herval Sampaio explicou que a sua decisão foi baseada em uma interpretação de que o Tribunal Regional Eleitoral havia alijado a prefeita afastada do processo, exatamente em uma resolução argumentando que aquele candidato que deu causa à eleição suplementar está impedido de participar do certame eleitoral. "Isso é uma jurisprudência pacifica e consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral", explicou o titular da 33ª Zona Eleitoral. "Se fosse um paradigma de que havia uma mudança jurisprudencial. O paradigma é totalmente diferente até porque foi reconhecido vários tipos de abuso por parte da candidata (Cláudia Regina) e confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, motivo pelo qual, nesse raciocínio, pela patente inelegibilidade dela, inclusive, faltando em nosso entender, a condição de elegibilidade legal, já que o próprio TRE excluía do processo já de forma abstrata, por isso neguei o deferimento", diz.
 O magistrado reconheceu a insegurança em relação ao processo, na medida em que além de Cláudia Regina, a candidata socialista Larissa Rosado também está condicionada à decisão judicial para permanecer no processo eleitoral suplementar. Em relação à defesa da prefeita afastada, Herval Sampaio Júnior ressalta que existem recursos e instrumentos legais que ela pode ingressar junto a instâncias superiores. "Mas, nós tivemos notícias que o TRE não acatou o Mandado de Segurança. Mas nós não podemos nos preocupar com isso. Eu costumo dizer que, como juiz eleitoral, eu tenho uma eleição para realizar", argumentou Sampaio.

fonte gazeta do oeste