Brasília - O Senado aprovou
ontem, por unanimidade, o marco civil da internet. Embora a oposição
tenha firmado a necessidade de mais tempo para discutir o tema, uma
manobra regimental do governo possibilitou a inversão de pauta e colocou
o projeto como primeiro item da Ordem do Dia. O interesse da base foi a
aprovação rápida e sem emendas para que o projeto vire lei durante o
seminário Netmundial, que ocorrerá em São Paulo a partir desta
quarta-feira.
O projeto, que irá para sanção da presidenta Dilma Rousseff, estabelece
princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores
na rede mundial de computadores no Brasil.
O líder do governo no
Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), garantiu que haverá oportunidade de
ajustes do texto no futuro, por meio de medida provisória. De manhã,
duas comissões permanentes haviam aprovado o projeto – a de Constituição
e Justiça (CCJ) e a de Ciência e Tecnologia (CCT). A terceira comissão
de mérito pela qual o projeto deveria passar foi a comissão de
fiscalização e controle, a CMA, que deu parecer já no Plenário.
O
relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) destacou que o projeto é fruto de um
amplo ciclo de debates e consultas feitos, inclusive, pela rede de
computadores. De acordo com ele, o marco civil foi construído pelos
usuários num processo inovador, inclusivo e democrático. “O resultado
foi um texto maduro, equilibrado e inteligente, que balanceia os
direitos e obrigações dos usuários”, disse Ferraço.
Ele lembrou
que hoje os administradores de sites de hospedagem podem retirar
conteúdos mediante notificações. A partir da nova lei, isso terá de ser
feito apenas por determinação judicial. Na opinião dele, o Brasil está
dificultando a ação de hackers e serviços de espionagem de dados e
comunicações. “Essa é uma norma legal para coibir a cooperação das
empresas de internet com agências e serviços de espionagem eletrônica,
como a norte-americana NSA”, disse.
tribuna do norte
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