ANGICOS – Com a assinatura do presidente da Câmara Municipal de
Angicos, vereador Francisco Batista Filho, “Júnior de Chicola” (PSD),
teve divulgação terça-feira, 15 de abril, cópia do Decreto Legislativo
nº 035, do dia 1º de abril em curso.
A medida aprova o Relatório Anual do Poder Executivo do município, relativo ao exercício de 2011.
A
publicação se verificou no Diário Oficial dos Municípios, no portal
virtual da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
O
texto do art. 1º do Decreto define: “Fica aprovado com ressalvas o
Relatório Anual da Prefeitura Municipal de Angicos, referente ao
exercício de 2011, na gestão do Sr. Prefeito Municipal, Ronaldo de
Oliveira Teixeira”.
“É rejeitado o Parecer Prévio, emitido pela
Primeira Câmara de Contas Municipais, às Prestações de Contas do
Executivo Municipal, concernente ao Exercício de 2011”, enfatiza o art.
2º. A matéria legislativa é consumada com o art. 3º que diz: “Este
Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário”.
Rejeição foi confirmada no fim de março
Numa
sessão realizada dia 31 de março último, sob grande assistência, a
Câmara Municipal de Angicos desaprovou a prestação de contas
correspondente ao citado exercício de 2011 do Poder Executivo.
Por
maioria – seis votos contra três –, o Parlamento local optou por acatar o
parecer prévio do órgão auxiliar do TCE que recomendava o não
deferimento do processo.
Os vereadores que votaram em concordância
com o Parecer Prévio, emitido pela Primeira Câmara de Contas Municipais
do TCE, em Natal, foram: Tiago Braga, Edileuza Palhares, Neto Maciel e
Clóves Tibúrcio (todos do PMDB); Nivaldo Gomes (PV) e Nataly Felipe
(PTB). Contrários à recomendação contida no citado parecer votaram os
vereadores Jalmir Dantas (PP), Grimaldi Alves (DEM) e o presidente
"Júnior de Chicola" (PSD).
de o mossoroense
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