Defesa de Cláudia Regina entra com recursos no TRE e TSE ao mesmo tempo

O destino da candidatura de Cláudia Regina (DEM), a Prefeitura de Mossoró, está novamente nas mãos da Justiça. O juiz eleitoral Nilson Cavalcanti é o relator do agravo de instrumento ingressado pela defesa da candidata, que pede o deferimento de seu registro eleitoral e com isso concorrer na eleição suplementar de Mossoró, no dia 4 de maio.
Na terça-feira (22), os advogados entraram com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) contra o indeferimento da ação cautelar ingressada na semana passada e julgada pelo desembargador Amilcar Maia, ratificando decisão do juiz da 33ª Zona Eleitoral, José Herval Sampaio, pela impugnação de Cláudia. Agravo de Instrumento é um recurso jurídico direcionado a uma instância superior, quando um juiz nega algum pedido de qualquer das partes.
Ao contrário do que vem sendo divulgado, a relatoria do processo está com o juiz Nilson Cavalcanti e não com o desembargado Amilcar, que é presidente da Corte Eleitoral. A Ação cautelar foi julgada pelo desembargador por uma coincidência, pois ele estava no plantão do Tribunal no dia da entrada, na quarta-feira (16). Normalmente, o presidente da Corte não assume relatorias do tipo.
Caso relator de fato conclua seu voto até a manhã da quinta-feira (23), o caso já deverá ir à votação do Pleno. Se isso não ocorrer na próxima reunião do TRE, outras três sessões ordinárias estão agendadas até a realização do pleito, sendo elas na segunda-feira (28) e terça-feira (29).
Entretanto, as batalhas judiciais envolvendo Cláudia Regina ainda podem render por mais alguns dias. Mesmo que ela saia derrotada ou vitoriosa no TRE/RN, a decisão final sobre sua elegibilidade corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Numa tentativa mais recente, a defesa da candidata ingressou com um Mandado de Segurança, na terça-feira (22), para reverter a impugnação da candidatura

do portal noar