O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique
Eduardo Alves (PMDB), destinou recursos de sua Cota para Exercício da
Atividade Parlamentar para o posto de combustíveis Jacutinga, de
bandeira da BR, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire. Ao
todo, o parlamentar destinou R$ 101.477 para a RG de Barros Vasconcelos
(CNPJ 03154296000193).
A questão é que o posto doou R$ 10 mil à campanha do parlamentar, no
ano de 2010, quando ele elegeu-se para o 11º mandato de deputado
federal. O fato levanta a suspeita de que o dinheiro, “doado” pela
empresa à campanha do parlamentar, em verdade, teria sido um
“empréstimo”, devolvido pela Câmara dos Deputados via mandato do
deputado durante o exercício do mandato.
As informações relativas aos gastos de Henrique com a empresa doadora
da campanha dele foram veiculadas na manhã desta segunda-feira pelo
grupo “Cidadania RN”, que utiliza uma página no facebook e a
distribuição de releases a jornalistas para comunicar possíveis casos
imorais envolvendo políticos do Rio Grande do Norte.
A denúncia ganha contornos de gravidade por envolver o atual
presidente da Câmara dos Deputados, que devia dar exemplo de moralidade e
seriedade no uso de recursos públicos. No que toca ao RN, a atuação de
Henrique chama mais atenção ainda, uma vez que ele foi lançado como
pré-candidato do PMDB a governador nas eleições deste ano.
Somente nos dois primeiros meses de 2014, ainda de acordo com a
“Cidadania RN”, foram gastos R$ 9 mil da cota de Henrique com a RG de
Barros, exatamente R$ 4.500 em cada mês. Não há informações disponíveis
sobre quem utiliza esse recurso, como e para quê. O posto Jacutinga não
divulgou se é o próprio Henrique quem utiliza para abastecer seu
veículo, ou se mantém estrutura parlamentar no estado. O mandato de
Henrique e a presidência da Câmara também não se pronunciaram até o
fechamento desta edição.
Se o uso do recurso tiver sido feito por funcionários do PMDB,
partido presidido por Henrique no RN, o gasto poderá ser considerado
irregular. Não há informação, ainda, apontando para a abertura de
procedimento investigativo por parte do Ministério Público Federal, que
seria o órgão responsável por fiscalizar a denúncia. O Supremo Tribunal
Federal (STF) vota, atualmente, a possível vedação de doações de
empresas às campanhas eleitorais e a maioria dos ministros já se
posicionou favorável à proibição.
Caso continue destinando R$ 4.500 por mês ao posto Jacutinga, ao
final do ano a empresa terá recebido R$ 54.000. Para comprovar a despesa
junto à Câmara dos Deputados, o posto emite nota fiscal mensalmente,
utilizada pelo mandato para ser ressarcido. As notas são apresentadas ao
setor financeiro da Câmara dos Deputados pelo mandato parlamentar. A
verba é pública, oriunda dos impostos pagos pelo cidadão.
do porta JH
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