quarta-feira, 30 de abril de 2014

Advogado da prefeita de Baraúna acredita em absolvição no Tribunal Regional Eleitoral


O advogado da prefeita Antônia Luciana Oliveira, de Barauna, confirma que vai recorrer da decisão do juiz Herval Sampaio Junior ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Natal.
Veja decisão que o juiz Herval Sampaio cassa os mandatos de prefeito e vice de Baraúna
Segundo o advogado Done Alisson, a Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) que cassou o mandato de Luciana Oliveira tem como base provas usada em processos que ela foi absolvida.
E, ainda conforme o advogado Done Alisson, mesmo que estas provas tivessem consistência, a AIJE teria sido ingressada na Justiça Eleitoral fora do tempo permitido pela Legislação Eleitoral.
Segundo Done Alisson, a Aije teria que ter sido ingressada na Justiça Eleitoral tendo como base a data de diplomação dos eleitos em 2012 e não do que foi empossado por força judicial.

defato.com

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