Pouco mais de R$ 20,3 milhões. Esse foi quanto o Governo do Estado
teve, no primeiro trimestre, para o pagamento de despesas imediatas.
Pelo menos, foi isso que a Secretaria de Planejamento e Finanças
(Seplan) divulgou no início da noite desta sexta-feira, baseado numa
receita bruta do Tesouro do Rio Grande do Norte na ordem de R$ 1,9
bilhão conseguida durante o mesmo período de 2013.
Apesar do que foi divulgado pela Seplan, há de se ressaltar que no
portal da transparência do Governo do Estado é possível encontrar um
valor consideravelmente diferente. Segundo o site que, como o próprio
nome diz, tem o objetivo dar transparência as contas públicas e atender à
Legislação, o Rio Grande do Norte arrecadou até o final de março cerca
de R$ 2,13 bilhões. Ou seja: ao que parece, há uma disparidade de mais
de R$ 200 milhões entre os números divulgados pela Secretaria de
Planejamento e o Portal da Transparência.
Ainda segundo o site, de receitas tributárias, que são impostos como
ICMS, IPVA, ITCD e IRRF, foram arrecadados mais de R$ 1,1 bilhão. De
transferências correntes, provenientes do Fundo de Participação dos
Estados (FPE), IPI de exportação e royalties, basicamente, foram outro
R$ 1 bilhão para os cofres públicos estaduais. Porém, segundo a
Secretaria de Planejamento e Finanças, o acumulado do trimestre
identifica duas fontes de receita do Estado: a arrecadação própria
(impostos) rendeu o valor bruto de R$ 1,067 bilhão, enquanto as
transferências da União ficaram em, “apenas”, R$ 832 mil.
Infelizmente, como as informações foram divulgadas já na noite desta
sexta-feira, O Jornal de Hoje não teve como checar as informações
disponíveis no Portal da Transparência e saber o porquê da disparidade
de informações.
De qualquer forma, seguindo as informações da Seplan, é possível
destacar que do total arrecadado no primeiro trimestre (R$ 1,9 bilhão),
foram deduzidos R$ 818 mil para pagamento de transferências
constitucionais aos municípios, de repasses ao Fundo de Desenvolvimento
da Educação Básica (Fundeb/ Educação), União (Pasep) e ao Programa de
Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi). Restou só R$ 1,081 bilhão.
Ainda segundo a Seplan, com as despesas desse período com folhas de
pagamento, por exemplo, representaram R$ 1,061 bilhão, pode-se calcular
que a governadora Rosalba Ciarlini acabou ficando com, apenas, R$ 20,3
milhões para pagamento de despesas imediatas. Jà com os dados do Portal
da Transparência, houve uma despesa de R$ 1,286 bilhão, ou seja, uma
diferença entre informações de, também, quase de R$ 200 milhões.
No primeiro trimestre, conforme apontou à Secretaria, o Poder
Executivo transferiu aos Poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de
Contas e ao Ministério Público representou R$ 285,3 milhões.
Consequentemente, segundo a Secretaria, as transparências para os
poderes representaram 26,4% da receita líquida, conforme as planilhas
enviadas à Secretaria de Planejamento (Seplan), prevendo gastos com
pessoal, custeio e investimento.
Pela ordem dos valores, o Tribunal de Justiça ficou com a maior parte
desse total: R$ 167.243.256,94. A Assembleia Legislativa recebeu R$
55.275.275,88. Já o Ministério Público ficou com R$ 51.431.721,08.
Finalmente, coube ao Tribunal de Contas o repasse de R$ 11.369.669.
Conforme os dados apresentados pelo secretário da Seplan, Obery
Rodrigues, é possível constatar que, com essa transferência, os valores
de custeio foram consideravelmente distintos. Enquanto o Executivo pagou
R$ 22.578.407,46, os demais Poderes previram gastos de R$
37.348.175,42.
Se considerando o Portal da Transparência, as transferências
constitucionais ficaram em R$ 293 milhões, sendo R$ 172 milhões para o
Tribunal de Justiça, R$ 57 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 52
milhões para o Ministério Público do RN e apenas R$ 11 milhões para o
TCE.
Gastos de meio bilhão com folha salarial
Em vários momentos, em contato com O Jornal de Hoje, o secretário de
Planejamento, Obery Rodrigues, afirmou que o principal obstáculo do
Governo do Estado para a manutenção das finanças públicas é, justamente,
a folha salarial. E, segundo os números da Secretaria, realmente, os
gastos são consideráveis. Afinal, representa mais de R$ 544 milhões em
despesas.
Baseado nas informações que a própria secretaria divulgou, se o
Governo do Estado arrecadou R$ 1,9 bilhão, mas só ficou com 1,081 bilhão
após as transferências para os municípios, os gastos com a folha
salarial representaram 50% do total das dívidas.
Além disso, segundo a Seplan, no primeiro trimestre do ano, a receita
realizada ficou abaixo da Receita prevista. A arrecadação do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), por exemplo, foi de R$
927.398.051,58 bem abaixo da previsão de R$ 983.527.425,53.
Só no ICMS, o Tesouro deixou de arrecadar R$ 56.129.373,95. Outro
exemplo de redução de Receita foi observado no Fundo de Participação dos
Estados (FPE). Dos R$ 778.058.792,77 previstos, foram arrecadados R$
756.165.341,39. A redução da arrecadação representou uma queda de R$
21.893.451,38.
fonte portal JH
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