A Promotoria de Justiça da Comarca de Assu ingressou com Ação Civil
Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Porto do
Mangue, Francisco Gomes Batista ("Titico"), a empresa Multi-Sai e seu
sócio-proprietário Mário Venâncio Dantas, e outras 15 pessoas, que
figuram candidatos envolvidos em supostas fraudes praticadas em concurso
público realizado em 2010.
A documentação que embasou a instauração do inquérito civil foi
remetida à 1ª Promotoria de Justiça de Assu pelo Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público (CAOP-PP),
do Ministério Público Potiguar. Os documentos foram obtidos por meio de
mandado de busca e apreensão.
De acordo com o Ministério Público, os documentos apreendidos na sede
da Mult-Sai em Currais Novos revelaram fortes indícios de que tal
empresa realizou concursos fraudulentos não só no Município de Porto do
Mangue, mas também em Alexandria (2009), Brejinho (2007), Jardim de
Piranhas (2010), Lagoa Salgada (2010), Grossos (2010), Lagoa/PB (2009),
Riacho dos Cavalos/PB (2009) e Jericó/PB (concurso público de 2010).
A análise da documentação apreendida revelou que em todos os concursos
certos candidatos eram “agraciados”, pois as alternativas que haviam
sido marcadas com erro pelos mesmos em seus gabaritos eram “corrigidas”
com lápis grafite, de maneira que passavam a ocupar melhor colocação no
resultado final.
O Ministério Público apurou: uma que correspondia ao resultado
verdadeiro do concurso; e outra, “oficial”, que era publicada no site da
empresa, na qual os candidatos “beneficiados” sempre logravam obter
posições privilegiadas no novo ranking, apesar do pobre desempenho
obtido na classificação encontrada nos documentos apreendidos.
Com informações do MP/RN
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