"A sentença de Herval Sampaio está irretocável", foi essa avaliação
do advogado Marcos Araújo sobre a decisão que cassou o mandato de
Cláudia Regina (DEM).
Durante o programa Observador Político, o representante dos
interesses da coligação "Frente Popular Mossoró Mais Feliz", Herval
Sampaio, justificou a postura de magistrado constitucionalista.
O causídico também esclareceu que a decisão de Herval não foi anulada
pelo juiz Pedro Cordeiro. Nem muito menos reformulada. "Os advogados
com a ajuda de um escritório de Natal fizeram um embargo de declaração e
Dr. Pedro Cordeiro apenas informou que a sentença de Herval não fala em
afastamento imediato", destacou.
De acordo com Marcos Araújo, em um caso como esse o magistrado pode
apenas dar mais detalhes sobre a sentença. "A sentença não foi cassada
nem anulada como chegaram a noticiar. Nos embargos de declaração, o juiz
pode se retratar. Os embargos só cabem se a sentença for omissa,
contraditória ou obscura em algum ponto", acrescentou.
Para o advogado, não houve nenhum fato que indique uma mudança na
sentença de Herval Sampaio. "Não houve uma manifestação expressa do
afastamento da prefeita. Por conta disso, os advogados usaram o
instrumento dos embargos de declaração. Aí Pedro Cordeiro atendeu ao
pedido com a técnica que lhe é peculiar", destacou.
Conforme Marcos Araújo, os advogados de Cláudia querem tornar a
governadora Rosalba Ciarlini (DEM) como uma das partes, mas isso não é
possível. "Os advogados de Natal querem incluir a governadora no
processo. Só que esse argumento não foi incluído na época depois da
defesa. Isso não pode", acrescentou.
de O mossoroense
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