A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen
Lúcia, abriu hoje (10) consulta aos partidos políticos para elaboração
das normas que regerão o processo eleitoral do próximo ano. Para isso,
reuniu-se com representantes de 26 legendas, além dos presidentes da
Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro do TSE Antonio Dias Toffoli,
designado para ser o relator das instruções normativas, também
participou do encontro.
“O TSE tem a atribuição legal de elaborar
as resoluções e, para deflagrar esse processo, convidamos os
protagonistas da democracia representativa, que são os partidos
políticos”, disse a ministra Cármen Lúcia, em entrevista coletiva após a
reunião.
De acordo com a Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, as
resoluções deverão ser aprovadas até o dia 5 de março de 2014. Entre os
temas tratados por elas estão: as regras para a propaganda eleitoral; os
atos preparatórios para o recebimento dos votos, totalização,
divulgação dos resultados, proclamação e diplomação dos eleitos;
parâmetros para arrecadação de recursos para a campanha, gastos e
prestação de contas; e calendário eleitoral.
Com informações da Agência Brasil.
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