Uma mudança na sistemática de repasse, pelo Governo do Estado, de
recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e
Valorização do Magistério (Fundeb) está preocupaNdo os prefeitos
potiguares. Tradicionalmente feito imediatamente após o repasse do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), o repasse passou a ser
feito na semana seguinte, gerando apreensão entre os prefeitos filiados à
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que já foi
acionada.
A mudança na sistemática de repasses foi tema de pronunciamento do
deputado Fábio Dantas (PHS) na sessão de quarta-feira (03) da Assembleia
Legislativa. Nesta quinta-feira, o Defato.com constatou, junto à
Femurn, que o assunto tem preocupado os prefeitos. A Federação vai
esclarecer os prefeitos a respeito da mudança.
Em seu pronunciamento, Fábio Dantas reclamou da mudança. Ele disse ter
informações de que o repasse passou a ser feito a cada dez dias, de modo
semelhante aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios “Essa
mudança tem gerado prejuízo e problemas para os municípios que estão no
início do exercício financeiro”, afirmou o parlamentar, acrescentando
que isso tem repercussão no pagamento dos salários dos educadores.
Dantas solicitou que o Governo do Estado reveja a mudança no calendário
de repasses e volte a transferir os recursos junto com a parcela do
ICMS. O deputado do PHS chegou a solicitar, em plenário, a intervenção
do líder do Governo, Getúlio Rego, do Democratas.
PARA ENTENDER O CASO
De acordo com a Federação dos Municípios, a Secretaria de Planejamento e
Finanças do Governo do Estado abandonou, há pouco dias, a tradicional
forma de repasse dos recursos do Fundeb para as prefeituras. Passou a
fazer de acordo com a Lei 9.394/1996, que instituiu as Diretrizes de
Base do Fundeb.
Em seu artigo 69, páragrafo quinto, incisos I a III, a Lei estabelece
que os Estados devem repassar até o vigésimo dia do mês os recursos
arrecadados do primeiro ao décimo dia. Da mesma forma, os recursos
arrecadados do décimo-primeiro ao vigésimo dia devem ser repassados aos
municípios até o trigésimo dia e aqueles arrecadados do
vigésimo-primeiro ao trigésimo dia devem ser transferidos até o
décimo-dia do mês seguinte.
Cada município recebe do Estado um “retorno” do Fundeb que corresponde à
contribuição que essa mesma prefeitura é obrigada a destinar ao Fundo
da Educação e é descontada da parcela que recebe de ICMS.
Um exemplo concreto dado pela Femurn: no dia 26 de março, uma
Prefeitura do Estado recebeu, em valores brutos, R$ 68.456,00 a título
de repasse do ICMS. Dessa parcela, foram descontadas contribuições para o
Fundeb (R$ 13.691,00) e Saúde (R$ 10.268,00). No dia 28, o Estado
depositou na conta dessa prefeitura, a título de contribuição ao Fundeb,
mais R$ 14.056,00. Ou seja, quanto maior o repasse do ICMS maior é
retorno do Fundeb.
fonte jornal De fato
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