Um total de 62 procedimentos tramitam no Ministério Público Federal do
RN relacionados a possíveis irregularidades quanto aos recursos da
merenda escolar, envolvendo, pelo menos, 32 municípios do Estado. O
número é resultado de levantamento realizado à pedido da TRIBUNA DO
NORTE. Do total de procedimentos, 22 já foram convertidos em ações
judiciais nas áreas cível e penal.
A assessoria de imprensa do MPF/RN afirmou que é impossível estimar os
valores envolvidos nesses procedimentos, vez que na maioria dos casos
as denúncias são de falta de merenda, não havendo ainda, portanto, o
quantitativo das verbas possivelmente desviadas que resultaram no
problema.
As denúncias relacionadas a merenda escolar dizem
respeito a diversos tipos de prática, incluindo mal uso de verbas por
parte de gestores das escolas, supostos desvios cometidos por prefeitos,
prestações de conta irregulares, além de pesquisas de preços e
processos licitatórios fraudados.
Esta semana, a
Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na aplicação
de mais de R$ 30,8 milhões referentes a recursos federais repassados aos
municípios de São José de Campestre, Passa e Fica e Água Nova para
diversos programas, entre eles, o da merenda escolar. Os problemas foram
identificados durante a 37ª Etapa do Programa de Fiscalização realizada
pelo órgão federal e estão listados em relatórios publicados no portal
da CGU.
As constatações foram feitas durante fiscalizações
realizadas a partir de demanda externa, seja por solicitação de outros
órgãos de defesa do Estado ou por denúncia de cidadãos. Os municípios
potiguares foram selecionados a partir de sorteios públicos. Os
programas nas áreas de Educação, Urbana, Assistência Social e de
Desenvolvimento Agrário foram os objetos de investigação. Entre as
irregularidades, há falhas no pagamento de despesas, na fiscalização de
obras e serviços e desvio de recursos. As fiscalizações ocorreram no
final do ano passado.
Municípios de outros 12 estados brasileiros
apresentaram os mesmos problemas. As irregularidades apuradas nos três
municípios do RN ainda não estão no universo das 62 investigações
abertas pelo MPF/RN.
fonte Tribuna on line
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