As promotoras Karine Crispin (33ª Zona Eleitoral) e Ana Ximenes (34ª
Zona Eleitoral) protocolaram ontem pedido para o juiz Pedro Cordeiro ou
quem vier a substituir Herval Sampaio (que se encontra de férias)
determine o cumprimento imediato da sentença em primeira instância que
cassou a prefeita Cláudia Regina (DEM) por abuso de poder econômico.
Elas também contestam o fato de o magistrado ter decidido pela
permanência de Cláudia no cargo sem a devida consulta ao Ministério
Público. "Causa perplexidade ao Ministério Público Eleitoral a
inobservância necessária e prévia oitiva do parquet e a prolação da
decisão nula (em razão dessa grave falha processual) no mesmo dia em que
publicada a sentença por outro magistrado, o qual, este sim, por haver
acompanhado a longa e exaustiva instrução na qualidade de juiz titular,
poderia sentir-se pronto a decidir de imediato, muito embora
dificilmente deixasse de abrir vista ao Ministério Público como
determinam as leis deste país", argumentou.
Na contestação o Ministério Público critica a defesa de Cláudia
Regina por ter entrado com embargos de declaração considerado
desnecessário. "Após leitura minuciosa da peça recursal, não encontramos
um só parágrafo, oração ou frase na qual os embargantes apontem uma
'obscuridade, contradição ou omissão' na sentença embargada", analisou.
Para as representantes do MP, o conteúdo dos embargos de declaração
deveriam estar inclusos como parte recurso. Outro argumento é de que os
advogados de Cláudia Regina estão desatualizados com a doutrina e
jurisprudência atuais.
O Ministério Público Eleitoral acompanhou a tese da coligação "Frente
Popular Mossoró Mais Feliz" de que a inclusão da governadora Rosalba
Ciarlini (DEM) nesse processo é desnecessária.
Com efeito, o litisconsórcio em casos como o presente é facultativo
e, como não há pedidos que possam alcançar a esfera jurídica de bens,
direitos e prerrogativas da governadora, não há que se falar em
litisconsórcio passivo necessário", destacou.
A reportagem do O Mossoroense fez contato com os advogados de Cláudia
Regina. Emanoel Antas não atendeu o telefone celular. Já com Humberto
Fernandes, um assessor dele informou que ele encontrava-se numa reunião
na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
de O mossoroense
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