da Agência Brasil
Brasília - A partir de agora, em Minas Gerais, agressores
enquadrados na Lei Maria da Penha começarão a ser monitorados por meio
de tornozeleiras eletrônicas. Cada caso será analisado e o uso poderá
ser indicado pelo Judiciário. A iniciativa vai permitir o controle de
medidas cautelares que determinam a proibição de contato do agressor com
a vítima ou a imposição de distância mínima.
A resolução foi assinada ontem (7) pelos seguintes órgãos do sistema
judicial e de segurança pública de Minas Gerais: Tribunal de Justiça,
Ministério Público, Secretaria de Estado de Defesa Social, Defensoria
Pública, Polícia Militar e Polícia Civil.
A tornozeleira já vinha sendo usada no estado para outros casos. No
entanto, a aplicação da tecnologia contra agressores de mulheres é uma
iniciativa pioneira no país. O agressor pode ser liberado da cadeia
mediante o uso do aparelho, caso o juiz determine. O aparelho é
semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas.
O equipamento pode ser configurado para definir o campo de exclusão,
bem como determinar quais locais o homem pode ou não frequentar. Caso
haja rompimento ou dano ao material, a central de monitoração comunicará
o fato imediatamente às polícias Civil e Militar.
A mulher também poderá receber um dispositivo para levar na bolsa.
De acordo com Murilo de Oliveira, subsecretário de Administração
Prisional de Minas Gerais, essa é uma das inovações do programa.
“Além da zona de exclusão de locais de rotina da vítima, a central faz
uma restrição de perímetro entre a tornozeleira e o equipamento que fica
com a mulher, semelhante a um celular. Ao haver uma aproximação, a
tecnologia dá um sinal para a vítima, para o agressor e também para a
central, que fará as tratativas para inviabilizar qualquer tipo de
agressão”.
Inicialmente, serão disponibilizados 90 aparelhos para atender aos
casos de Belo Horizonte. A intenção, de acordo com Oliveira, é expandir
para todo o estado. “Ano que vem, atenderemos também à região
metropolitana de Belo Horizonte, mas a intenção é ampliar para todo o
estado de Minas Gerais”.
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