A direção do SINTE/RN voltou a conversar com a secretária estadual de
Educação nesta terça-feira (5) sobre a pauta de reivindicações da
categoria. Outra audiência aconteceu no dia 27 de fevereiro em que uma
parte dos pontos foi debatida.
De acordo com a coordenadora geral Fátima Cardoso, as respostas não
contemplam os anseios da categoria “No geral, a secretária estadual de
Educação não deu respostas coerentes aos 31 pontos apresentados pela
categoria através do SINTE/RN, mas isso já era de se esperar de um
governo que não tem disposição para dialogar com os trabalhadores”,
criticou a sindicalista que assegurou que o Sindicato manterá sua
incansável luta em favor da categoria.
Confira os temas tratadas e o que ficou acertado:
SALÁRIOS DOS PROFESSORES
A direção do SINTE/RN destacou que o percentual de correção do piso
salarial é insuficiente e quer discutir os salários tendo por base a
tabela que consta no projeto de lei de revisão do plano de carreira com a
devida correção. A secretária não se comprometeu a reabrir a discussão.
ALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS
A secretária disse que a responsabilidade é da Secretaria de
Administração. A direção do Sindicato já encaminhou a pauta e já
solicitou audiência com o titular da SEARH.
HORA ATIVIDADE
A resposta foi que o MEC deixou a regulação a cargo dos estados. A
secretária fez referência à judicialização mais uma vez e disse que a
SEEC está estudando uma forma de implementar o benefício. Betânia
Ramalho não se comprometeu em apresentar uma proposta e deixou a questão
em aberta. A direção do SINTE/RN reafirmou a legalidade e entregou uma
recomendação do promotor de justiça de Parnamirim que aconselha a
aplicação ou pagamento das horas excedentes.
PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES HORIZONTAIS
A secretária apresentou a proposta de pagamento de uma letra com o
seguinte calendário: em abril de G para H, de H para I e de I para J; em
maio de E para F, de F para G e o retroativo a abril; em junho de C
para D e de D para E e o retroativo a abril; em Julho de A para B e de B
para C e o retroativo a abril. O SINTE/RN reivindica o pagamento de
duas letras. A secretaria não se posicionou, segue a nossa luta.
PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS
A partir de julho será constituído um grupo de trabalho que será a
comissão de gestão do plano. Desde que Betânia Ramalho assumiu a SEEC
promete fazer funcionar a comissão de acordo com os art. 39, 40 e 41 do
plano de carreira.
CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS
Mesmo com as desistências, a secretária não fala em voltar a convocar
novos concursados. A direção do SINTE/RN ressaltou que os pólos de Natal
e Pau dos Ferros não foram contemplados, mesmo havendo necessidade
constatada pelo próprio edital do concurso. A direção do Sindicato está
acionando o juiz para fazer com que o estado volte a convocar os
profissionais aprovados e disponibiliza uma filha para as escolas
preencherem e enviarem ao SINTE/RN por email (SINTE/RN_rn@hotmail.com)
PAGAMENTO DAS PROMOÇÕES VERTICAIS
A secretária apresentou um calendário de pagamento. Na folha de
fevereiro foram pagas as de 2006 a 2009 e em março serão efetuadas as
2010 a 2012. Segundo Betânia Ramalho, a partir de agora todo mês será
publicado processos que estejam concluídos. O SINTE/RN reivindicou que o
pagamento fosse retroativo à data da solicitação, mas a secretária não
se posicionou e a luta segue pela via judicial.
LICENÇAS PARA OS PROFESSORES QUE ESTÃO EM SALA DE AULA
A resposta é que será priorizado a quem tiver o maior tempo de serviço. A
secretária afirmou que as Direds já foram orientadas a elaborar um
cronograma de licenças especiais para professores de sala de aula.
A direção do SINTE/RN insistiu no tema para que a secretária assumisse o
posicionamento de fazer cumprir o art. 104 de lei 122/94 (regime
jurídico) que determina que as licenças a serem concedidas não devem
ultrapassar 1/3 da lotação da respectiva unidade administrativa.
Como o governo não vem cumprindo esse dispositivo e toda categoria é
lotada na SEEC o SINTE/RN solicitou que as normas fossem enviada para as
Direds de acordo com o número de profissionais ativos.
Para os dirigentes do Sindicato, não é a falta da norma que tem
prejudicado a categoria, mas a falta de vontade dos gestores em fazer
executar esses direitos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
Climatização das salas de aula – a secretária alegou que as escolas não
comportam esse potencial elétrico e que isso vai depender de parecer
técnico. Ela adiantou que a SEEC abriu um processo de licitação para
compra de 2.750 aparelhos, sendo 1.156 para o ensino médio e 1.604 para o
ensino fundamental. A direção do SINTE/RN pede que a categoria mobilize
os alunos para que estes aparelhos sejam colocados nas salas de aula.
Todos nós convivemos com outras salas climatizadas nas escolas. A
reivindicação é para as salas de aula também possam desfrutar desse
benefício como já é realidade em outros ambientes.
QUANTIDADE DE ALUNOS POR SALA DE AULA
A secretaria respondeu que já aplica a resolução do MEC que determina o número adequado de alunos por sala de aula.
A direção do SINTE/RN orienta a categoria nos seguintes aspectos:
Não deixar ultrapassar o número de alunos por sala de aula;
Se tiver aluno portador de deficiência o número de aluno por sala deve ser menor;
Apresentar ao SINTE/RN a situação em que turmas não foram formadas por
insuficiência de alunos e se estes migraram para a rede municipal.
REFORMA NAS ESCOLAS
A secretária diz que já foram reformadas 169 escolas, 22 sendo reformadas e tem uma licitação para reforma em mais 20 escolas.
A direção do SINTE/RN pede que os profissionais de todo estado
contribuam informando o que foi reformado e as condições em que as
escolas se apresentam. Podem, inclusive, fotografar e enviar para
SINTE/RN por email ou através das redes sociais.
LEIS NÃO ENVIADAS A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Porte das escolas e gratificação dos diretores e vice- diretores – a
velha promessa de 2011: o compromisso da governadora de enviar em
dezembro de 2012. Tudo não passou de promessa. A direção do SINTE/RN
reivindicou que o projeto fosse enviado em vistas aos prejuízos causados
à comunidade escolar e seus dirigentes.
Revisão do plano de carreira do magistério – a direção do SINTE/RN
propôs que fosse enviado à Assembléia Legislativa o plano de carreira do
magistério, uma vez que não se tem consenso das propostas formulados
pelo governo. A direção do SINTE/RN sabe que a insistência de tal
comissão temo objetivos de retardar a votação e fazer cortes nos
conteúdos que representam avanços e conquistas para a categoria. A
secretária demonstra interesse em formar a comissão desde 2011, mas não
passa disso. Os dirigentes do Sindicato pretendem dar visibilidade às
reivindicações destacando os planos de carreira dos funcionários e dos
professores.
Modificações na lei de gestão democrática – a direção do SINTE/RN vem
afirmando que a ideia de mais uma comissão é para o governo protelar,
cada vez mais, o aperfeiçoamento da lei, cujas propostas foram
originadas dos fóruns que tiveram a participação da comunidade escolar.
A secretária rebateu alegando que precisa fazer uma revisão conceitual.
A direção do SINTE/RN se colocou à disposição desde 2011, mas o
problema é o retardamento das ações.
APOSENTADORIAS
Tem sido frequente a reivindicação de promover de imediato as
aposentadorias. A direção do SINTE/RN tem solicitado o fim da burocracia
do profissional ter que pegar declarações de trabalho e, como sempre,
a culpa vai para o Tribunal de Contas dos Estado. “Fizemos ver que a
obrigação é do estado manter em dia a vida funcional da categoria”,
disse Fátima Cardoso.
A secretária respondeu que a Previdência do estado está se adaptando
para ser o responsável pelas aposentadorias e a Secretaria de
Administração está organizando uma nova sistemática para dar agilidade
aos processos de aposentadorias.
Por enquanto ficam as promessas e a recorrência da pauta. “Vamos
continuar insistindo até que o estado receba as propostas do SINTE/RN
para resolver esta questão. Ainda assim deixamos a proposta de 30 dias
para o servidor ter publicado sua aposentadoria. Uma outra proposta é
que o servidor ao completar os requisitos da aposentadoria (idade e
tempo) e ao dar entrada no pedido de aposentadoria seja gerado o direito
do seu afastamento imediato das atividades e o aguardo da aposentadoria
em casa.
VALE TRANSPORTE
Com relação à concessão do vale transporte para quem ganha acima de dois
salários mínimos, a secretária disse que o estado não tem recursos para
concede-la e nem previsão orçamentária para isso.
VALE ALIMENTAÇÃO
A secretária disse que não tem legislação específica sobre o vale
alimentação. A direção do SINTE/RN reconhece que o estado do RN não tem
uma lei, mas o decreto federal de Nº 3887 de 17 de agosto de 2001
determina o benefício para os servidores federais. Essa é mais uma
desculpa do governo para continuar na mesmice das coisas.
CARTEIRA FUNCIONAL
Betânia Ramalho disse que irá fazer o levantamento de preços e voltaá a conversar com a direção do SINTE/RN.
REUNIÕES DO CONSELHO DO FUNDEB
Acionada pela direção do SINTE/RN, já foi marcada reunião para esta
quinta-feira (7). A proposta é que ocorra reunião na última quinta-feira
dos meses pares.
RAIS E PASEP
A secretária continua afirmando que o estado tem pago de forma correta. A
direção do SINTE/RN contestou esse posicionamento e enviará parecer a
SEEC.
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
A secretária disse que vai esperar as definições do PNE nacional. Esse não é o entendimento da direção do SINTE/RN.
PAGAMENTO DE 45 DIAS DE FÉRIAS
A secretaria disse não ter condições de atender a essa reivindicação.
PAGAMENTO EM MARÇO AOS NOVOS PROFESSORES
A secretária disse que alguns processos serão pagos já este mês e que haverá cuidados para dar agilidade ao pagamento.
LOCOMOÇÃO DOS PROFESSORES DE UMA CIDADE PARA OUTRA
A direção do SINTE/RN reivindicou que o governo disponibilizasse
transporte ou pagamento de locomoção para os profissionais que precisam
se deslocar para trabalhar em outras cidades. A secretária respondeu que
irá estudar a situação e fará comunicação com as Direds.
CONCURSO PÚBLICO
Quanto à realização de concurso público para o preenchimento de cargos,
de acordo com o plano de carreira lei 432/2010, a secretária respondeu
que no momento o governo não discute a realização de concurso. A direção
do SINTE/RN reafirmou a reivindicação e questionou os serviços
terceirizados.
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