quarta-feira, 10 de abril de 2013

Governo tenta explicar diferença entre números da Seplan e do Portal da Transparência

O Governo do Estado explicou as diferenças entre os valores que a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) e o Portal da Transparência divulgaram sobre a arrecadação do Estado no primeiro trimestre deste ano. Segundo a comunicação do Governo, os números apresentados na nota divulgada pela Seplan, referem-se às receitas do Tesouro do Estado, entendidas como aquelas administradas pela Secretaria do Planejamento e das Finanças.
Já a receita bruta do Estado registrada no Portal da Transparência inclui todas as fontes de Receita, a exemplo das taxas arrecadadas e administradas diretamente pelos órgãos como Idema, Detran, Itep entre outros. Inclui, também, as taxas arrecadadas pelos fundos dos Poderes Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, além dos recursos transferidos Fundo a Fundo, a exemplo do Fundo Estadual de Saúde (SUS), do FUNDEB, que são administrados diretamente pela Secretaria de Saúde e de Educação, respectivamente.
Segundo a Seplan, o Portal divulga, ainda, as receitas de convênios que são creditadas em contas bancárias específicas à ordem dos titulares dos respectivos órgãos convenentes. O total da receita do Portal até 31 de março é de R$ 2.136.725.909. A receita do Tesouro divulgada é de R$ 1.900.290.479. A diferença, portanto, é de R$ 236.435.430.
Com relação aos números da Seplan, também foi possível constatar que, com os dados do primeiro semestre, restou aos cofres públicos pouco mais de R$ 20,3 milhões. É possível destacar que do total arrecadado no primeiro trimestre (R$ 1,9 bilhão), foram deduzidos R$ 818 mil para pagamento de transferências constitucionais aos municípios, de repasses ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb/ Educação), União (Pasep) e ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi). Restou só R$ 1,081 bilhão.
Ainda segundo a Seplan, com as despesas desse período com folhas de pagamento, por exemplo, representaram R$ 1,061 bilhão, pode-se calcular que a governadora Rosalba Ciarlini acabou ficando com, apenas, R$ 20,3 milhões para pagamento de despesas imediatas. Já com os dados do Portal da Transparência, houve uma despesa de R$ 1,286 bilhão, ou seja, uma diferença entre informações de, também, quase de R$ 200 milhões.

do portal JH

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