O Governo do Estado explicou as diferenças entre os valores que a
Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) e o Portal da
Transparência divulgaram sobre a arrecadação do Estado no primeiro
trimestre deste ano. Segundo a comunicação do Governo, os números
apresentados na nota divulgada pela Seplan, referem-se às receitas do
Tesouro do Estado, entendidas como aquelas administradas pela Secretaria
do Planejamento e das Finanças.
Já a receita bruta do Estado registrada no Portal da Transparência
inclui todas as fontes de Receita, a exemplo das taxas arrecadadas e
administradas diretamente pelos órgãos como Idema, Detran, Itep entre
outros. Inclui, também, as taxas arrecadadas pelos fundos dos Poderes
Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, além dos recursos
transferidos Fundo a Fundo, a exemplo do Fundo Estadual de Saúde (SUS),
do FUNDEB, que são administrados diretamente pela Secretaria de Saúde e
de Educação, respectivamente.
Segundo a Seplan, o Portal divulga, ainda, as receitas de convênios que
são creditadas em contas bancárias específicas à ordem dos titulares dos
respectivos órgãos convenentes. O total da receita do Portal até 31 de
março é de R$ 2.136.725.909. A receita do Tesouro divulgada é de R$
1.900.290.479. A diferença, portanto, é de R$ 236.435.430.
Com relação aos números da Seplan, também foi possível constatar que,
com os dados do primeiro semestre, restou aos cofres públicos pouco
mais de R$ 20,3 milhões. É possível destacar que do total arrecadado no
primeiro trimestre (R$ 1,9 bilhão), foram deduzidos R$ 818 mil para
pagamento de transferências constitucionais aos municípios, de repasses
ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb/ Educação), União
(Pasep) e ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi).
Restou só R$ 1,081 bilhão.
Ainda segundo a Seplan, com as despesas desse período com folhas de
pagamento, por exemplo, representaram R$ 1,061 bilhão, pode-se calcular
que a governadora Rosalba Ciarlini acabou ficando com, apenas, R$ 20,3
milhões para pagamento de despesas imediatas. Já com os dados do Portal
da Transparência, houve uma despesa de R$ 1,286 bilhão, ou seja, uma
diferença entre informações de, também, quase de R$ 200 milhões.
do portal JH
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