O juiz titular da 34a Zona Eleitoral de Mossoró, Pedro Cordeiro
Júnior, decidiu na manhã desta terça-feira (5) que a prefeita de
Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e seu vice Wellington Filho (PMDB) podem
permanecer nos cargos até que o Tribunal Regional Eleitoral julgue o
mérito do processo que pede sua cassação.
Pedro Cordeiro analisou pedido de embargo de declaração da coligação
Força do Povo e explicou que a decisão proferida anteriormente pelo juiz
Herval Sampaio não geraria cassação imediata antes do trânsito em
julgado do processo. Ou seja, não era auto executável.
"Pelo exposto, reconheço, independentemente de atribuição de efeito
suspensivo, por meio de despacho quanto ao recebimento do recurso, a
impossibilidade de execução imediata da decisão que cassou os diplomas
dos embargantes", disse o magistrado na decisão sobre o embargo.
Cláudia Regina e Wellington Filho foram condenados na última
sexta-feira (1º) à perda do mandato e inelegibilidade por oito anos por
abuso de poder político e econômico. A sentença foi proferida pelo juiz
Herval Sampaio, da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró.
Para o advogado Marcos Araújo, representante da coligação " Frente
Popular Mossoró Mais Feliz", que teve Larissa Rosado como candidata à
Prefeitura, o ideal é que o TRE julgue logo a questão e ratifique a
sentença de Herval Sampaio.
O pedido de recurso da Coligação Força do Povo foi apreciado por Pedro Cordeiro porque o juiz Herval Sampaio está de férias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário