Em coletiva realizada na tarde de ontem, a governadora Rosalba
Ciarlini apresentou à imprensa um balanço da reunião com o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, realizada no último sábado (9), com a
presença da cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte.
Na ocasião, o RN antecipou de 2015 para 2013 a adesão ao Programa
Brasil Mais Seguro, que prevê a redução da criminalidade, promove ações
para o fortalecimento das fronteiras, enfrentamento às drogas, criação
do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública, melhoria do
sistema prisional, segurança pública para grandes eventos e combate às
organizações criminosas.
Dentre os temas abordados ainda na coletiva estiveram a construção de
cinco novos presídios no interior, nos moldes da detenção da cidade de
Nova Cruz.
As áreas para a construção das estruturas que variam entre 220 e 400
vagas, serão erguidas em Ceará-Mirim, Parelhas, Mossoró, Macau e Lajes,
com áreas já liberadas e licenciadas, que já contam com recursos de R$ 8
milhões do Ministério da Justiça.
Outro ponto trazido pela governadora nessa tarde foi a inclusão no
projeto de um laboratório de DNA para Natal, para agilizar a resolução
de crimes.
Governadora participará de reunião sobre o Pacto Federativo em Brasília
A governadora Rosalba Ciarlini partiu para Brasília, onde participará
das reuniões sobre o Pacto Federativo. Os assuntos que permearão as
discussões envolvendo o Pacto, que compreendem uma nova forma de
relacionamento entre os estados brasileiros, terão nove sugestões, de
acordo com o relatório parcial.
São elas a nova divisão do Fundo de Participação dos Estados e do
Distrito Federal (FPE), repactuação de dívidas com a União, fundo de
desenvolvimento regional, royalties, reforma do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS), a compensação a Estados e o fundo de
desenvolvimento regional.
Do encontro com os governadores um texto com as pautas mais urgentes
será produzido e deverá ter prioridade no trâmite na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal. Dos pontos apresentados, três são
Propostas de Emenda à Constituição (PEC), quatro projetos de lei e duas
emendas a projetos já em tramitação.
fonte o mossoroense
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