Corrupção: Henrique e Felipe Maia estão sendo acusados de praticar negócios ilícitos com governo federal

Matéria publicada pela revista Istoé, revela detalhes de um relatório do TCU com irregularidades

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), e o deputado federal Felipe Maia (DEM), filho do senador José Agripino Maia (DEM), são apontados como beneficiários de “negócios suspeitos” com o governo federal. As informações estão na revista IstoÉ, que chegou as bancas neste final de semana.

A reportagem, intitulada “Os negócios suspeitos de Henrique Alves & CIA”, mostra que o presidente da Câmara e mais quatro parlamentares são questionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por participarem de empresas contratadas pelo governo federal. “Esses negócios teriam propiciado a eles polpudos rendimentos”, diz a publicação.

A reportagem toma por base um relatório que TCU, órgão que durante dois anos investigou a atuação de parlamentares suspeitos de valer-se de seus cargos para obter contratos com órgãos públicos e empresas estatais. De acordo com o relatório, de caráter sigiloso, cinco parlamentares são mencionados por descumprir o artigo 54 da Constituição, que proíbe deputados e senadores de exercer cargo executivo em empresas contratadas pelo governo.

Entre os envolvidos estão o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB-CE), o ex-governador e deputado Paulo Maluf (PP-SP) e o deputado Felipe Maia. Um quinto nome é mencionado: José Gerardo, que perdeu o mandato em 2010, condenado por corrupção.

Henrique Alves entrou no relatório por sua ligação com a Newtec, antiga Cabugi Tec, uma produtora de eventos que realizou pelo menos dois contratos – obtidos sem licitação – com a Petrobras. Conforme documentos da Junta Comercial, anexados pelo TCU, a Newtec foi fundada pelo próprio Henrique Alves em 1994, quando ele cumpria o sexto mandato consecutivo na Câmara. Em 2005, quando se encontrava no oitavo mandato, o parlamentar passou 50% do capital a um sobrinho, Aluizio Alves, mantendo a participação restante.

No caso de Felipe Maia, ele é citado por ser dono da maioria das cotas da Comav, empresa de comércio de combustíveis de aviação. De acordo com a revista, o democrata emplacou três contratos com a BR Distribuidora, com valores que giram em torno de R$ 50 milhões por ano.
 

OUTRO LADO

Procurado pela revista ISTOÉ, Henrique Alves alegou que não cometeu nenhum crime. Lembrou que não ocupa cargos executivos na empresa – o que é proibido explicitamente pelo artigo 54 da Constituição -, disse que criou a Newtec para ajudar um amigo e que não recebia eventuais benefícios gerados pelos negócios. “Através de sua assessoria, o presidente da Câmara afirmou ainda que ‘não é sócio majoritário da Newtec Produções e Eventos, não exerceu a gerência ou a administração, a qualquer título, desta empresa, e jamais recebeu favores ou procurou a Petrobras’ para conseguir vantagens”, informa a IstoÉ.

A desvinculação entre o parlamentar e a empresa, porém, não é absoluta. O Tribunal de Contas sustenta que os cinco parlamentares – entre eles o próprio Henrique Alves – receberam rendimentos das empresas mencionadas. Os auditores do TCU chegaram a essa conclusão a partir de dados obtidos junto à Receita Federal, que rastreou entradas e saídas de recursos.

No caso de Felipe Maia, ele alega que está afastado do controle da empresa. Mesmo assim, fez questão de assinar os contratos. “Não vejo problema nisso. Sou empresário. Se quiserem proibir os políticos de serem empresários, precisam fazer uma lei específica. E aí só teremos políticos profissionais no Congresso”, disse Maia.