Senado “devolverá” mandato de Prestes

O Senado restituirá na próxima quinta-feira (16) o mandato de senador do líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990). A sessão especial para a devolução simbólica está prevista para começar às 15h30 e atende ao projeto de resolução (PRS 4/2012), aprovado em abril pelo Plenário da Casa.
De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta declara nula resolução da Mesa do Senado de 9 de janeiro de 1948, que extinguiu o mandato do senador Luiz Carlos Prestes e de seu respectivo suplente, Abel Chermont.
Eleito senador em 1945 pelo então Partido Comunista do Brasil com a maior votação proporcional da história política brasileira até aquela época, Prestes teve seu mandato declarado extinto pela Mesa do Senado após o Superior Tribunal Eleitoral ter cancelado o registro do Partido Comunista do Brasil, em 1947.
Em sua justificativa, Inácio Arruda considera inconstitucional a decisão da Mesa do Senado que declarou extinto o mandato de Prestes, uma vez que a Constituição de 1946, vigente à época, em seu parágrafo 3º do art. 141, garantia o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
"O senador Luiz Carlos Prestes foi eleito, diplomado e empossado sem nenhuma impugnação. O Partido Comunista do Brasil estava legalmente credenciado para disputar as eleições de 2 de dezembro de 1945", argumenta Inácio Arruda.
O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) reforça o ponto de vista de Inácio Arruda, observando que a Lei 211/1948, usada pelo Senado para justificar a cassação, não poderia retroagir para atingir mandatos em curso.
Durante a discussão da matéria, vários senadores defenderam a sua aprovação. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considerou a aprovação da matéria como um ato de justiça e de resgate da historia do Brasil.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) tachou a decisão do Senado de cassação de Prestes, tomada em 1948, como uma das mais graves violências cometidas na história do país contra a democracia.
- Devolver o mandato de Luiz Carlos Prestes é um reconhecimento da memória e uma autocrítica que o Brasil tem que fazer em relação aos momentos de violência que lamentavelmente foram perpetrados não somente pela ditadura de 1964, mas também na vigência de um - abre aspas - 'Estado democrático de direito' - disse Randolfe.
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) comemorou o resgate feito pelo Senado da memória de Prestes, segundo ele, um dos grandes líderes da esquerda brasileira, o Cavaleiro da Esperança, que buscou construir no país novas alternativas de vida para a população.
O autor do projeto comunicou em Plenário o recebimento de carta da viúva de Prestes, Maria Prestes, congratulando-se com a Mesa do Senado pela decisão de colocar em votação o projeto.
- É evidente que Prestes tinha o seu mandato - e os comunistas na Câmara tinham os seus mandatos - como grande instrumento de ligação com o povo, de defesa dos direitos sociais, de aprofundamento do processo democrático brasileiro - afirmou Inácio Arruda.
Manifestaram ainda seu apoio ao projeto os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), João Capiberibe (PSB-AP), Humberto Costa (PT-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), Jorge Viana (PT-AC) e Casildo Maldaner (PMDB-SC).
Após a aprovação da proposição, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) avaliou a medida como uma reparação a uma injustiça histórica, em consagração ao princípio da segurança jurídica, reconhecido pela Constituição de 1946, que introduziu a citada regra no ordenamento jurídico brasileiro.

Agência Senado