quinta-feira, 9 de maio de 2013

RN tem déficit de quase 70% na Polícia Civil e Adepol pede saída de presos das delegacias

Aguardando a decisão judicial sobre a possibilidade de prisão domiciliar para os presos em flagrante, por causa da superlotação das unidades prisionais no Estado, a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol), Ana Cláudia Saraiva disse, em entrevista a 96FM hoje pela manhã, que o governo possui apenas 28,7% do efetivo necessário para o Estado. Ela disse que há 60 presos sendo custodiados em delegacias no interior, o que fere uma das determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a retirada total de detentos das unidades distritais.
Segundo Ana Cláudia, a situação é decorrente do caos enfrentado hoje pelo Estado no sistema penitenciário potiguar, que está totalmente comprometido pela falta de estrutura física, pessoal e de material, o que provocou o judiciário potiguar a interditar, total e parcialmente, 14 unidades. Sem vagas nos presídios e penitenciárias, os presos em flagrante acabam tendo que permanecer custodiados nas delegacias até o surgimento de alguma unidade.
“Apesar de toda a luta da Polícia Civil para a retirada dos presos das delegacias, que antes funcionavam como mini-presídios, o problema ainda permanece no interior, e hoje, ainda temos dificuldades quando um delegado prende uma pessoa e não tem para onde mandá-lo diante desse caos. É por isso que recorremos ao judiciário, para que ele nos desobrigue, diga o que já está dito na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal, que a Polícia Civil não tem obrigação de custodiar presos e sim de investigar os crimes ocorridos”, desabafou.

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