Aguardando a decisão judicial sobre a possibilidade de prisão
domiciliar para os presos em flagrante, por causa da superlotação das
unidades prisionais no Estado, a presidente da Associação dos Delegados
de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol), Ana Cláudia Saraiva
disse, em entrevista a 96FM hoje pela manhã, que o governo possui apenas
28,7% do efetivo necessário para o Estado. Ela disse que há 60 presos
sendo custodiados em delegacias no interior, o que fere uma das
determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a retirada
total de detentos das unidades distritais.
Segundo Ana Cláudia, a situação é decorrente do caos enfrentado hoje
pelo Estado no sistema penitenciário potiguar, que está totalmente
comprometido pela falta de estrutura física, pessoal e de material, o
que provocou o judiciário potiguar a interditar, total e parcialmente,
14 unidades. Sem vagas nos presídios e penitenciárias, os presos em
flagrante acabam tendo que permanecer custodiados nas delegacias até o
surgimento de alguma unidade.
“Apesar de toda a luta da Polícia Civil para a retirada dos presos
das delegacias, que antes funcionavam como mini-presídios, o problema
ainda permanece no interior, e hoje, ainda temos dificuldades quando um
delegado prende uma pessoa e não tem para onde mandá-lo diante desse
caos. É por isso que recorremos ao judiciário, para que ele nos
desobrigue, diga o que já está dito na Constituição Federal e na Lei de
Execução Penal, que a Polícia Civil não tem obrigação de custodiar
presos e sim de investigar os crimes ocorridos”, desabafou.
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