O pedido de impeachment protocolado pelo Sindsaúde na quinta-feira da
semana passada, na Assembleia Legislativa, foi lido em plenário ontem
(5).
A ação segue para tramitação na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). A denúncia por crime de responsabilidade envolve a
governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o vice-governador Robinson Faria
(PDS) e o secretário-chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado. O
processo será norteado pela Lei 1.079/50, Constituição Federal e
Regimento Interno.
A leitura em plenário do pedido protocolado na
Assembleia Legislativa e remessa à CCJ é o primeiro rito do processo de
impeachment.
A CCJ é presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB),
que tem como membros Ezequiel Ferreira (PMDB), Agnelo Alves (PDT),
Getúlio Rego (DEM), Kelps Lima (Solidariedade).
Cabe à CCJ analisar a
admissibilidade formal, verificando se há legitimidade dos proponentes e
se atendem aos requisitos legais, se os fatos citados constituem objeto
de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são
passíveis de serem responsabilizadas.
Após essa fase, o processo segue para o plenário para deliberação final sobre a admissibilidade ou não do pedido.
Não
sendo acatado, o processo de impeachment será arquivado. Caso seja
admitida a denúncia pelo plenário, a Mesa Diretora emite ato para que
seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais
eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), que sorteia cinco
desembargadores.
O próximo passo será instalar o Tribunal Especial,
presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e
cinco desembagadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia.
O
processo de impedimento independe do afastamento do gestor. Esse
afastamento, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal
Especial e aprovação de dois terços de seus membros.
d o mossoroense
Nenhum comentário:
Postar um comentário