Quando a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) reclama do atual
Governo, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) responde dizendo que na
gestão atual, pelo menos, não tem escandalos de corrupção como na de
Wilma teve. Porém, segundo o deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) já é
possível constatar uma série de indícios de esquema de corrupção. Por
isso, o parlamentar está pedindo a instauração de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar, dentre outras coisas, o
atraso no pagamento dos servidores do Executivo estadual.
Se for instaurada a CPI, a Assembleia vai ser mais uma instituição a
investigar o caso do atraso de pagamento. Antes dela, Ministério Público
do RN e Tribunal de Contas do Estado (TCE) já confirmaram que estão
analisando a legalidade da “reprogramação” financeira, que é como o
Governo está chamando a medida. Isso porque há informações de que o
Estado tinha dinheiro em caixa mas, mesmo assim, atrasou o pagamento
como forma de convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) de que havia
uma crise grave no Estado.
Além disso, há informação também de que o Executivo não respeitou uma
série de exigências que são feitas antes de resultar no atraso salarial
como, por exemplo, a redução de até 20% dos contratos de fornecimento
e/ou a demissão de comissionados e a redução de cargos do Governo.
Porém, esse não é o único motivo para a instauração da CPI. Segundo
Nelter Queiroz, em seu discurso feito no plenário da Assembleia, o
mandato dele tem “graves informações de esquema de corrupção no Governo
de Rosalba Ciarlini, que está apurando para em breve tornar público”.
BARRAGEM
Ainda em seu pronunciamento, Nelter fez críticas à governadora pelo
fato de ter ido visitar a Barragem de Oiticica, que está sendo
construída no município de Jucurutu, sem ter convidado o atual prefeito
George Queiroz, nem o ex-prefeito Júnior Queiroz, nem muito menos ele
próprio, que é filho da terra. “Rosalba faltou com respeito ao prefeito e
a mim, e foi ingrata com o ex-prefeito Júnior Queiroz, seu amigo e
aliado de primeira hora. O povo de Jucurutu merece respeito”, disse.
O parlamentar ainda rebateu a informação publicada no twitter da
Chefe do Executivo Estadual, dando conta de que o município de Jucurutu
já teria recebido R$ 750 mil em ISS, e na verdade foi repassado
aproximadamente R$ 229 mil reais. “A governadora não tem noção dos
números de sua administração. Ela está dizendo uma coisa que não é
verdadeira”, criticou.
“Desgaste” não influenciará em análise de impeachment
A denúncia de crime de responsabilidade praticado pela governadora
Rosalba Ciarlini, feita pelo Sindicato dos Servidores da Saúde
(Sindsaúde), deverá ser analisada pelo plenário da Assembleia
Legislativa. Agora, se ela vai dar ou não origem a abertura do processo
de impeachment, só o conteúdo dela é que vai dizer. Afinal, segundo o
relator da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o
deputado estadual Hermano Morais, do PMDB, mesmo sendo uma casa
eminentemente política, a Assembleia Legislativa terá isenção suficiente
para analisar de forma imparcial o caso.
“Acredito que a análise do caso não será movida por interesse, mesmo
havendo esse desgaste político do Governo do Estado”, afirmou o deputado
Hermano Morais, em contato com O Jornal de Hoje. Segundo o deputado, o
que foi apresentado à Assembleia foi uma denúncia de oito pessoas que se
baseou na Lei 1079, de 1950, que trata do crime de responsabilidade.
O parlamentar acrescentou que a denúncia, dentre outras coisas, se
baseia principalmente em improbidade administrativa, pelo fato do
Governo não estar cumprindo com os compromissos financeiros e suas
funções no atendimento à população, como a saúde, educação e segurança
pública. “É algo inusitado”, comentou Hermano Morais, sem querer, no
entanto, antecipar seu parecer sobre a matéria, preferindo apenas narrar
qual será o trâmite dela.
“A matéria chegou ontem (terça-feira) a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) e fiquei com a relatoria dela. Devo apresentar um parecer
sobre o caso dentro de 15 dias e levar ao presidente da Casa (Ricardo
Motta), que deverá levá-lo para plenário, onde precisará de uma maioria
absoluta para ser aprovado”, narrou Hermano Morais. (CM)
do portal JH
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