O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) julgará,
na próxima terça-feira, dois recursos impetrados pela prefeita de
Mossoró Cláudia Regina (DEM) contra sentenças de cassação. O juiz Carlo
Virgílio colocará na pauta de julgamento a Ação de Impugnação de Mandato
Eletivo (AIME) em que a chefe do Executivo mossoroense é acusada de
ilegalidade pela atuação da governadora Rosalba Ciarlini na campanha. O
parecer do Ministério Público Eleitoral pede a condenação, sob o
argumento de que houve desequilíbrio do pleito com a “ostensiva”
presença da chefe do Executivo estadual na campanha.
Esse
processo concentra grande atenção, por estar anexado de uma densa
documentação de viagens e atos administrativos da governadora Rosalba
Ciarlini na campanha eleitoral de Mossoró.
O julgamento deste recurso começou na semana passada, com o voto do juiz
federal relator, Eduardo Guimarães, contrário à prefeita. O outro
processo que será colocado na pauta envolvendo Cláudia Regina tem como
relator o juiz Carlo Virgílio. Na sessão em que pediu vista do processo
relatado por Eduardo Guimarães, Virgílio disse que “pediria vista porque
o processo a ser relatado por mim é muito semelhante”.
Com isso,
o julgamento da AIME foi interrompido com 1 a zero contrário a Cláudia
Regina. Para o relator do recurso 313-75, juiz Eduardo Guimarães, não há
dúvidas de que a conduta da governadora Rosalba tornou o pleito
desigual. “Restou provado nos autos que as condutas praticadas pela
governadora revestiram-se de grande gravidade e ensejaram a lisura do
pleito de Mossoró”, disse ao proferir o voto.
A sustentação oral
pedindo a condenação da prefeita Cláudia Regina foi feita pelo advogado
Marcos Araújo. “Pularam toda a lisura eleitoral. Alcançaram uma ilícita
vitória. Se comunaram as forças políticas do estado, envolvendo o
governo e a prefeitura de Mossoró”, destacou.
Já o advogado
Sanderson Mafra defendeu a prefeita Claudia Regina: “A tática usada
tanto pela coligação adversária e pelo Ministério Público foi
multiplicar os fatos nos mais diversos instrumentos processuais. Alguns
fatos a coligação e o Ministério Público ajuizaram até quatro
instrumentos processuais”. A declaração foi uma referência ao grande
número de processos envolvendo a prefeita mossoroense.
tribuna do norte
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